S 1W JUUJO 1W i99177

adminisiração da Campos. Nao teve conhecimento atraavés

dos canais normals da Dirccçflo-Geral?o Sr. AntOnio Domingues de Azevedo (PS):

Sim, mas isso é normal.

o Sr. Francisco Chaves: —Tive do imediato polescanals normals. Conforme disse, regressel num domingo

do estrangeiro onde me tinha deslocado em missäo oficial;

na sogunda-feira seguinto, recebo o telefonema, e, salvo

erro, no rnesmo dia, rocebi Lode o processo pelo correlo.

Tambéin tomes quo verificar a pane burocrdtica da rc

messa: foi enviada pela Secretaria do Estado para a Direc

çflo-Geral e a Direcção de Serviços de Fiscalizaçao de

Empresas, por sua voz, que remete a Direcção Distritalde Finanças. Portanto, isLe demora sempre niais uns dias.

o Sr. AntOnio Doiningues de Azevedo (PS): —Ha quanws anos d quo V. Ex.’ está ligado a esa drea

fiscal?

o Sr. Francisco Chaves: — Ha muis do 30 anos.

O Sr. AntOnio Domingues de Azevedo (PS): —

E usual, no flmbito da gestiio do sisteina fiscal, da gestfio

dos irnpostos, solicitar a Dirccçflo do Services doFiscalizaçao do Empresas a confirrnaçao, reconfirmaçao ou

anulação de trabaihos cfectuados pclo Nñclco do

Fiscalização de Empresas nas divorsas dirocçOes distriuais?

o Sr. Francisco Chaves: — Depcndc. São tao poucasessas solicitaçUes, principalrncntc nas dirccçUcs distritais,

a nao sor em Lisboa e no Porte, porquc al a quc devemexistir muitos assuritos idênticos ou andlogos. Mas 0 prO

prio despacho do Sr. Secretário do Estado não definia se

era uma brigada a nfvel central eu distriral. Per outro lade,

também ë preciso vcr quo ha grandcs contribuintcs quc

são verificados a nível central

O Sr. AntOnio Dorningues de Azevedo (PS): —

E considera quo a .Carnpos 6 urn grande contribuinte?

O Sr. Francisco Chaves: — £ aqui tainbéin não deixa

do soc normal,

O Sr. AntOnio Domingues de Azevedo (PS): ——

Ao nivel da repartição do finanças é normal, ate pela pro

fissionalização o pelos conhecimentos dos elementos que

compUem os divorsos services dc fiscalizaçao das reparti

coos do finanças. Basta uma simples reclamaçao, per

exernplo, para as direcçOes do finanças kern confirmar a

fixação quo os services da repartiçãO fazem.

o Sr. Francisco Chaves: — Mas não 6 nesse caso.Refiro-mo a uma situação em quo seja dctorrninado ao

serviço local pam o efectuar 0 esse mesmo service, em

tormos técnicos, sot reverificado por outro elemonto.

Conforme o exemplo dado polo Sr. Dcputado, varnos

imaginar urna pequena liquidaçao que o contribuinte

reclama; normalmonte, quom val vet a roclamaçao, não 6

O mesmo elemento quo, inicialmente, so ocupou do

processo.

O Sr. AntOnio Domingues de Azevedo (PS): —

As vozos, ate é. Já tern acontecido situaçOcs dessas.

O Sr. Francisco Chaves: —E muito dificil gcrir odistrito do Avoiro porquo, ernie funciondrios da tesouraria

o das repartiçOes, são 900 c, da fisealizaçao, ccrca do 300.

Gerir tim service para 300 pessoas pot mCtodos manuals é

um pouco dificil.Quando digo quo é usual, näo qucro ditor quo aconteça

todos os dias; casos come o da Campos acontecem de

20 cm 20 aces.B normal, naG ofondo nada o ate estâ provisto, quando

a informação näo seja suficiento ou considcrada como tal,

quo wi uma nova equipa.

O Sr. Francisco Chaves: — Não cstava na area dos

grandes contribuintos o sO o estaria em tormos do IVA.

Dc qualquer mancira, havia urn nücleo em Avoiro para

fiscalizar,

O.Sr. AntOnio Dorningues de Azevedo (PS):— Mas

nos 30 do anos do expcriCncia quo o Sr. Director tom do

fiscalidade, de gosUlo do impostos, acontecou-lhc algum

case similar a este?

O Sr. Francisco Chaves: — E dificil bayer casessimilaros a estc.

O Sr. AntOnio Domingues de Azevedo (PS): — Em quo

seja pedida a Direcçae de Services do Fiscalizaçao doEmpresas quc vá confirmar ou rcctificar

O Sr. Francisco Chaves: — 31 houve alguns casos.

E precise ver quo, per exeniplo, dentro da Diroeção

Distrita] do Finanças do Aveiro tambCin existem os serviços

locals de fiscalização, quo dopendem dircctamcnte do ehefe

da Ropartiçao de Finanças, o nãe 6 o prirneiro nem 0

segundo case ore quo cu, não contcnte corn a informaçao

quo me é dada, mande os services distritals. Mesmo dentro

da Direcçae DistriLl ji por vdrias vczcs macdel roverificaro service eixmado per outros elementos.

O Sr. AntOnio Domingues de Azevedo (PS): — Mas

heuve algu6m quo considerou a informação insuficicnte

perante a Direcçao Distrital do Aveiro?

O Sr. Francisco Chaves: — Quo tenha conheci

monte ... Com certeza que, lo despache do Sr. Sccretário

do Estado, nile scriam suficientes os fundainontes iniclais.

O Sr. AntOnio Domingues de Azevedo (PS): —

Sr. Director, sendo V. Ex.’ e respensavel máxirno pela

gesWe dos impostes no distrite do Aveiro, ao dar, ncssa

qualidade, cebortura orgftnica e legal ao trahalbo cfectuado

polos seus subordinades, cáo acha quo, do algurna maneira,

foi posla ern causa a sua autoridade no distrito do Aveiro?

O Sr. Francisco Chaves: — Näo, nao ache. Ternes quo

ter a humildade para tambCrn recenhecermos quo nem

sompre sornos as meihores.

o Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. DepucadeOctávio Teixeira.

o Sr. Octavio Teixeira (PCP): — Sr. Director Dis’citnldo Financas, gostava de colcear-ilic una questáo a que,

julgo, jd torI rcspendido, mas 6 par0 clarificar a situação:quando 6 quo tomet conhocirnento da oxistêiicia do um