II SÉRIE-D — NÚMERO 21

4

investidora em inovação e desenvolvimento (I&D) na UE. Com efeito, vincou que a China era quem liderava

este mercado, uma vez que os produtores europeus não tinham abraçado esta transição, reforçando que a

China controlava já toda a cadeia de produção por controlar as matérias-primas. Por isso, sublinhou que era

necessário fazer-se mais esforços para esta transição devendo este esforço vir da implementação de políticas,

destacando que existiam, ainda, problemas quanto aos postos de carregamento que era preciso resolver,

como a necessária expansão da rede. Recordou que, para esta transição, a energia nuclear poderia ajudar,

mencionando o defendido pela Comissão Europeia e pelo Parlamento Europeu, de que a energia nuclear seria

estratégica para a sustentabilidade. Sobre o excesso de proteção do mercado automóvel, salientou que a UE

deveria promover mais programas de incentivos, aditando que este mercado poderia criar mais empregos e

aumentar o mercado para as pequenas e médias empresas (PME). Concluiu defendendo que os Governos

dos Estados-Membros deviam desenvolver mais programas verdes e digitais e deviam contribuir para criar

mais valias para os carros elétricos.

Seguiu-se o período de debate, onde foram abordados temas como a importância do mercado automóvel

na União Europeia, nomeadamente, a sua indústria, a necessidade de se apostar nos carros elétricos para se

reduzir a dependência de matérias-primas, nomeadamente, através da adoção de uma estratégia pan-

europeia que incluísse incentivos aos consumidores para compra de carros elétricos e aposta em Inovação e

desenvolvimento, a preocupação em reduzir o uso de combustíveis fósseis sendo que a transição para um

maior mercado de carros elétricos poderia não ser suficiente para se alcançar essa redução e o receio da

aposta nos carros elétricos colocar em causa os empregos da indústria automóvel, devendo ser o mercado a

decidir no maior uso, ou não, de carros elétricos.

Em resposta às perguntas apresentadas, Máté LÓGA negou que se estivesse a aumentar o uso de

tecnologias inovadoras chinesas, alertando que estava a decorrer uma luta entre os vários Estados-Membros

da UE por estas tecnologias, pelo que era preciso debater este tema sem dogmas. Referiu que não se podia

«fechar as portas» aos carros chineses, contudo havia outros continentes que usavam esses carros, pelo que

era necessário perceber se a UE pretendia, ou não, competir com a China. Concluiu referindo que a reunião

tinha sido muito frutífera tendo em conta as participações dos parlamentares bem como pela partilha de

experiências.

Péter KADERJÁK salientou que teve várias discussões sobre a transição verde, tendo destacado que o

avanço no mercado dos automóveis elétricos poderia aumentar a competitividade da UE. Concluiu referindo

que as políticas europeias dos últimos 20 anos tinham permitido a interconetividade energética, o que permitia,

agora, implementar uma ampla rede de carregamentos no espaço europeu.

Sessão II: A reforma do quadro de governação económica

Zoltán VAJDA, Presidente da Comissão do Orçamento da Assembleia nacional húngara, moderador da

sessão, deu as boas-vindas a todos os presentes. De seguida, referiu a importância de se manter a

estabilidade fiscal na UE, tendo feito um breve contexto histórico da coordenação de políticas fiscais da União.

Destacou, também, que os principais objetivos destas políticas se prendiam em garantir estabilidade fiscal,

sustentabilidade e o crescimento inclusivo no seio da UE, prevendo igualmente, uma coordenação entre os

Estados-Membros na prevenção de crises, aumentando, desse modo, a resiliência do sistema financeiro da

UE. Neste âmbito, apresentou vários dados sobre a disciplina fiscal dos Estados-Membros da UE, elencando

vários fatores para uma menor disciplina durante a crise pandémica provocada pela CODIV-19 ou pela

ocorrência de eleições nos Estados-Membros que, de alguma forma, faziam com que os respetivos Governos

despendessem mais recursos. Sinalizou, ainda, que a inflação podia também minar os equilíbrios fiscais dos

países da UE, salientando que, quanto a estes desafios, a Comissão Europeia tinha adotado novas regras de

maneira a ter em consideração, nas recomendações formuladas em sede do Semestre Europeu, as condições

específicas de cada país. Por fim, destacou que o Pacto de Estabilidade e Crescimento era essencial para

garantir a estabilidade da UE e que essas novas regras seriam importantes para o futuro.

Péter Benő BANAI, Secretário de Estado das Finanças Públicas, do Ministério das Finanças da Hungria,

referiu que havia uma nova regulamentação quanto à governação económica da UE sendo esses os desafios

que seriam atualmente abordados. O Sr. Secretário de Estado começou por destacar os défices, recordando

que o princípio da disciplina fiscal tinha como intuito fortalecer os orçamentos dos Estados-Membros para

momentos de crise, de modo a poderem garantir, pelo menos, os empregos e a estabilidade da economia.

Mencionou que, com as crises provocadas pela COVID-19 e pela guerra na Ucrânia, as regras quanto aos