64 ii SÉRIE — NJDMERO 1-CEI

minha preocupação é o que aconteceu, mas, em termosinstitucionais, o que me preocupa é o que está ou não portrás disto e o que foi feito ou não.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.’ DeputadaConceição Castro Pereira.

A Sr.’ Conceição Castro Pereira (PSD): — Sr. Presidente da Câmara Municipal de Coruche, pedia-lhe se mepoderia esclarecer uma dúvida que me ficou. O Sr. Presidente disse que haveria um despacho que autoriza a fazeras obras e que esse despacho diria que se poderia pescarde todas as formas excepto à bomba. Ora, de acordo comos documentos — alguns que já recebemos e com umaportaria de que, agora mesmo, pedi fotocópia aosserviços —, esta portaria, que vem emanada do sector daspescas, que foi publiéada em 25 de Junho de 1991 e queé de Maio de 1991, prende-se, de facto. com as regras depesca e com o que é que se vai fazer ao peixe. Só queesta portaria refere a expressão «já foram», de modo que(leve haver dois documentos; um que autoriza a obra e,depois, uma portaria que se prende apenas com ascondições de pesca.

O Sr. Manuel de Azevedo Brandão: —Não, não. É amesma portaria que diz isso. Não a trouxe comigo, masposso enviá-la à Comissão.

A Sr.a Conceição Castro Pereira (PSD): — Se me dálicença, passarei a ler a portaria. E a Portaria n.° 554/91 ediz o seguinte:

Considerando que a Associação de Regantes doVale do Sorraia tem de proceder ao esvaziamento daalbufeira do Maranhão para poder efectuar asrespectivas obras de manutenção, atendendo a que,por isso, se torna necessário diminuir a cargapiscícola das suas águas e tendo em atenção, poroutro lado, a necessidade de fomentar o repovoamento, manda o Governo, pelo Ministro daAgricultura, Pescas e Alimentação, o seguinte:

1.0 Até ao termo, é permitido pescar por Iodos osprocessos e meios, exceptuando o uso de anuasde fogo e explosivos.

2.° Após o seu esvaziamento, é proibido pescarnos fundões ou pegos que subsistirem na bacia.

30 A presente portaria entra em vigor a partir dadata da sua publicação.

O Sr. Manuel de Azevedo Brandão: — Exacto. Éexactamente a essa portaria que me retiro.

A Sr.1 Conceição Castro Pereira (PSD): — Mas estanão é a que autoriza as obras; a que autoriza as obras éanterior a esta,

O Sr. Manuel de Azevedo Brandão: — É natural.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Não existe.

O Sr. Manuel de Azevedo Brandão: — Ou nilo existe.Aquela a que me referi era essa. Que, aliás, é estranhissíma.

Sr. Presidente, eu faria a correcção: efectivamente estavaa confundir a portaria que autoriza as obras, que pelos

vistos até nem existe, com esta que a Sr.’ Deputada acaboude ler, que, efectivamente, autorizã tudo excepto a bomba,o que é estranho.

O Sr. Presidente: — Sr. Presidente da Câmara deCoruche, em nome da Comissão, agradeço a suacolaboração.

Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, dou porinterrompida a reunião.

Eram 15 horas e 50 minutos.

Entretanto, assunuu a presidência o Sr. SecretdrioEduardo Pereira da Silva.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum,pelo que declaro reaberta a reunião,

Eram 16 livrar e 45 minutos. -

Srs. Deputados, vamos dar início à audição daSr.’ Coordenadora do Núcleo de Evora da Liga deProtecção da Natureza, Paula Cristina Coato Lopes daSilva.

A 5a Paula Silva (representante da Coordenadora doNúcleo de Évora da Liga de Protecção da Natureza): —Sr. Presidente, peço desculpa, mas não sou a coordenadorado Núcleo de Evora da Delegação Regional do Alentejopara a Protecção da Natureza. Represento essa pessoa, quenão pôde estar aqui presente; eu trabalho aqui em Lisboa.

O Sr. Presidente (Eduardo Pereira da Silva): — Emnome da Comissão, os nossos agradecimentos pela suadisponibilidade em estar aqui hoje.

Em primeiro lugar, gostaria de lhe pedir que dissesse oseu nome, profissão e morada.

A SrY Paula Silva: — Paula Cristina Couto Lopes daSilva, finalista do curso de Biologia, e moro na Rua deTomás de Figueiredo, 18, 4.° esquerdo, Lisboa.

O Sr. Presidente (Eduardo Pereira da Silva): —Sr.’ D. Paula Silva, já nos referiu a qualidade em que seapresenta nesta Comissão, mas gostaria de lhe perguntar,dado que estas actas estilo a ser gravadas para efeito deposterior publicação, se permite que as suas declaraçõessejam eventualmente publicadas.

A Sr.’ Paula Silva: — Sim.

O Sr. Presidente (Eduardo Pereira da Silva): —Sr.a D Paula Silva, jura, por sua honra, dizer a venlade esó a verdade sobre as questões que lhe forem colocadas?

A Sr.’ Paula Silva: —Sim.

O Sr. Presidente (Eduardo Pereira da Silva): —Sr.’ O. Paula Silva, se quiser, tem a possibilidade — e estafoi uma questão colocada em sede da Comissão — de, noprincípio da audição, poder fazer uma exposição sobre amatéria em causa. Caso esteja de acordo, dar-lhe-ia agoraa palavra, a que se seguirão as questões colocadas pelosSrs. Deputados.