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5 DE JULiO DE 1991 - 75

o Sr. Presidente: — Nurna determinada fase, já aclianlada, ha aqul, na Direcçao-Gcral divcrsas informaçOes.Sobre urna delas o Sr. SecretAi-io do Estado dos AssuntosFiscais despacha, aldrn de concordar corn a inforrnaçao,

mas sirnultaneamento submetendo-a a urnu condiçäo quodesenvolve, acabando por num dos desenvolvirnentosordenar urna nova liscalizaçáo.

o Sr. Director, durante toda esta fast preparatOria dasinformaçOes que fornm submetidas ao Sccretário do Estado,

deu alguma informaçao a Direcçäo-Geral ou aoSr. Secretario do Esrado?

o Sr. Francisco Chaves: — Nib prestci qualquer in.formaço.

o Sr. Presidente: — Nern lhc pergurnaram nada?

o Sr. Francisco Chaves: —Nem me foi perguntado

o Sr. Presidente: — Eniflo tornou, pela prirnoira vez,conhecimento do que havia una sogunda Iiscalizaçao jadopois do despacho do Sr. Sccrctgrio do Estado do 21 deMaio?

o Sr. Francisco Chaves: — Ao onviarem ... Aorerneicrern ... Ou ames ... Eu soube urn dia ames, através

do toiefone, porque o prosidcntc do conseiho doadrninistraçäo da Campos tclolonou a dar-ine coma deste

despacho.Ele rnani1csava várias vezos a preocupaçâo ... Eu ate

estava ausente do Portugal, precisamente, na parte final do

Maio, ou seja, estã a fazor urn ano. Salvo erro, foi a 21 doMaio quo foi foito esse tolefonerna e a 29 de Malo que me

chegararn us olernentos já corn o despacho. E era no prOprio despacho quo o Sr. SecretArio do Esrado ordenava quo

losse foita uma sogunda fiscalizaçao.

o Sr. Presidente: — Portanto, quor isw dizer quo ernieas informaçOes ou os relatdrios quo foram apresentados

pela brigada do fiscalizaçao quo procedeu ao exame da

escrita e de mais elementos da ernpresa da Ccrãmica

Campos, e as diligCncias cornplcmentares quo em funçao

disso V. Ex.’ ordenou — digarnos quo constitui uma pane,

urna prirneira fase —, e esta segunda pane em que por

decisflo do Sr. Secrctário do Estado, do 21 do Maio do

1990, FOi ordenada uma segunda fiscalizaçäo, V. Ex.* nno

teve qualquer intcrvonção por iniciativa prOpria nem

recebeu qualquer solicitaçiio para realizar qualquerdiligëncia?

o Sr. Francisco Chaves: — Nib, Sr. Presidente. A nibser, entretanto, nosse espaço eta quo foi despachado o ano

de 1984, por causa do prazo do caducidade

o Sr. Presidente: — Está born, rnas C decorrêncianormal do quo tinha sido avoriguado.

o Sr. Francisco Chaves: — Em relaçao ao objecto dorequerimonto nib rue foi solicitada qualquor inforrnaçao

o Sr. Presidente: Portanto, dos vdrios requerimenios, quo lorarn irês, da Cctftrnica Campos nib houvo nonhnma soiicitaçao Li Dirccçao Distriral do Finunças doAveiro?

o Sr. Francisco Chaves: — Norn it Direcç’i Distritado Finanças do Aveiro norn a rnim prOprio.

o Sr. Presidente: — Exacto. E nio foram rometidospela via da Direcçflo?

o Sr. Francisco Chaves: — Nib, Sr. Presidento.

o Sr. Presidente: — Sr. Deputado Derniugues doAzovedo, tern a palavra.

o bomingues de Azevedo (PS): —O Sr. FranciscoChaves disse, o muito born, quo, abs tcrrnos da Lei Orgâ

nica da DirocçLio-Goral das Contsihuiçoos e Impostos,

V. Ex.’ C o rosponsávol máxirno pela gcstão dos impostos

no distrito do Aveiro.

o Sr. Francisco Chaves: — Gestao fiscal!

o Sr. Domingues de Azevedo (PS): — Corno gestfiofiscal compreende-se a detesa iiltr sigoijtc e, nosie case,

do interesso pdblico quo ropresenta csse serxiçu, isto C, ointeresse publico da rocolha do r000itas e Ca voracidade da

correspondëncia entrc aquilo quo a Ici deterraina c a vida

norrnal das ompresas. Portanto, V. Ex: aqul tern urn papel

sobrevalorizado no Lirnbito da defesa do interosse pdblico.

V. Ex.’ afirmou quo a acçflo (IC fiscalizaçao tevo infcio

corn base em declaraçOes produzidas ‘or urn dos

administradores da ernprosa — urn tal Sr. Capitao Vasco —

quo havia atirmado em tribunal que a proveniëncia dosdinheiros que constavarn em seu norne erarn dividendos

da empresa Cainpos.A acçäo inicial da fiscalizaçao urtha como objective,

exclusivamente, sO comprovar oste facto, ou seja, so aCarnpos tinha ou nib realizado a distrihuiçflo do

dividendos?

o Sr. Francisco Chaves: —Nib, Sr. Doputado. Porqueirnodiatarnonte, apOs o conhocirneitto do possiveis

irregularidades, c após a prirneira abordagem polo tCcnico,

foi logo dotectado do quo havia irrogularidados na Crca

fiscal, dosignadarnonto fuga ao irnposto do transacçOcs

o IVA.

o Sr. Domingues de Azevedo (PS): — Sirn. Massoquência da prirncira ordom quo The havia sido dada equo ora, exclusivarnotno, pant analisar so tinha ou nab havido distribuiçao do dividondos na ompresa Campus?

o Sr. Francisco Chaves: —Nib Sr. Depulado. Talvezhaja aqui urna pequona confusno. So me pci-mite, fazia tiiiit

pequena corrocçäo. Nib foi dito era tribunal, rnas sirndenim do uma faso da instruçäo prepaatOria do processocrimo a corer no tribunal do Aveiro. lsw d urn bocadodiforente, náo e?

Per outro lado, o tribunal nab me podia para ir verificarosse facto da distribuiçiio do dividondos,

E cvidonto quo so havia uma distribuiçao do dividondosdo saco azul já havia uma irregularidae fiscal. Mas pamalCm dessa disiribuiçao ilcgal do dividendos tambCm haviaoutras inlracçoes do natureza fiscal e, loec do nicto, into•rossava-rnc mandar idendficar.

o Sr. Dommgues de Azevedo (PS): --• A Dirocçao doFinanças ja indiciava ou foi aciocruidmoate qu surgirarn?

0 Sr. Francisco Chaves: — Nib..