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Quarta-feira, 26 de junho de 2024 II Série-D — Número 7
XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)
S U M Á R I O
Delegação da Assembleia da República:
Relatório da participação da Assembleia da República na apresentação da Aliança Ibero-Americana e Caribenha para a Segurança Alimentar de Todos e Todas, que teve lugar em Madrid, Espanha, entre os dias 5 e 7 de junho de 2024.
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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA APRESENTAÇÃO DA
ALIANÇA IBERO-AMERICANA E CARIBENHA PARA A SEGURANÇA ALIMENTAR DE TODOS E TODAS,
QUE TEVE LUGAR EM MADRID, ESPANHA, ENTRE OS DIAS 5 E 7 DE JUNHO DE 2024
Dia 5 de junho
Reunião informal com o Presidente da Comissão de Cooperação do Senado de Espanha
Os trabalhos iniciaram-se no dia 5 de junho com uma reunião informal entre a Sr.ª Presidente da Comissão
de Agricultura e Pescas e o Presidente da Comissão para a Cooperação Internacional para o Desenvolvimento
do Senado de Espanha, Senador Gonzalo Robles.
A reunião, que teve lugar no Senado, tinha como principal objetivo a troca de pontos de vista sobre o
trabalho desenvolvido pela Comissão de Cooperação do Senado, a Aliança Parlamentar espanhola para a
Segurança Alimentar e os compromissos assumidos pela Assembleia da República no sentido de criar uma
aliança parlamentar portuguesa para o mesmo efeito.
A Sr.ª Presidente começou por se referir ao início recente da nova legislatura em Portugal e ao trabalho do
novo Governo, bem como à importância das eleições europeias que se aproximavam. Sobre a futura aliança
parlamentar portuguesa pelo direito à alimentação com igualdade de género, deu nota do compromisso
assumido na Legislatura passada para a sua criação, assim como a criação de um grupo de trabalho para o
efeito, e destacou a presença de uma delegação da Assembleia da República no evento de apresentação da
Aliança Ibero-Americana constituída por Deputados dos três maiores partidos com assento parlamentar (PSD,
PS e CH). Frisou que o Parlamento português não possui uma comissão dedicada aos assuntos da
cooperação, questionando como decorreu o processo de criação da aliança em Espanha. Deu ainda nota da
relação privilegiada que Portugal mantém com África e os regimes especiais de cooperação no âmbito da
CPLP, sempre com o envolvimento da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO)
em vários projetos. Terminou ainda com uma referência ao acompanhamento dos temas na subcomissão de
igualdade e à importância da dimensão da igualdade de género na temática da segurança alimentar.
O Senador Robles explicou que a Comissão de Cooperação foi criada em 2008, sendo uma comissão
legislativa, e que a relação de Espanha com África é diminuta comparativamente com Portugal, focando-se a
sua cooperação na América Latina e Filipinas. Referiu-se à criação da Aliança Parlamentar Espanhola pelo
Direito à Alimentação em 2018 e aos trabalhos desenvolvidos com o apoio da FAO neste âmbito.
O ponto de contacto da FAO, presente nesta reunião, interveio para explicar que o evento de apresentação
da Aliança Parlamentar Ibero-Americana e Caribenha seria um primeiro passo, sendo esta complementar a
outras alianças, e que os parlamentares envolvidos nas alianças nacionais têm funções várias, dando o
exemplo do caso mexicano em que a coordenadora é a própria Presidente do Parlamento. Referiu que as
frentes parlamentares contribuíram nesta matéria para o desenvolvimento de nova legislação e que a estrutura
da aliança a criar envolveria um plano de trabalho, um mecanismo de monitorização e uma secretaria técnica,
com uma coordenação repartida – ibérica (sistema rotativo de presidência entre Portugal e Espanha) e
americana. Descreveu como principais objetivos o intercâmbio de experiências, a capacitação, a base em
evidências (criação de leis com suporte académico), aposta na comunicação nacional e internacional dos
resultados e com enfoque nas questões da igualdade de género. Reiterou, por fim, o apoio da FAO para
A delegação da Assembleia da República integrou os seguintes Deputados:
– Deputada Emília Cerqueira (PSD), Presidente da Comissão de Agricultura e Pescas
– Deputada Clarisse Campos (PS), Vice-Presidente da Comissão de Agricultura e Pescas
– Deputado Amílcar Almeida (PSD), Membro da Comissão de Agricultura e Pescas
– Deputado Pedro dos Santos Frazão (CH), Membro da Comissão de Agricultura e Pescas
A assessoria na reunião foi prestada por Catarina Ribeiro Lopes, assessora da Comissão de Agricultura e
Pescas.
