19 DE JUNHO DE 2017

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e o centro de visitas e aos programas destinados a crianças (até aos 15 anos) e a jovens (entre os 15 e os 24

anos), que têm como objetivos reforçar o conhecimento da democracia e dos valores democráticos essenciais,

bem como sensibilizar para o processo democrático.

O terceiro orador foi o Presidente do Da/7 Éireann da Irlanda66, Seán Ó Fearhail, que partilhou alguns dos

recentes desenvolvimentos levados a cabo pelo Parlamento irlandês recentemente com vista a tentar adaptar a

comunicação aos desafios de uma sociedade em mudança. Assim, aludiu ao programa de reforma do

Parlamento de 2016, que foi preparado por um grupo de trabalho composto por cidadãos e Deputados, o qual

introduziu alterações ao nível da transparência dos trabalhos parlamentares, das iniciativas dos cidadãos e da

atividade de lobbying. No âmbito dessas reformas, destacou a eleição do Presidente por voto secreto, a

designação dos Presidentes de comissão com base no método d'hondt e a participação do Primeiro-Ministro na

Conferência de Presidentes de Comissões duas vezes por ano. De seguida, referiu a utilização das novas

tecnologias, designadamente as redes sociais, para promover uma maior participação dos cidadãos,

nomeadamente jovens, através da prestação de informação em tempo real e de redirecionar os interessados

para o canal de televisão do Parlamento, para transmissões em direto de eventos e para o sítio do Parlamento.

Deu como exemplo o sucesso da cobertura da eleição do Presidente através das redes sociais, tendo sido

disponibilizadas informações e imagens do procedimento. Aludiu à utilização do "Facebook live" em comissões

parlamentares, tendo dado conta dos números de visualizações. Referiu ainda o sucesso do canal de televisão

do Parlamento, que foi inaugurado em 2014, e que chega atualmente a cerca de 99% das casas irlandesas,

bem como o sítio e a app do Parlamento. Considerou que a presença do Parlamento nas redes sociais tem

potenciado o conhecimento da atividade parlamentar. A finalizar abordou ainda os meios mais tradicionais de

contacto com os cidadãos, referindo a realização de conferências e reuniões abertas.

No período de debate intervieram vários Presidentes de Parlamentos, que abordaram a importância das

novas tecnologias, dando exemplos dos meios ao dispor do Parlamento (Presidente do Riigikogu da Estónia,

Eiki Nestor), a relevância de assegurar a transparência das atividades parlamentares e de adaptar os regimentos

às novas necessidades de modernização (Presidente do Parlamento de Chipre, Demetrios Syllouris) e a

importância de iniciativas que aproximem as crianças e os jovens ao Parlamento, mas também facilitar a visita

dos adultos e a sua participação e ainda a possibilidade de realização de eventos, que sejam abertos à

sociedade civil (Presidente do Bundesrat da Áustria, Sonja Ledl-Rossmann).

O Sr. Vice-Presidente da Assembleia da República, Deputado Jorge Lacão, fez a seguinte intervenção7:

"O tema da aproximação entre parlamentos e cidadãos é hoje da maior importância, pelo que começo por

felicitar a organização da Conferência pela sua inclusão na agenda.

No processo legislativo parlamentar português, a interação com os cidadãos é considerada como parte

integrante e fundamental da metodologia de preparação das leis. O processo legislativo parlamentar é público

e transparente em todas as suas fases. A Assembleia da República tem procurado envolver os cidadãos na

atividade parlamentar, quer através dos seus instrumentos de comunicação (site da Assembleia da República

na Internet, Canal Parlamento e páginas das comissões parlamentares), quer através de uma crescente

transparência e acessibilidade da atividade do Parlamento, quer abrindo as suas portas para a organização de

eventos da sociedade civil, quer ainda melhorando e aperfeiçoando os instrumentos de democracia participativa.

Ao nível da comunicação da Assembleia da República, está a ser preparada uma renovação do sítio da

assembleia da república, com um novo layout, que facilite o acesso aos seus conteúdos, que o adapte a

dispositivos móveis, que disponibilize a informação com mais clareza e simplicidade e que permita a partilha nas

redes sociais.

Está em preparação o aprofundamento da comunicação através do Canal de televisão do Parlamento, que

já emite através da Televisão Digital Terrestre, dos operadores de cabo e de uma plataforma de Web TV. Esta

plataforma permite transmitir até oito emissões em simultâneo através da internet, dando ao cidadão a

possibilidade de escolher o evento que prefere seguir em direto. Para além de ser alargada a cobertura do

trabalho parlamentar, o Canal passará a produzir mais conteúdos informativos.

O Parlamento português passará também a ter uma presença institucional nas Redes Sociais e estão em

preparação várias plataformas digitais para a participação democrática. São plataformas online, sediadas no

6 Intervenção integral em anexo ao presente relatório. 7 Intervenção efetuada originalmente em Língua Francesa.