16 DE JULHO DE 2019

9

Usou da palavra Janusz Lewandowski, correlator do relatório sobre recursos próprios, lembrando que,

com o alargamento da UE, entraram países que são beneficiários líquidos, o que criou dificuldades.

Considerou que seria impossível chegar a um acordo antes das eleições. Deu nota das críticas da falta de

transparência, do IVA e do imposto sobre as transações financeira, defendendo que dispomos agora de uma

janela de oportunidade para moderar a questão das receitas do orçamento. O PE pediu mais, nomeadamente

com a criação do imposto sobre transações financeiras (mais popular). Notou que já algumas correções na

proposta da Comissão que, segundo disse, chegam na véspera das negociações. Expressou ainda opinião

favorável à soberania orçamental dos EM. Entende que a decisão sobre os recursos deve ser unânime de

todos os PN. O que é novo é o contributo em percentagem do RNB, que seria a parte mais previsível das

receitas. Terminou, defendendo a possibilidade de se equacionarem outros contributos, nomeadamente

provenientes do IRC.

No entendimento de Gérard Deprez, correlator daquele relatório, as pessoas têm receio de um imposto

europeu, mas a proposta de recursos próprios que apresentaram não prevê a criação de tal imposto.

Esclarece que não está em causa a soberania orçamenta e fiscal. O poder centra-se no EM que podem ou

não ratificar a decisão dos recursos próprios, recordando ainda que é necessário de ter uma decisão do

Conselho tomada por unanimidade, com base na proposta da Comissão, depois de uma consulta ao PE.

Esclarece ainda que o sistema de recursos próprios não pretende exercer maior pressão fiscal, mas aumenta

a fatia dos recursos próprios. Notou também o problema da tensão latente, ou divergência de opinião sobre

necessidades de financiamento, entre EM que são beneficiários líquidos e aqueles que são contribuintes

líquidos, gerando algumas tensões. A necessidade deste sistema de recursos próprios resulta de vários

fatores, nomeadamente, do Brexit, cujo custo se estima que ronde os 14 ou 15 000 milhões €. Por outro lado,

se queremos financiar novas políticas, necessitamos de novos recursos. A proposta de um pacote de

recursos, e não apenas um, visa garantir o equilíbrio das contribuições financeiras entre os EM e que sejam

equitativos em relação à repartição da riqueza nacional. Sobre a possibilidade de tributação de uma base

coletável comum de IRC, salienta a necessidade de haver acordo prévio. Resumiu a proposta afirmando que o

sistema permite diminuir os contributos dos orçamentos nacionais através da criação de um pacote equilibrado

de recursos novos que vão permitir financiar a saída dos britânicos da UE e as novas prioridades que constam

do orçamento, associadas à inovação, à melhoria do controle de fronteiras, entre outras. Espera que os PN

compreendam esta argumentação, ou seja, que nos entendamos sobre o bem comum europeu. De outro

modo, disse, podemos ter tempos conturbados.

Período de debate

Anett Bősz, do Parlamento húngaro, abriu o período de debate, realçando a importância da UE apoiar a

inovação. Por outro lado, ainda há regiões e países que necessitam de recursos específicos para se

desenvolverem e com estes recursos próprios podemos criar um tecido comum forte. Para além do argumento

da solidariedade, salientou que estes apoios permitiram à Europa afirmar-se na arena internacional

O Deputado Duarte Pacheco afirmou, em nome do Parlamento português, o apoio ao reforço do

orçamento da UE porque, se pretendemos novas áreas de intervenção, é preciso financiá-las, o que justifica a

necessidade do reforço das receitas. Considera que são fundamentais novas políticas, reconhecendo a

capacidade de inovação da CE, que foi além das políticas tradicionais, para tornar o espaço europeu dos mais

competitivos do mundo. Todavia, tal não deve ser argumento para pôr em causa as políticas de coesão, aliás,

também uma das prioridades anunciada pela Presidência romena. Apelou ao apoio e envolvimento de todos,

nomeadamente dos PN, na decisão do PE para maximizar o orçamento da UE, para financiar novas políticas e

para uma política de convergência global no espaço europeu, na base do sonho dos pais fundadores da

Europa.

Na opinião do MPE Paul Rübick, o futuro da Europa depende de vários fatores, sendo importante

identificar a mais-valia de estar integrado quando se compara o desempenho do país sozinho ou seja,

devemo-nos concentrar nesta mais-valia europeia. Claro que temos de saber quanto é que isto custa aos

nossos cidadãos e bem como determinar igualmente os custos da «não Europa». Teceu ainda algumas

considerações sobre a relevância do princípio da subsidiariedade. Abordou a evolução histórica do contributo

do PIB nacional para o orçamento da UE. Defendeu o reforço dos recursos para as PME, para a Europa

3 Áudio disponível no seguinte link: http://www.europarl.europa.eu/website/webstreaming.html?event=20190218-1715-COMMITTEE-BUDG