Metropolitana de Lisboa, mas ao mesmo nível de chefias, para lidar com uma questão muito importante da Polícia Judiciária, que já expliquei aqui e que já foi atacada - se bem que ainda lá esteja uma inspecção-geral do Ministério, que ainda se debate com este problema - e que é a fiabilidade das ajudas de custo e dos pagamentos das prevenções.
Trata-se de uma matéria que se foi complicando ao longo do tempo e que hoje é muito difícil, embora tentemos agora, com a informatização disto tudo, de automóveis, de tempos de acções, de inquéritos, etc. que haja critérios de razoabilidade e fiabilidade e que as pessoas não sejam tentadas, por causa de uma coisinha de nada, porque são muito mal pagas, a cometer ilegalidades.
Portanto, todas as reuniões realizadas durante o tempo que o Dr. Juiz Pedro Cunha Lopes permaneceu na Polícia Judiciária tiveram as suas agendas recheadas de problemas práticos e essenciais e, nomeadamente, logo as duas primeiras, do problema essencial da Polícia Judiciária, que não é outro, a meu ver, senão o de pô-los trabalhar em conjunto. E isso é difícil de fazer! Mas a operação de ontem revelou que isso é difícil mas é possível de fazer.
Sr. Deputado, a Direcção Central de Investigação da Corrupção e da Criminalidade Económica e Financeira tem actualmente 109 funcionários de investigação - eram 107, mas foram colocados lá mais dois - e não é possível colocar lá mais pessoal porque não há. Como já disse, não se abre um concurso desde 1997. Ora, 107 pessoas na investigação não conseguem realizar uma operação desta envergadura. Houve, naturalmente, que recorrer a toda a estrutura da Polícia Judiciária, exceptuando as de Faro e Porto. Todas as outras tiveram de dispensar homens, meios, automóveis e equipamento para realizar a operação que ontem teve lugar.
Nestas reuniões de coordenação, obviamente só alguém que não faz ideia do que é uma polícia pode pôr em causa o seu significado e a preocupação que há em que os directores nacionais, que se sentem todos pares, ou seja, que se sentem todos no mesmo pé de igualdade, colaborem e fiquem subordinados, numa determinada operação, a um centro de decisão. Ora, este tem sido um caminho muito difícil!
Portanto, a polícia das polícias, das "capelinhas", dos interesses instalados nos diversos departamentos, é muito difícil de ir mitigando. Só com um trabalho consistente, contínuo, quase no sentido de reforçar a este nível de chefia as relações de amizade, de cooperação e de sentido único, é possível avançar.
Portanto, é absurdo, e permitam-me até considerar inqualificável, dizer que os temas são risíveis, quando são os temas centrais da polícia o que se discute nestas reuniões de coordenação, onde estão os directores nacionais do Porto, de Faro, de Lisboa, enfim, toda a chefia. Aquilo é, realmente, uma espécie de conselho de administração global e como nada dali é risível obviamente não faz sentido qualificá-lo com esse adjectivo.
Foi-me ainda perguntado se houve reuniões de trabalho. Sr. Deputado, houve estas e houve mais outras três, com menor significado, e em todas elas esteve presente o Dr. Juiz Cunha Lopes, porque, obviamente, é enviado um fax, com grande antecedência, a convocar a reunião e é enviado um outro com a agenda de trabalhos. Depois há a presença física - são muitas pessoas - e é também feita uma acta das presenças e, naturalmente, eu não ia inventar com a presença dele lá. Aliás, achei curioso, quando estive a ler com algum pormenor as declarações por ele feitas da outra vez, o facto de ter dito que na última reunião, a dos ajustes das prevenções, nem sabia para o que ia. Isso, de facto, revela um pouco a personalidade em causa ou, no caso concreto, a sua falta de informação.
Quanto à subdirectora, Dr.ª Maria Alice, eu já expliquei que as minha relações com a Dr.ª Maria Alice eram as de uma grande consideração pessoal, porque ela foi talvez a primeira mulher que se impôs, no campo da investigação no terreno, na Polícia Judiciária.
Como sabem, as mulheres, em quantidade, começaram a intervir nestas estruturas policiais há relativamente muito pouco tenho. Havia uma capitis deminuti sobre o trabalho de investigação das mulheres e a Dr.ª Maria Alice impôs-se por mérito próprio, acompanhou investigações que fizeram história na Polícia Judiciária. Aí, sim, é risível ouvir alguém afirmar que eu tenho uma má opinião da Dr.ª Maria Alice, pessoa que, aliás, está hoje comigo na direcção nacional e em vias de ocupar um lugar de chefia muito importante na Área Metropolitana de Lisboa.
Ora, naturalmente eu não iria dizer a um jovem recém entrado numa estrutura dessas para fazer o que fosse de maligno à Dr.ª Maria Alice. Além do mais não podia fazê-lo, porque a nomeação para o lugar de subdirector é de proposta do Director Nacional à tutela política, neste caso à Sr.ª Ministra. e de sua decisão.
Portanto, como é evidente, o director nacional adjunto não tem competência funcional para demitir, afastar ou para fazer o que ele queira chamar-lhe.
Estamos, também aqui, a falar em comissão de serviço. Os lugares de chefia da Polícia Judiciária são todos exercidos em comissão de serviço e, portanto, a proposta é do director nacional e não do director nacional adjunto, mas a decisão não é do director nacional é, sim, da tutela política. Assim, como é óbvio, não posso pedir a alguém que faça uma coisa que ele nem sequer pode fazer. É absurdo dizer uma coisa dessas!
Quanto ao grupo da Dr.ª Maria Alice, ele é a DCCB em bloco. Esteve lá aquele tempo todo e se tivesse de afastar o grupo da Dr.ª Maria Alice o prédio ficava vago e, possivelmente, a Direcção-Geral do Património tomava conta dele.
A verdade é que não houve conversa alguma desse género. Da DCCB apenas saiu, por uma questão de marcar bem a presença num ponto importante do território nacional, o arquipélago da Madeira, um coordenador superior, para ali chefiar os serviços e elevar a qualidade de representação da Polícia Judiciária naquela região autónoma.
Quanto á eficácia da Polícia Judiciária após a saída da Dr.ª Maria José Morgado, permiti-me apresentar ao Sr. Presidente o que foi feito nos últimos dois meses, mas posso apresentar mais elementos. Eu já disse, e fi-lo logo na primeira intervenção, que a Polícia Judiciária não sofre hecatombes, não sofre sequer de qualquer estremeção quando sai uma pessoa do topo da chefia, porque aqueles 2600 homens e mulheres estão lá, fazem lá a sua vida, a polícia é a deles e até encaram, muito provavelmente, a chefia máxima como um corpo estranho. Demoram muito tempo a adaptarem-se a ela e às vezes adoptam-na e fazem-no por 16 anos, como fizeram com Dr. Orlando Romano.