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organização de eventos no Parlamento português nesta sede.
Dia 6 de junho
Sessão da Comissão de Cooperação do Senado de Espanha
O Senador Robles abriu a sessão especial da Comissão de Cooperação na presença de participantes de
outros parlamentos ibero-americanos, destacou a importância do cumprimento dos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (nomeadamente o ODS 2 – Erradicar a Fome), a cooperação de Espanha com a
FAO e com os parlamentos ibero-americanos e a importância de discutir o tema.
Tomou a palavra o Subdiretor-Geral e Representante Regional da FAO para a América Latina e o Caribe,
Mario Lubetkin, dando nota do privilégio de participar nesta reunião, da oportunidade para fazer uma reflexão
sobre um tema tão importante como a alimentação adequada e continuar a garantir que todas as pessoas
tenham acesso a alimentos e, sobretudo, alimentos nutritivos. Referiu-se aos números de redução da fome na
zona do Caribe em 2021 e 2022 e das diferenças regionais na América Latina e Caribe. Saudou o
desenvolvimento de várias leis sobre o tema, que procuram combater a fome e promover a segurança
alimentar, assim como planos nutricionais em vários países com o impulso e contribuição da Frente
Parlamentar contra a Fome. Aludiu às políticas e medidas concretas que constam do plano, destacando que
não se trata de medidas com pendor político, sendo o importante não deixar ninguém para trás.
Interveio de seguida a Senadora da Costa Rica e responsável das Frentes Parlamentares (coordenadora
regional), Sónia Rojas, frisando a importância de criar a aliança que seria apresentada e da declaração de
apoio. Focou a sua intervenção na igualdade de género, no impacto das alterações climáticas e nas ações dos
Deputados como motores de alteração e desenvolvimento, tendo a possibilidade de superar o flagelo da fome
e insegurança alimentar, alterando a vida dos que não tem alimentos e vivem em pobreza. Destacou o apoio
de várias organizações e da FAO para o trabalho a desenvolver nestes países, os eventos importantes no
futuro desta matéria e o trabalho desenvolvido pela Aliança Espanhola.
Seguiu-se um período de debate com os Deputados da Comissão de Cooperação, tendo deixado os
oradores uma mensagem final: o objetivo do seu trabalho é fome zero.
No final da discussão, os participantes dos diferentes parlamentos foram convidados a tomar a palavra.
Destaca-se nesta sede a intervenção da Sr.ª Presidente da Comissão de Agricultura e Pescas da Assembleia
da República, que começou por agradecer o convite para estar presente e a importância de poder envolver
Portugal nesta Aliança, mas esclarecendo que a aliança parlamentar portuguesa ainda não tinha sido
constituída. Deu nota que o processo havia sido iniciado na Legislatura anterior e que, por força da dissolução
do Parlamento português e convocação de eleições, esses trabalhos foram interrompidos. Frisou a
importância do tema para Portugal e a experiência nacional, sobretudo na cooperação com África, assim como
a importância de pertencer à União Europeia e aderir às suas normas, referindo como principal problema o
desperdício alimentar. Apesar disso, reiterou a importância de garantir que não existem pessoas com fome no
Século XXI e a importância deste combate, reconhecendo que alguns assuntos, em democracia, não podem
ser politizados. Fez referência à delegação plural que acompanharia estes trabalhos por parte do Parlamento
português e o compromisso com os direitos fundamentais como o direito à nutrição, fazendo ainda alusão à
importância de contemplar a dimensão da igualdade de género.
A sessão terminou com a intervenção do Vice-Presidente do Senado espanhol, Javier Aranzábal, que fez
uma breve reflexão sobre as eleições europeias que teriam lugar, a ligação ao combate à fome, ao
crescimento económico, liberdades fundamentais e solidariedade.
