II SÉRIE-D — NÚMERO 27

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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

RELATÓRIO DE PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA SEMANA PARLAMENTAR

EUROPEIA1, QUE DECORREU EM BRUXELAS NOS DIAS 18 E 19 DE FEVEREIRO DE 2019

Delegação: Sr.as e Srs. Deputados Duarte Pacheco (PSD), Inês Domingos (PSD), Clara Marques Mendes

(PSD), Margarida Marques (PS), Carla Tavares (PS), Manuel Caldeira Cabral (PS) e Fernando Manuel

Barbosa (BE), em representação das Comissões de Assuntos Europeus, de Orçamento, Finanças e

modernização Administrativa e de Trabalho e Segurança Social.

A Delegação foi acompanhada pela assessora da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização

Administrativa Maria Ângela Mineiro Dionísio e pela Representante Permanente da Assembleia da República

junto da União Europeia Cristina Neves Correia.

1.ª sessão — Como tem funcionado, na prática, o Semestre Europeu para a coordenação de

políticas económicas?2

Sessão de abertura

Abriu a sessão Roberto Gualtieri, Presidente da Comissão de Assuntos Económicos e Monetários,

cumprimentando a Sr.ª Vice-Presidente da Camara dos Deputados da Roménia, Carmen-Ileana Mihălcescu,

com quem partilhou a presidência desta sessão, os restantes membros deste painel, bem como todos os

representantes dos parlamentos nacionais (PN), membros do Parlamento Europeu (MPE) e representantes do

Comité das Regiões e do Comité Económico e Social presentes na sessão. Depois de saudar a presidência

romena, proferiu o discurso de abertura começando por enquadrar o tema do painel sobre a importância do

Semestre Europeu (SE) para a coordenação das políticas económicas e no quadro da União Monetária (UM).

Aludiu à complexidade do atual quadro de governação económica e à necessidade de aperfeiçoar esta

ferramenta. No seu entender, este constitui um excelente fórum para discussão e partilha de experiências e de

boas práticas, tanto mais que a Comissão apresentará proximamente reformas para o Semestre Europeu.

Como tal, esta discussão é, no seu entender, particularmente oportuna. Concluiu a sua intervenção inicial

apresentando a metodologia da condução dos trabalhos nesta sessão.

Carmen-Ileana Mihălcescu, que, para além da copresidência da sessão, assumiu a moderação deste

painel, após a apresentação de comprimentos, referiu a posição da Roménia nesta matéria destacando a

importância do aprofundamento do diálogo para melhor conhecimento de como funcionam, na prática os

mecanismos do SE, sublinhando finalmente que a orientação de política da Roménia está em linha com as

orientações da UE.

Intervenções iniciais do painel

A intervenção inicial deste painel coube aValdis Dombrovskis, Vice-Presidente da Comissão Europeia

responsável pelo Euro e Diálogo Social, Estabilidade Financeira, Serviços Financeiros e União dos Mercados

de Capitais, que começou por evidenciar o histórico e a evolução do SE, salientando que o seu sucesso

depende, essencialmente, de três fatores: a) credibilidade (bom conhecimento das economias); b)

comunicação do SE aos PN; e c) participação. Sobre a questão central de se saber se tem funcionado bem,

lembra que as reformas exigem tempo e que é fundamental uma abordagem plurianual. Destacou o facto de,

em 2019, pela primeira, vez, não haver nenhum país com défice superior a 3% do PIB, pese embora

reconheça a existência de vários Estados-Membros (EM) com situações de risco, destacando, a este

propósito, o caso da Itália. Admitiu também que o ritmo das reformas tem vindo a desacelerar mas sublinhou

que, para levar a cabo as reformas, é necessário não apenas uma conceção adequada do modelo, como

também a vontade e empenhamento dos EM.

1 Programa, lista de participantes e documentação disponível em: http://www.europarl.europa.eu/relnatparl/en/high-level-conferences/european-parliamentary-week.html