Angel acolheu, ainda, os Presidentes de Comissões de Assuntos Europeus recentemente eleitos (Grécia,

Portugal e Polónia), após o que a agenda da LIV COSAC foi adotada pelas delegações consensualmente.

No ponto seguinte da agenda, foi apresentado o 24.º relatório bianual da COSAC (e anexo), elaborado

com base nas respostas aos questionários enviados pelos Parlamentos nacionais, no âmbito do qual foram

sublinhados diversos aspetos relativos ao reforço da cooperação interparlamentar (nomeadamente quanto aos

mecanismos do “cartão amarelo” e a introdução do “cartão verde”), bem como sobre a agenda europeia da

migração e a política de alargamento. O secretariado da COSAC foi cumprimentado pela qualidade do

trabalho conducente à elaboração do 24.º relatório.

Por fim, Angel deu conta de diversas cartas recebidas pela Presidência (e dos tópicos nelas suscitadas): de

Lord Boswell e Sir Cash (Câmara dos Lordes e Câmara dos Comuns do Reino Unido, respetivamente), de

Ms. Strik (Parlamento da Holanda), Mr. Witbrodt (Senado da Polónia), da Missão da Ucrânia junto da UE,

do Parlamento da Ucrânia, e de Ms. Cigane (Parlamento da Letónia).

Sessão I: Agenda Europeia da Migração

 Política comum de asilo e política de migração legal

Começou por intervir Gaston Stronck, Diretor de Relações Económicas Internacionais e Assuntos

Europeus do Ministério dos Assuntos Estrangeiros e Europeus, que deu nota dos grandes impactos recentes

na política de imigração, nomeadamente na denominada “Rota dos Balcãs ocidentais”, muito utilizada por

refugiados e migrantes económicos. Defendeu ser necessário proteger todos aqueles que necessitam, bem

como organizar o retorno dos que se encontram em situação irregular. Considerou que as medidas que vêm

sendo adotadas têm sido importantes, mas não suficientes, sendo necessária uma mobilização flexível e

dinâmica dos meios. Deu, ainda, nota quanto ao mecanismo de relocalização de 160.000 refugiados no prazo

de 2 anos, sendo, para tal, fundamental o registo e identificação dos migrantes.

Stronck defendeu, ainda, ser necessário um equilíbrio entre migração e retorno, nomeadamente apostando

na melhoria do regime de asilo, do processo de registo e da concessão de vistos. Defendeu, ainda, que só em

conjunto se conseguirá melhorar a atuação integrada dos Estados-Membros, em função do bem de toda a UE,

recordando para tal o plano de ação comum definido na Cimeira sobre Migração em La Valetta, Malta, em

11-12 de novembro de 2015, sublinhando, por fim, a responsabilidade partilhada e confiança mútua como

aspetos essenciais de sucesso.

Usou seguidamente da palavra Laura Ferrara, membro da Comissão de Liberdades Cívicas, Justiça e

Assuntos Internos do Parlamento Europeu, que recordou que a UE se depara com um fluxo de imigrantes sem

precedentes (já cerca de 1 milhão, com 6 mil novas chegadas por dia), que fogem da guerra, mas também que

procuram um futuro melhor, procurando todos a sobrevivência (entre refugiados e migrantes económicos).

Para tal, considerou ser necessário concretizar instrumentos para lidar com este problema, que demonstrem

uma verdadeira solidariedade dos Estados-Membros. Ferrara sublinhou estarem presentes não só questões

de emergência, que requerem uma ação comum e imediata; mas também questões de médio e longo prazo,

que precisam de uma política de migração, considerando que a atual política está sob uma pressão sem

precedentes.

Ferrara deu nota do empenho da Comissão Europeia para, no início de 2016, apresentar uma proposta de

revisão legislativa dos Regulamentos de Dublin (nomeadamente o mecanismo permanente de

relocalização/reinstalação de refugiados), sublinhando que a pressão existente é para os Estados-Membros

que acolhem as pessoas no imediato (sobretudo Itália e Grécia) mas também para os de destino final

(Alemanha e Suécia, em particular). Sublinhou ainda a pouca eficácia do Conselho Europeu, que depende da

boa vontade dos Governos nacionais, pelo facto de o presente mecanismo não ser obrigatório. Por fim,

sublinhou ser também necessário combater as redes de tráfico de migrantes, incluindo o tráfico e exploração

sexual e laboral, solicitando às delegações à COSAC para exigirem a concretização das medidas.

Posteriormente, usou da palavra Jean-Pierre Schembri (EASO – European Asylum Support Office), que

efetuou uma apresentação no âmbito da qual apresentou diversas estatísticas sobre os mais de 1 milhão de

pedidos de asilo (até final de outubro de 2015, contra 662 mil em 2014 e 464 mil em 2013). Destes, destacou

os 176 mil pedidos registados em outubro de 2015 (2,4 vezes superiores ao período homólogo de 2014),

sendo a grande maioria (97%) pedidos novos. Schembri sublinhou a quintuplicação de registo de menores não

acompanhados face a 2014. Foram analisados os pedidos de asilo por destino solicitado, bem como os países

II SÉRIE-D — NÚMERO 2____________________________________________________________________________________________________________

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