Apresentação da Aliança Ibero-Americana pela Segurança Alimentar para todos e todas
O evento de apresentação desta aliança contou com a presença de todos os Deputados que constituíram a
delegação da Assembleia da República a este evento e teve lugar na Secretaria-Geral Ibero-Americana
(SEGIB).
Ao longo dos diversos painéis foi debatido o papel da cooperação espanhola no apoio às alianças
parlamentares pelo OSD 2, o papel da cooperação mexicana, os dados atuais sobre a fome e subnutrição e
ações a priorizar pelo parlamentos ibero-americanos, a apresentação do movimento SUN (Scaling Up
Nutrition) da ONU, os elementos e compromissos dos principais aliados e associados da Aliança Parlamentar
Ibero-Americana e Caribenha, a necessidade de contar com um adequado enfoque de género na gestão e
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implementação desta Aliança e os instrumentos que lhe seriam dedicados.
Importa destacar, no painel relativo aos avanços e desafios da Aliança Parlamentar Ibero-Americana e
Caribenha, a intervenção da Sr.ª Presidente da Comissão de Agricultura e Pescas que, tendo sido convidada
como oradora nesta sessão, frisou a importância de a Assembleia da República se encontrar representada
neste evento por Deputados das três maiores forças políticas em Portugal e a importância de elaborar políticas
públicas fora das ideologias políticas, aproveitando para agradecer ao Senado espanhol, à Secretaria-Geral
Ibero-Americana (SEGIB) e a todos os que contribuem para o combate à fome e subnutrição. Falou sobre a
sua experiência política e à vantagem da proximidade às preocupações reais dos cidadãos com a pertença às
estruturas políticas regionais e municipais, respondendo ao repto lançado pelo moderador do painel. Reiterou
que os direitos humanos e as áreas sociais são os menos politizados em Portugal, mantendo-se uma
continuidade e não podendo cada ato eleitoral significar começar os debates do zero. Aludiu ao período de
instabilidade política, dissolução do Parlamento português e realização de eleições que levaram à interrupção
da criação da aliança parlamentar portuguesa, tendo, no entanto, ficado firmado o compromisso da sua
criação. Explicou que Portugal era, em 2020, o 4.º país do mundo com maior desperdício alimentar, tendo o
País problemas de má nutrição, mas também de desperdício, que levaram à criação, pela sociedade civil, de
iniciativas para combater a situação – Banco Alimentar contra a Fome, Re-food, Fruta Feia. Referiu ainda a
cooperação com a CPLP na área da alimentação, agricultura e práticas sustentáveis, bem como à forma como
a pandemia afetou de forma mais vincada as mulheres em 2021, com impacto em Portugal e nos países em
desenvolvimento, e à criação de políticas públicas para capacitar as mulheres e meninas e projetos como o
microcrédito. Terminou referindo que o desenvolvimento multilateral não é só baseado na legislação, é
também necessária a intervenção da sociedade civil.
No final do evento, foi assinada por todos os parlamentares presentes uma declaração de apoio à
implementação da Aliança Parlamentar Ibero-Americana e Caribenha pela Segurança Alimentar para Todos e
Todas, que foi lida na íntegra, de forma repartida, por representantes dos parlamentos participantes no evento.
Dia 7
Reunião na Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID)
O último dia de trabalhos teve lugar na AECID, iniciando-se com uma breve reunião da Comissão
Coordenadora Executiva da Frente Parlamentar contra a Fome da América Latina e das Caraíbas (FPH-ALC)
com a AECID, na qual a Assembleia da República foi também convidada a participar, seguindo-se uma
reunião com a sociedade civil espanhola. Destacam-se nesta sede as intervenções dos Srs. Deputados da
delegação, partilhando as suas experiências políticas relativamente ao tema. A Sr.ª Presidente da Comissão
fez uma intervenção final explicando a posição portuguesa, a visão e os desafios do setor agrícola nacional e
reiterou a disponibilidade para continuar a colaborar nesta matéria.
Os vídeos das reuniões encontram-se disponíveis aqui.
Assembleia da República, 18 de junho de 2024.
