específicas por país adotadas pelo Conselho, e os países candidatos deveriam estar dispostos a partilhar os

esforços e valores da União – tal é voluntário, e se entenderem não querer partilhá-los, podem retirar-se, como

foi o caso da Islândia que retirou o seu pedido de adesão. Sobre a Turquia, defendeu que tem de respeitar os

valores europeus, como a tolerância religiosa, a liberdade de expressão e de imprensa, e a igualdade entre

homens e mulheres.

Adoção do Contributo e das Conclusões

O Contributo e as Conclusões da COSAC, conforme o resultado da reunião de véspera dos Presidentes

de Comissões, e após uma emenda consensualmente adotada ao ponto 1.5 do contributo, foram adotadas por

consenso.

Questões a ter especialmente em consideração pela Assembleia da República:

1. A COSAC encorajou os Estados-Membros a continuarem a implementação da

Agenda Europeia de Migração apresentada pela Comissão Europeia.

2. A COSAC registou que uma maioria de Parlamentos acolhe favoravelmente a

proposta da Comissão Europeia com vista à instituição de um mecanismo permanente de

recolocação e à revisão dos Regulamentos de Dublin.

3. A COSAC acolheu favoravelmente as propostas da Comissão Europeia em matéria

de Mercado Único Digital, aguardando com expectativa o pacote legislativo nesta matéria,

abrangendo matérias como a regulação das regras de contratos transfronteiriças, o IVA no

comércio transfronteiriço e a reforma do regime de direitos de autor.

4. A COSAC registou a necessidade de os sistemas fiscais da União se adaptarem

aos desafios colocados pela economia digital.

5. A COSAC reiterou que o procedimento do “cartão amarelo” necessita de

aprofundamentos sem necessidade de revisão dos Tratados.

6. A COSAC registou os avanços registados quanto ao procedimento do “cartão

verde” como aprofundamento do diálogo político, encorajando os Parlamentos Nacionais a

trabalharem entre si neste mecanismo, de modo que o “cartão verde” se torne num

mecanismo regular de diálogo político aprofundado.

7. Por fim, a Presidência anunciou que, no âmbito da Presidência Holandesa, a

próxima Conferência de Presidentes das CAE dos Parlamentos nacionais e do Parlamento

Europeu se realizará a 7 e 8 de fevereiro de 2016, e que a L COSAC decorrerá de 12 a 14

de junho de 2016.

II SÉRIE-D — NÚMERO 2____________________________________________________________________________________________________________

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