II SÉRIE-D — NÚMERO 3

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Neste ponto, o Senhor Deputado José Magalhães referiu que existe um programa conjunto

entre os membros do Trio de Presidências que, durante a Presidência portuguesa, deverá ser

aprofundando, tendo presente um trabalho de continuidade entre as Presidências.

Aludiu também ao facto de a pandemia da COVID-19 ter demonstrado a importância de

conceber novas formas de combater não só a criminalidade já conhecida, mas também

aquela diretamente emergente dos tempos que se vivem.

nos termos do regulamento.

Kris Peeters relembrou a importância da cooperação em matéria criminal/policial, pelo que deverá

aguardar-se para saber se haverá acordo entre o Reino Unido e a União Europeia e em que moldes, para que,

paralelamente, seja também celebrado um acordo entre o Reino Unido e a Europol nesta matéria.

No seguimento da intervenção anterior, Boris Pistoriussugeriu a realização de um trabalho preparatório

sobre o possível acordo Reino Unido – Europol, sem necessidade de aguardar pelo resultado das negociações

Reino Unido-União Europeia.

II.6 Cartas recebidas pelos Copresidentes

Após manifestar a sua concordância com a intervenção anterior, Kris Peeters, relatou as questões

apresentadas no âmbito do procedimento escrito pelas delegações do Chipre e dos Países Baixos, e dirigidas

aos copresidentes sobre contribuição da Europol para a Programação Plurianual e sobre a criação do grupo

de trabalho para questões pendentes.

Não se registaram intervenções.

II.7 Procedimento Escrito – Perguntas e Respostas (Delegações/Europol)

Kris Peeters procedeu à apresentação dos contributos remetidos pelas delegações que incidiam sobre as

matérias a debater no âmbito da 6.ª reunião do GCPC sobre a Europol, que foi cancelada, tendo enfatizado

que o procedimento escrito constituiu uma boa ferramenta para conhecer o trabalho desenvolvido pela

Europol.

Dada a palavra aos presentes, não houve lugar a intervenções.

II.8 Troca de Impressões sobre a futura Presidência Portuguesa

Usou da palavra o Senhor Deputado José Magalhães para sublinhar dois aspetos essenciais

nesta matéria, nomeadamente a dificuldade em conceber uma relação entre a Europol e o Reino

Unido sem um acordo, e a necessidade de conhecer o papel que o RU assumirá doravante,

sendo que, admitindo que passará a ser um membro observador do GCPC sobre a Europol, é

preciso saber qual o seu estatuto e em que condições.

Enfatizou também a relevância da presente questão ser concluída durante a próxima

Presidência.