A Presidente da Comissão de Agricultura e Pescas
(Emília Cerqueira)
Anexos
• Programa do evento;
• Declaração de apoio à implementação da Aliança Parlamentar Ibero-Americana e Caribenha pela
Segurança Alimentar para Todos e Todas.
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NOTA CONCEPTUALBORRADOR
Un compromiso político de alto nivel con la Agenda 2030
Anexo 1
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PresentaciónAlianza Parlamentaria Iberoamericana y Caribeña por la Seguridad Alimentaria para Todos y Todas
JUSTIFICACIÓN
En el marco de la I Cumbre Parlamentaria Mundial contra el Hambre y la Malnutrición
celebrada en las Cortes Generales de España en 2018, parlamentarios y parlamentarias
de Iberoamérica y el Caribe acordaron crear la “Alianza Parlamentaria Iberoamericana
y Caribeña por la Seguridad Alimentaria para Todas y Todos”, con el objetivo de unir
esfuerzos regionales y trabajar de manera coordinada hacia el cumplimiento del Objetivo
de Desarrollo Sostenible 2: Hambre cero (ODS 2) con igualdad de género.
En años recientes, el compromiso de establecer esta nueva Alianza fue ratificado por
los capítulos nacionales y regionales del Frente Parlamentario contra el Hambre de
América Latina y el Caribe (FPH-ALC), la Alianza Parlamentaria Española por el Derecho
a la Alimentación de las Cortes Generales y la Alianza Parlamentaria Portuguesa por la
Seguridad Alimentaria de la Asamblea de Portugal.
En noviembre de 2022, en el Senado de España, el FPH-ALC y el Parlamento
Latinoamericano (PARLATINO) firmaron un acuerdo confirmando el compromiso de
crear esta Alianza. Durante el X Foro del FPH-ALC y la II Cumbre Parlamentaria Mundial
contra el Hambre y la Malnutrición, realizados en Santiago de Chile en 2023, los más de
100 legisladores iberoamericanos y caribeños presentes se comprometieron a acelerar la
creación de la Alianza, ratificando esta iniciativa como una herramienta eficiente y eficaz
para transformar los sistemas agroalimentarios hacia modelos más eficientes, inclusivos,
resilientes y sostenibles.
Esta Alianza también se presenta como un resultado concreto del XI Foro Parlamentario
Iberoamericano de la Secretaría General Iberoamericana (SEGIB), celebrado el 8 de
noviembre de 2022 en Santo Domingo, República Dominicana. En este evento se instó a
la comunidad internacional a apoyar iniciativas que promuevan cambios en la estructura
financiera internacional para aumentar la disponibilidad de recursos que permitan
enfrentar los efectos de la crisis y los desafíos globales como el hambre, la seguridad
alimentaria, el acceso equitativo a la salud, la seguridad ciudadana y el cambio climático.
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PresentaciónAlianza Parlamentaria Iberoamericana y Caribeña por la Seguridad Alimentaria para Todos y Todas
OBJETIVOS PRINCIPALESPosicionar la lucha contra el hambre, la malnutrición y la desigualdad en el centro de
las agendas públicas de los parlamentos iberoamericanos y caribeños, en estrecha
colaboración con las Presidencias de éstos y sus principales socios. El trabajo
previo del FPH en los países será el punto de partida para esta labor, priorizando la
elaboración de legislación de seguridad alimentaria con presupuestos adecuados y
la supervisión de normativas.
Fortalecer la cooperación interparlamentaria para transformar los sistemas
agroalimentarios, promoviendo el intercambio de experiencias entre los parlamentos
iberoamericanos y caribeños para impulsar el trabajo legislativo que promueva el
ODS 2 con igualdad de género y perspectiva climática.
Motivar la creación y promoción de alianzas similares en todo el mundo, resaltando
la importancia de la cooperación internacional.
