23 DE JULHO DE 2021

3

ressalvou ser imperativo avançar com um novo modelo económico, em substituição do atual, que assenta na

exploração, bem como assegurar um plano de vacinação eficaz.

Seguiu-se a alocução de Eduardo Ferro Rodrigues,3 Presidente da Assembleia da República que, referindo

a dureza dos tempos que vivemos, frisou que, sem que se vencesse a pandemia, tudo o que se fizesse seria

frágil e contingente. Sublinhou a transversalidade dos efeitos do coronavírus – que ilustrou com a quase paralisia

do transporte aéreo e do turismo; as dificuldades das empresas, muito em particular das de pequena e média

dimensão; os trabalhadores em lay-off ou no desemprego; e os constrangimentos à fruição plena das quatro

liberdades da União Europeia (UE). Continuou aludindo à capacidade de ação da UE face a um desafio inédito,

exemplificando com o Programa SURE (instrumento de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego

numa situação de emergência), o acordo sobre o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para 2021-2027 e o

Programa Next Generation EU (NGEU), que apelidou como decisivo na capacidade de recuperação e reforma

das nossas economias. Invocou, também, a necessidade de aprovação da Decisão do Conselho sobre o

aumento dos recursos próprios da União, sem a qual a Comissão Europeia ficaria limitada no acesso aos

mercados. Referiu, a este propósito, que na AR a aprovação para ratificação tivera lugar no final de janeiro.

Apelidando o tempo atual como de reflexão e ação, recordou o debate sobre os critérios de condicionalidade

macroeconómica do Pacto de Estabilidade e Crescimento, temporariamente derrogados em março de 2020; a

necessidade de se evitarem políticas pró-cíclicas; e a necessidade de se completar a União Bancária e a União

dos Mercados de Capitais. Mencionou, igualmente, as transformações estruturais que avançam rapidamente,

como a perda de centralidade da Europa, o desafio demográfico com que nos debatemos e o desemprego

jovem, que necessita de uma aposta nas capacidades para ser combatido, num mundo interconectado, onde a

investigação e a inovação são imprescindíveis. Sublinhou que a nossa relação com o Planeta está modificada,

com uma consciência crescente quanto à urgência do combate às alterações climáticas e à importância do

ordenamento do território, fazendo entrar no nosso vocabulário termos como a economia circular, a economia

hipocarbónica e a dupla transição (verde e digital) – que têm de ser justas. Prosseguiu, recordando que a

pandemia expusera a dependência europeia das cadeias globais de valor e referindo que a retoma teria de

acontecer com o foco na criação de emprego de qualidade e em articulação com o Pacto Social Europeu, o

Pacto Ecológico Europeu e uma nova Política Industrial. Aludiu ao Mecanismo para uma Transição Justa, com

o propósito de tornar o desenvolvimento justo e sustentável, assente nos pilares económico, ambiental e social.

Recordando que a pandemia evidenciou as disparidades sociais, entendeu ser uma exigência social e

democrática infletir este rumo, sob pena de se dar espaço aos populismos e autoritarismos, que vivem do

desalento e da falta de perspetivas. Terminou, manifestando o desejo de que pudessem sair da Cimeira Social

do Porto conclusões qualitativas e quantitativas de realização do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

António Guterres, Secretário-Geral das Nações Unidas, salientou, na sua mensagem,4 a necessidade de

se recuperar da pandemia de forma sustentável e coletiva, defendendo que o reverter da crise não pode passar,

de forma alguma, por um regresso ao antigo «normal», mas sim por um modelo inclusivo e ambientalmente

sustentável. Aludiu, ainda, à necessidade de se assegurar que todos os países tenham acesso às vacinas,

independentemente do seu grau de riqueza.

A oradora seguinte, Kristalina Georgieva, Diretora-Geral do Fundo Monetário Internacional, citando Jean

Monnet, recordou que as pessoas só agem por necessidade e só reconhecem a necessidade em tempo de

crise. Referiu que 99% das economias diminuíram após a crise, acrescentando que, no entanto, graças aos

bancos centrais, bem como aos estímulos fiscais governamentais e aos programas de segurança de emprego,

as economias tinham conseguido resistir. Mencionou que o caminho para a recuperação permanece desigual e

incerto, devido às diferenças nas posições de partida dos países e às variantes do vírus, acrescentando que

esta divergência pode ter um efeito negativo na UE, uma vez que alguns sectores, como o turismo, são mais

duramente atingidos, o que afeta ainda mais alguns Estados-Membros (EM). Recordou que as mulheres e as

crianças serão as que mais sofrerão. Neste contexto, defendeu que a resolução da crise sanitária é uma

prioridade, acrescentando que o plano de recuperação subsequente necessitará de um impulso coordenado de

infraestruturas verdes, o que permitirá à UE, não só ser um catalisador na transição verde, mas também um

pioneiro. Aludiu, ainda, à necessidade de envidar esforços no que diz respeito aos impostos digitais sobre as

3 Discurso integral disponível em: https://parleu2021.parlamento.pt/ficheiros/Intervenção%20PAR%20-%20EPW.pdf. 4 A mensagem pode ser acedida em: https://parleu2021.parlamento.pt/ficheiros/PGES/Interven%C3%A7%C3%A3o%20Guterres%20-%20EPW.pdf.