9 DE ABRIL DE 1990 295

Quanto ao problema de uma nota informativa atra- yés do presidente da Comissao para a comunicacao so- cial, que foi sugerida pelo Sr..Deputado Carlos Can- dal e retomada pelo Sr. Deputado Miguel Macedo, como € evidente, da minha parte nao tenho nada a

opor. Alias, desde o principio a minha preocupacdo

tem sido exactamente essa: por um lado, que nao haja quebra da confidencialidade dos nossos trabalhos para

respeitarmos, de facto, a lei — sempre disse isso; por

outro lado, também, de certa forma contrariarmos in-

formacdes tendenciosas — nao interessa agora quem é que poderia beneficiar com fugas de informacdes — e

interpretagdes que nao correspondem a realidade das

coisas. Recordo que, numa reuniao que efectudmos no dia

26 de Julho, salvo erro, numa altura em que diversos érgios de comunicaco social transcreveram as coisas mais disparatadas sobre os trabalhos da Comissaéo

coisas que aqui se tinham dito ou passado, inconfi-

déncias as mais diversas, contraditérias, etc: — a esse

respeito, depois de ouvida a Comissao foi feito um co-

municado em que se dizia o seguinte:

1 — Na reuniao realizada em 26 de Julho de 1989, a Comisséo tomou conhecimento do texto

integral de uma carta que lhe foi dirigida pelo

Sr. Ministro das Financas em que, sinteticamente,

se lamenta a quebra de confidencialidade que se

tem verificado relativamente aos trabalhos da Co-

missdo, através de noticias publicadas por alguns

6rgaos de comunicag&o social, no semanario O In-

dependente, edicdes de 14 e de 21 de Julho; nao

obstante o facto acima referido, o Sr. Ministro das

Financas manifesta a sua disponibilidade para com-

parecer perante a Comissdéo sempre que tal seja

considerado necessario para esclarecimento da ver-

dade. 2 — Tendo em conta a carta referida no n.° 1

e as disposicées legais € regimentais aplicaveis, as-

sumidas livremente por todos os Srs.: Deputados

membros da Comissao, 0 seu presidente conside-

rou mais uma vez ser moralmente reprovavel e po-

liticamente inaceitavel a conduta do(s) autor(es) das

fugas de informagao, que dao origem a noticias

fabricadas com falsidades, meias verdades e jui-

zos meramente subjectivos, pouco preocupados

como apuramento da verdade. Ao longo das reu-

nides ja realizadas, a Comisséo tem vindo exclu-

sivamente a ouvir diversas entidades que se enten-

deu que poderiam contribuir para o esclarecimento

dos factos que so objecto da sua investigacao;

ainda nao ha, pois, quaisquer conclusdes da Co-

missio sobre a matéria em andlise. A especulacao

que seja’suscitada pelos agentes das fugas de in-

formacao, a coberto do anonimato, e por aqueles

que, em alguns érgaos de comunicagao social, Ihes

dao guarida é, assim, da sua exclusiva responsa-

bilidade.

Este comunicado da Comissao, feito na sequéncia da

reunido de 26 de Julho, foi enviado, através dos servi-

cos da Assembleia da Republica, para todos os érgaos

de comunicacao social. Eu nado vi que um unico érgao

de comunicacao social que fosse tivesse dado acolhi-

Mento a esta informacdo da Comissao, por um lado,

e, por outro lado, verifico — continuo a verificar —

que este tipo de noticias, de informacées da Comissao,

nao serviu, no fundo, para nada, porque quem quis continuar a especular e a interpretar factos inexisten- tes, a chamar presidente da Comisséo.a um Sr. Depu-

tado que nunca 0 foi, e coisas semelhantes, isso conti-

nua a acontecer. No entanto, creio que poderemos fazer

uma nota muito sucinta, nomeadamente no termo da

reunido de hoje, dizendo o que se fez hoje e o que esta

previsto que seja feito nas proximas reunides, de acordo,

com o calendario que j4 aprovamos,

Sts. Deputados, neste momento nao ha nenhuma ins-

crigéo. Creio que irfamos entrar de imediato na ana-

lise e discussao do projecto de relatério. Dada a au-

séncia forcada do Sr. Deputado Octavio Teixeira daqui

a cinco minutos, talvez se justificasse que possamos co-

mecar este debate do relatério somente depois do termo

do intervalo, que farfamos até as 17 horas.

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Candal.

O Sr. Carlos Candal (PS): — Queria apenas infor-

mar o Sr. Deputado Vieira de Castro de que tenho o

meu dossier organizado e estruturado 4 minha maneira;

se o Sr. Deputado tiver alguma dificuldade e quiser

servir-se do meu trabalho, terei muito gosto em lho fa-

cultar. Nao estara feito nos moldes usados por V. Ex.*,

mas terei muito gosto nisso, porque V. Ex.* é minu-

cioso, embora se tenha especializado em actas e tenha

descurado os documentos. Por exemplo, nao se aper-

cebeu de que, por determinada entidade oficial, foi

para aqui enviado um. documento essencial, onde, a

partir de certa altura, se enganaram e fotocopiaram fo-

Ihas de outro documento; ou seja, € um documento hi-

brido: a primeira parte tem a ver com um documento

de interesse para esta Comisséo, mas a segunda parte

nao tem — foi um engano. V. Ex.*, porque se espe-

cializou em actas (cada um especializa-se no que quer

e eu especializei-me em documentos), nao deu por isso!

Portanto, tenho muito gosto em informa-lo disso, a

menos que V. Ex.* também tenha dado por isso —

nesse caso, faco-Ihe uma provocagaéo: V. Ex.*, que

conhece de fio a pavio o processo, informe a Comis-

sfo de qual é esse documento, que é, realmente, um

documento essencial.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado

Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Eu comecaria por

agradecer ao Sr. Deputado Carlos Candal a amavel

oferta que acaba de me fazer. Em todo 0 caso, penso

que posso dela prescindir, porque 0 meu processo tam-

bém esta razoavelmente ordenado e é, certamente, me-

lhor com aquele de que disponho que me vou enten-

der do que com aquele que me seria facultado pelo

Sr. Deputado Carlos Candal. Esta arquivado por ou-

tra ordem, certamente, e segundo outros critérios, por-

que eu tenho os meus, e os critérios de arquivo sao

sempre subjectivos. Detectei, nao num documento, mas

em varios, fotocépias repetidas, partes de outros

documentos que ndo tinham a ver com isto, e recordo-

-me de que, quando recebemos um lote de informagao

da Direccao-Geral das Contribuicdes e Impostos, de-

morei quase um fim-de-semana a ordena-la. O Sr. De-

putado Octavio Teixeira esta a rir-se porque passou

exactamente pelos mesmos trabalhos. Vi-me aflito para

tentar entender-me: se aquele requerimento respeitava

aquele parecer, se aquela informacdo»respeitava aquele