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PresentaciónAlianza Parlamentaria Iberoamericana y Caribeña por la Seguridad Alimentaria para Todos y Todas
PRESENTACIÓN DE LA ALIANZA PARLAMENTARIA IBEROAMERICANA Y CARIBEÑA POR LA SEGURIDAD ALIMENTARIA PARA TODOS Y TODAS
HORA ACTIVIDAD PARTICIPANTES
16.00-16.15Palabras de Bienvenida: Apertura de la actividad
Lorena RíosSecretaria para la Cooperacion Iberoamericana de la SEGIB
16.15-17.00
El rol de la cooperación española en el apoyo a las alianzas parlamentarias por el ODS 2
Antón Leis Director de la Agencia Española de Cooperación Internacional para
el Desarrollo (AECID)
El rol de la cooperación mexicana en el apoyo a las alianzas parlamentarias por el ODS 2 (por confirmar)
Gloria Sandoval (por definir)Directora Agencia Mexicana de Cooperación (AMEXCID)
Las actuales cifras del hambre y la malnutrición y acciones a priorizar desde los Parlamentos Iberoamericanos
Mario LubetkinSubdirector General y Representante Regional de la FAO para
América Latina y el Caribe
Presentación de la Estrategia SUNy su importancia para los parlamentos
Afshan KhanSubsecretaría General de Naciones Unidas y Coordinadora del
Movimiento SUN
17.00-17.45Alianza Parlamentaria Iberoamericana y Caribeña por la Seguridad Alimentaria para Todos y Todas. Avances y desafíos
Senador Gonzalo RoblesPresidente de la Comisión de Cooperación Internacional del Senado
de España
Diputada Sonia RojasCoordinadora del Frente Parlamentario Contra el Hambre de
América Latina y Caribe
Diputada Emília Cerqueira Presidenta de la Comision de Agricultura y Pesca de la Asamblea
de Portugal
JUEVES 6 DE JUNIO 2024 | 16.00 HORAS (HORA ESPAÑA) LUGAR: SEGIB
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PresentaciónAlianza Parlamentaria Iberoamericana y Caribeña por la Seguridad Alimentaria para Todos y Todas
17.45-18.15Elementos y compromisos de los principales aliados y socios de la Alianza Parlamentaria Iberoamericana y Caribeña
Ana Regina Segura Jefa del Área de Desarrollo Rural, Seguridad Alimentaria y Nutrición
de AECID
Representante de la FIIAPP(por definir)
Diputado Rolando GonzálezPresidente del PARLATINO
Diputada Fabiana Martín (por definir)Presidenta del PARLAMENTO de PARLASUR
Diputado Alfredo Pacheco (por definir)Presidente de la Cámara de Diputados de República Dominicana y
presidente pro tempore del FOPREL
18.15-18.30
Necesidad de contar con un adecuado enfoque de género en la gestión e implementación de la Alianza Iberoamericana y Caribeña
Senadora Elena Diego Coordinadora Alianza Parlamentaria Española por el Derecho a la
Alimentación
Senadora Laura PárragaCoordinadora Adjunta Frente Parlamentario contra el Hambre de
América Latina y el Caribe
Senadora Ana Lilia Rivera (por definir) Presidenta del Senado de México y Coordinadora del FPH del
Senado de México
Miriam Ciscar Jefa del Departamento de Cooperación Sectorial de la AECID
18.15-18.45Instrumentos de la Alianza Parlamentaria Iberoamericana y Caribeña
Luis LoboOficial del Programa España- FAO para América Latina y Caribe
(FAO- AECID)
Alfredo Mayen Oficial del Programa Mesoamérica Sin Hambre (FAO-AMEXCID)
Jean Leonard TouadiCoordinador Especial del Equipo de Redes Parlamentarias de la FAO
18.45-19.00 Cierre oficial y firma de declaraciónFrancisco Javier Gassó
Director General para Iberoamérica y el Caribe
Firma de todas y todos los parlamentarios
MODERACIÓN: Gabriel Ferrero, Embajador en Misión Especial para la Seguridad Alimentaria en España
ENLACE STREAMING
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PRESENTACIÓN
Alianza Parlamentaria Iberoamericanay Caribeña por la Seguridad Alimentaria para Todos y Todas
NOTA CONCEPTUALBORRADOR
Un compromiso político de alto nivel con la Agenda 2030
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VIERNES 7 JUNIO
HORA ACTIVIDAD PARTICIPANTES LUGAR
10.30-11.30 Conversatorio sobre de Comisión Coordinadora Ejecutiva (CCE) del FPH-ALC con el Equipo Técnico de la AECID
Sede AECID Avenida Reyes Católicos
11.30-12.00 Pausa CaféSede AECID Avenida Reyes Católicos,
12.00-13.00Reunión CCE del FPH-ALC, de la Alianza Parlamentaria Española por el Derecho a la Alimentación y de la Alianza Parlamentaria Portuguesa por la Seguridad Alimentaria con la sociedad civil española
Sede AECID Avenida Reyes Católicos,
13.30-14.30 Reunión de trabajo de la Alianza Iberoamericana y Caribeña por la Seguridad Alimentaria de Todos y TodasHotel Santo Domingo, Gran Vía
Un compromiso político de alto nivel con la Agenda 2030
AGENDA Comisión Coordinadora Ejecutiva
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Anexo 2
Declaração de Madrid de apoio à implementação da Aliança Parlamentar Ibero-Americana e
Caribenha pela Segurança Alimentar para Todos e Todas
Madrid, Espanha, 6 de junho de 2024.
