mas não dos que fogem de perseguições e guerra, os refugiados. Defendeu, adicionalmente, que as ações

devem ser coordenadas e não individuais, dado que neste último caso se arriscam a ser contraditórias entre si.

Considerou necessária uma avaliação comum dos riscos e a aposta na pacificação, capacitação e

desenvolvimento dos países de origem.

De seguida, usou da palavra o Almirante Hervé Bléjean, que efetuou uma apresentação sobre a

operação EUNAVFOR, baseada num plano de ação com 10 pontos aprovados. O Almirante apresentou as

diferentes fases da missão, colocando o enfoque na capacitação e no trabalho nos países de origem, sendo

este último um trabalho fundamental. Concluiu considerando estar demonstrada a vontade política e a

solidariedade da UE e o seu empenho em promover a cooperação e capacitação.

No período de debate, intervieram, consecutivamente, as delegações da Hungria, França, Itália, Polónia,

Lituânia, Roménia, Malta, Eslovénia, Portugal, República Checa, Holanda, Áustria, Croácia, Espanha,

Alemanha, Grécia, Chipre, Irlanda, Reino Unido, Geórgia, Estónia, Suécia, Parlamento Europeu, Islândia e

Bélgica.

Diversas delegações manifestaram empenho em garantir a segurança das fronteiras externas e proteção

das fronteiras internas, bem como em participar em atividades conjuntas. Foi também sublinhada a

necessidade de cooperação com os países de origem, e a instituição de instrumentos conjuntos para a UE e

os países da bacia do Mediterrâneo bem como os países de origem e de trânsito dos refugiados, convictos de

que a paz e o funcionamento da economia local é o principal elemento para manutenção das pessoas no seu

território.

Em termos de processo legislativo, diversas delegações subscreveram a alteração de Schengen, dos

regulamentos de Dublin e da política de migração, bem como a definição de um mecanismo forte de retorno, e

como efetivamente construir uma política europeia de segurança e defesa que proteja os cidadãos europeus.

Foi também abordada a importância de combater, eficazmente, as redes de tráfico de pessoas.

A existência de um mecanismo – pontual ou permanente, de caráter obrigatório – de relocalização dos

refugiados foi novamente muito debatida, havendo algumas delegações a sublinharem que, a par deste

mecanismo, é necessária uma maior colaboração com os países onde os hotspots fazem o registo das

pessoas, de modo a tornar o processo mais eficaz.

O Senhor Deputado Duarte Marques (PSD) interveio neste ponto, iniciando com uma intervenção sobre a

formação de um Governo em Portugal e a passagem à oposição do partido vencedor das eleições, atenta a

coligação formada no Parlamento. O Senhor Deputado defendeu, quanto à matéria em debate, a criação de

um sistema europeu comum de informações.

Comentando as intervenções efetuadas pelas diversas delegações, Bordo recordou que vários dos

terroristas são já nascidos e criados na UE, sublinhando que alguns dos refugiados vêm para a Europa porque

já não têm condições para ficarem nos países em que nasceram. Defendeu, ainda, que a emergência é

estrutural e é necessária uma resposta de toda a Europa, que combata as causas nos países de origem.

Concluiu, subscrevendo a posição de que a Europa não nasceu para construir muros, nasceu para os

derrubar, o que implica uma resposta conjunta e global.

Almoço informal, a pedido da delegação do Reino Unido: negociações atuais sobre a reforma da UE

com vista ao referendo no RU

Lord Boswell, Presidente da CAE da House of Lords, explicou que aquela Câmara deliberou não ter uma

posição sobre o referendo, e que como Presidente não iria tomar uma posição pública. Interveio, de seguida,

Sir William Cash, Presidente da CAE da House of Commons, dando nota que atualmente considera não fazer

sentido o Reino Unido ser membro da UE, porque esta mudou (e não para melhor), acrescentando que a

última sondagem publicada na semana anterior, indicava que se o referendo fosse naquela data, 52% dos

britânicos votaria pela saída, e 48% pela permanência. Posteriormente, usou da palavra Kelvin Hopkins,

também membro da House of Commons, que explicou que adora a Europa, mas não gosta da UE,

especialmente enquanto conceito político, apontando nomeadamente como aspetos negativos a Política

Comum de Pescas; o falhanço da resposta à crise migratória; as negociações relativamente ao TTIP; e os

riscos da aplicação da legislação para a proteção dos consumidores na Europa.

II SÉRIE-D — NÚMERO 2____________________________________________________________________________________________________________

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