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deste tipo d quo se consegue, polo menos, quo alguma coisase pague.

Isto traz a colação dcorminados aspoctos: 6 quo não 6a facto do, muitas vezes, a lei prover grandes puniçOcsque resolve o probloma, antes polo contrdrio. E corn aminha experiência do mais do 30 anos na adminisiraçflofiscal ate posso referir a caso concreto das dIvidas aPrevidência: ha uns bans anos, legislou-se no sentido dojuro passar a ser composto de 4 % ao mês — não sd so osSrs. Deputados so lembram — o foi o firn do pagamentodas dividas a Previdência.

Na allura, chefiava a Repartiçao de Finanças doMatosinhos, que era talvex a major Repartiçào do Finançasdo Pals cm tcrmos globais — do exccuçflo fiscal, havia maisdo 50 000 processos em salto corn urna instauração anualdo 15 000 c urna cobrança umb6rn volta desso nâmoroo via-me confrontado corn dividas a Providência do 10 000cantos quo, passado urn ano, já lam em 25 0(X) ou 30 000,so fizermos as comas. Isso era impossivel e a coniribuinieriäo tern meias económicos e linanceiros pan pagar grandosdividas, alL poique conseguc fugir a tudo isso. A figurada reversäo funciona muito ma!; corn o nova COdigo deProcesso Tributário talvex já Va funcionar urn poucomeihor, em termos do defesa dos interesses do Estado.

O Sr. Hélder Filipe (PS): — Deixernos do lado as dividas a Prcvidência quo são significativamento diferontesdas dividas fiscais e lLm outro tipo de l.ratamento.

Sabeinos quo houve urn periodo de irCguas fiscais dcvidamonte legislado e a administração da Cerâmica Campos,quo era formada por pessoas do uma cultura bern acirnada maCia e corn urna prcparaçflo tdcnica e profissional dealgum gahariw quc, portanto, sabiam da existência dastrCguas fiscais, não as aproveitararn e depois de terrninadoesse prazo 6 quo veio pedir urn perduo fiscal exactarnenteporque a empresa foi apanhada, senão, não o podia. Nãopensa desta nianeira?

o Sr Francisco Chaves: —Sr. Deputado, a qucstãoreside nesse facto: duranto a poriodo das Irdguas fiscais,se nab me faiha a mernOria, os sorviços fiscais ainda nibtinham actuado e sO urn nOrnero muito reduzido do contrihuinics 6 quo se viorarn culpabilizar peranie a adrninistraçuofiscal para aproveitar as trCguas fiscais. As trdguas fiscaisestiio contidas no Decrcto-Lei nY 53/88; tudo isto nasceem finais do 1988 o, se nib me faiha a memOria, as irdguasfiscais aparecorarn cm Junho ou em Juiho do 1988.

Porianto, a Fábrica Campos sO referiria as trCguas fiscaisse viesse junta cia administraçao fiscal dizcr quo estava apralicar urn ilIcito fiscal.

O Sr. Hélder Filipe (PS): — So a administração daCerârnica Campas estivosso de boa fC para pagar os sousimpostos, teria-o foito no perfodo das trCguas fiscaisProvaveirnonto, continuaria a tentar fugir so fosso possivol,osporando quo a fiscaiizaçao nib aparocosso nunca.

O Sr. Francisco Chaves: — So me pcrniito, conhecondo o procosso Campos 6 preciso vor quo sO alguns adminisiradores 6 quo usufrulam dossas vantagons e corncortoza quo os outros nib tinharn disso conhecirnonto, rnasO procosso criminal é quo vai vorificar isso.

O Sr. Francisco Chaves: — Portanto, quando lovantamos a hipOtosc do a Fábrica Campos vir dizor quo praticava infracçOcs, nib era a Fabrica Campos mas sim a moiaddzia do administradores quo, a margom dos outrosadministradores o accionistas, faziam vondas por fora.

O Sr. AntOnio Dorningues de Azevedo (PS): —Eraoutra fábrica?

O Sr. Francisco Chaves: — Isso já nib sei ... ErarnsOcios quc usufrufam do dcterminadas vantagens o, so mepermite, tanto quanta tenho conhocimonto do procosso, Osdividendos cram distribuidos por alguns adrninistradores,nib por todos,

Dal quo haja urn processo crime. 0 processo crimeoxiste porquo havia, nib me lombro hem, mas talvez fosscm 12 ou 15 adrninisti-adores e s66 on 7 é quo usufruiamdessa vantagem. Tanto assim quo so esses é quo faziamsuprirnontos desso dinhoiro. 0 processo crime é este, maso processo fiscal ti outro.

O Sr. Héider Filipe (PS): — E normal quo osto tipo doperdoes fiscais seja pedido direelarnonto ao Secretario doEstado c nib ü Direcçflo do Firianças?

O Sr. Francisco Chaves: — E muito normal issoacontocer.

O Sr. Hélcier Filipe (PS): — Tern conhecimento doalguns quo tenham sido coricedidas? Podo char urn, paroxornpla?

O Sr. Francisco Chaves: — Corn significada, nib passoprecisar. Nib sci, ate porque a fiscaiizaçao nib é do inoutempo, do urn outro praccsso quo veio agora

O Sr. Héider Filipe (PS): — V. Ex. 6 uma possoa bernconceituada no mob aveironso, é hem conhecida e tambdmconhece muita genie. Tom conhecimento do quo oSr. Sccroiário do Estado tenha relaçOes do amizade corn acx-prosidenio do consoiha do adminisiraçãa da CorãmicaCam pos?

O Sr. Francisco Chaves: — Posso dizer-Ihe scm pejanonhum quc me foi afirrnado polo Dr. Mota Figueiredo,prosidonto do conseiho do administraçfla, logo no inicio,quando ole andava preacupado com as nOmeras da fiscalizaçaa, quo não tinha reiaçoes do amizade, ou näa tinhaacosso — ponso quo foram esias as paiavras — directo aoSr. Socrctário do Estado. Lie disse-rno isso logo no inIciado procosso. Dopois nunca mais faloi corn dc. Agora, oquo soi 6 aquiio quo vem nas jornais. Eu, apesar do trabaIhar cm Aveiro, rnoro om Matasinhos e doslaco-mo todosOs dias; porlanla, a não ser as reiaçoos prafissionais, nibtcnho outras relaçôes — cam o Dr. Mata Figueirodo, comccci a conhccô-lo e a relacianar-me corn ole so em terrnosprofissionais, recebia-o no rnou gabincte somprc quo eletinha alguns prablemas, quo nib cram poucas, coma so0 Sr. Hélder Filipe (PS): — Tarnbdrn julga isso.