Os parlamentares membros das Frentes Parlamentares contra a Fome da América Latina e do Caribe
(FPH-ALC), da Aliança Parlamentar Espanhola pelo Direito à Alimentação e da futura Aliança Parlamentar
Portuguesa pela Segurança Alimentar, reunidos na sede da Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB) em
Madrid, e dando continuidade ao compromisso de «Criar uma Aliança Parlamentar Ibero-Americana pelo
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 2 ‘Fome Zero’ (ODS2) com Igualdade de Género para fortalecer a
cooperação interparlamentar, a troca de experiências e a incidência do trabalho parlamentar», firmado em 24
de novembro de 2022 no Senado de Espanha, declaram:
1 – Somos parte da Aliança Parlamentar Ibero-Americana e Caribenha pela Segurança Alimentar para
Todos e Todas; uma ideia que surgiu na I Cúpula Parlamentar Mundial contra a Fome e a Desnutrição,
realizada nas Cortes Gerais da Espanha em 2018, e que foi tomando forma progressivamente em diversas
reuniões e fóruns, incluindo a II Cúpula Parlamentar Mundial realizada no Congresso Nacional do Chile em
2023, ocasião na qual foi firmado um Pacto Global Parlamentar contra a Fome e a Desnutrição, que incentiva
todos os parlamentos do mundo a fortalecer e expandir as alianças parlamentares pelo ODS2.
2 – Esta Aliança Parlamentar toma como exemplo a experiência bem-sucedida de 15 anos do FPH-ALC,
plataforma plural de parlamentares que buscam a erradicação da fome e da desnutrição na região através da
formulação de legislação e políticas públicas eficazes, apoiada pela Organização das Nações Unidas para a
Alimentação e a Agricultura (FAO), pelo Parlamento Latino-Americano e Caribenho (Parlatino), pela
Cooperação Espanhola – através do Projeto de Apoio à Iniciativa América Latina e Caribe sem Fome – e pela
Cooperação Mexicana – por meio do programa Mesoamérica sem Fome AMEXCIDFAO –, que impulsionou
mais de 100 leis a favor do direito à alimentação, contribuindo assim para a melhoria nas taxas de prevalência
da fome e da insegurança alimentar na região.
As Frentes, que estão constituídas em vinte e um parlamentos nacionais e cinco parlamentos regionais
(Parlamento do Mercosul, Parlamento Andino, Fórum de Presidentes e Presidentas de Poderes Legislativos da
América Central e da Bacia do Caribe, ParlAméricas e Parlatino), além de inspirar a criação da Aliança
Parlamentar Ibero-Americana e Caribenha, têm apoiado a criação de outras alianças parlamentares, como é o
caso da Espanha, através da Aliança Parlamentar Espanhola pelo Direito à Alimentação das Cortes Gerais, e
de Portugal, através da Aliança Parlamentar Portuguesa pela Segurança Alimentar e Igualdade de Género da
Assembleia de Portugal, contribuindo assim para os esforços dos países membros para alcançar o ODS2 e
evitar que os indicadores de fome e desnutrição se tornem ainda mais críticos na região Ibero-Americana e
Caribenha.
3 – Apesar das melhorias, a situação continua sendo dramática, como mostram alguns indicadores do
Panorama Regional da Segurança Alimentar e Nutrição 2023, segundo os quais, no ano de 2022, 37,5 % da
população da América Latina e do Caribe sofria de insegurança alimentar moderada ou grave, sendo este
número quase oito pontos percentuais maior que a média mundial. Por outro lado, o relatório O estado da
Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo 2023 mostra que persistem problemas comuns a toda a ibero-
américa neste âmbito, como as disparidades de gênero no acesso a insumos e alimentos, o aumento da má
nutrição por excesso e os efeitos nocivos das mudanças climáticas sobre os sistemas agroalimentares.
4 – Esta realidade impulsiona-nos a continuar a trabalhar e redobrar os esforços para colocar a
alimentação em primeiro lugar nas agendas públicas de nossos países e a continuar a fortalecer a cooperação
internacional para robustecer as capacidades dos parlamentos neste âmbito. Por isso, reafirmamos o nosso
compromisso com esta Aliança Parlamentar Ibero-Americana e Caribenha que integramos e que conta com o
respaldo de parceiros estratégicos como o Observatório do Direito à Alimentação da América Latina e do
Caribe (ODA-ALC) e da Espanha (ODA-ES), a FAO, a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o
Desenvolvimento (AECID), a Agência Mexicana de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento
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(AMEXCID), a Fundação Internacional e para Ibero-América de Administração e Políticas Públicas (FIIAPP) e
a SEGIB.
5 – Comprometemo-nos a avançar na implementação desta Aliança Parlamentar Ibero-Americana e
Caribenha pela Segurança Alimentar para Todos e Todas, cuja secretaria técnica está sediada no Escritório
Regional da FAO para a América Latina e o Caribe, respeitando e destacando as particularidades de cada
sub-região e país, e tendo como objetivos, entre outros, promover o trabalho legislativo na consecução do
ODS2 com enfoque de gênero e perspetiva climática; fortalecer a cooperação interparlamentar para a
transformação dos sistemas agroalimentares; incentivar a criação de novas alianças parlamentares a nível
mundial, servindo especialmente como uma ponte entre a Ibero-América, o Caribe e a África; e apoiar
processos regionais que integram o trabalho dos poderes legislativo e executivo, como a implementação do
Plano para a Segurança Alimentar, Nutrição e Erradicação da Fome da Comunidade de Estados Latino-
Americanos e Caribenhos (Plano SAN-CELAC); a Declaração da III Cúpula UE-CELAC, realizada em 2023 em
Bruxelas; a Declaração dos FPH na 38.ª Conferência Regional da FAO para a América Latina e o Caribe,
realizada este ano na Guiana; e os resultados da XXVIII Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de
Governo, realizada em 2023 na República Dominicana, entre outros espaços de alto nível.
6 – Priorizaremos, na implementação da Aliança, o desenvolvimento de legislação que permita acabar com
as disparidades de género, considerando, entre outros elementos, que mais de 40 % do trabalho rural está nas
mãos de mulheres que desempenham um trabalho invisível e não remunerado, e que são aquelas que sofrem
os maiores níveis de insegurança alimentar e pobreza. Este paradoxo persiste mesmo com os esforços
realizados pelos nossos países, por isso trabalharemos especialmente na elaboração de leis de proteção aos
direitos das mulheres rurais e em leis que garantam o seu acesso a recursos e serviços produtivos.
7 – Assumimos este compromisso com a firme convicção de que os parlamentos são peças centrais da
governança democrática, que permite alcançar resultados concretos em direção ao desenvolvimento
sustentável dos nossos países, e que a cooperação «de ida e volta» é o melhor caminho para integrar esses
esforços e avançar juntos em políticas públicas eficazes e duradouras, como têm demonstrado nestes anos os
parlamentos da América Latina e do Caribe agrupados no FPH-ALC, as Cortes Gerais de Espanha e a
Assembleia da República de Portugal. Desta forma, através da conjugação de esforços e cooperação,
poderemos alcançar uma Ibero-América e um Caribe livres de fome e de desnutrição em todas as suas
formas, sem deixar ninguém para trás.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.