20 DE MARÇO DE 2025

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Sessão I – Relatório anual e perspetivas futuras

Na Sessão I – Relatório anual e perspetivas futuras – coube a Michael Schmid, Presidente da Eurojust,

apresentar o Relatório de Atividades da Eurojust. Recordou que era a primeira vez que apresentava o

relatório, após ter sido eleito presidente da Eurojust recentemente. Referiu que, entre 2018 e 2023, o número

de investigações em que a Eurojust tinha apoiado as autoridades nacionais tinha duplicado, ultrapassando os

13 000 casos em 2023, o que demonstrava a importância da colaboração da Eurojust com os Estados-

Membros. Sublinhou que os casos investigados em 2023 envolviam 37 500 vítimas. Deu nota de que a

Eurojust tinha coordenado mais de 2000 intervenções rápidas. Como resultados das atividades da Eurojust

tinham sido detidos 4249 suspeitos e congelados mais de 1100 milhões de euros em ativos financeiros.

Destacou que foi apreendida droga no valor de 25 000 milhões de euros. Revelou as três principais áreas de

atividade da Eurojust, designadamente: a responsabilização pelos crimes cometidos na guerra na Ucrânia,

tendo como corolários a criação da Banco de Dados de Provas de Crimes Internacionais e a criação do Centro

Internacional para a Acusação do Crime de Agressão contra a Ucrânia; a criação do sistema criminal digital,

para melhoria do sistema de gestão de casos; por último, deu nota de que tinham aumentado os casos de

tráfico de migrantes, crimes económicos e cibercriminalidade com intervenção da Agência. No âmbito das

perspetivas futuras da Eurojust, notou que as prioridades passavam pela cada vez maior digitalização da

Eurojust, tendo em vista o aumento da respetiva eficácia, a continuação da responsabilização pelos crimes

cometidos na guerra da Ucrânia, o fortalecimento de parcerias externas com Estados terceiros e a melhoria

dos recursos ao dispor da Eurojust.

No período destinado a intervenções dos Eurodeputados, usaram da palavra Giuseppe Antoci, Krzysztof

Brejza, Saskia Bricmont, Veronika Cifrová Ostrihoňová, Fabrice Leggeri, e Sandro Ruotolo.

Pelos Parlamentos nacionais, intervieram os seguintes Deputados: Rik Janssen (Países Baixos), Lazros

Tsavdaridis (Gécia), Stephan Mayer (Dinamarca), Ciro Maschio (Itália) e Daniel Florea (Roménia).

Neste momento de debate, foram colocadas questões relacionadas com o aumento da eficácia da Eurojust,

combate ao tráfico de migrantes e drogas, assim como à cibercriminalidade, tendo Michael Schmid respondido

às questões suscitadas.

Sessão II - Contribuição da Eurojust para a luta contra o crime organizado e o tráfico de droga

Javier Zarzalejos, Presidente da LIBE, introduziu a Sessão II – Contribuição da Eurojust para a luta

contra o crime organizado e o tráfico de droga, referindo que a Eurojust tinha intervindo em 2400 casos em

2023 e que se tratava de uma dimensão da criminalidade organizada que implicava cooperação além das

fronteiras da União Europeia.

Boštjan Škrlec, Vice-Presidente da Eurojust, considerou que a criminalidade organizada era uma das

maiores ameaças para a estabilidade da União Europeia, porquanto fazia aumentar a insegurança dos

cidadãos e diminuir a confiança no Estado de direito e nas instituições. Realçou que se estimava que a

criminalidade organizada gerava cerca de 139 mil milhões de euros em fundos e explorava negócios legítimos

para branquear os seus capitais. Afirmou que 13 % da criminalidade organizada usava a corrupção para

deturpar o sistema de justiça. Sublinhou que, em 2023, a Eurojust lidou com 1000 casos de criminalidade

organizada, sendo que esta estava associada a crimes contra a propriedade, branqueamento de capitais,

tráfico de seres humanos, roubo e fraude. Considerou que o tráfico de droga era um dos crimes mais

destrutivos e lucrativos da criminalidade organizada. Ressalvou que se tratava de um crime com impacto sobre

a sociedade, as famílias e a economia. Seguidamente, procedeu à reprodução de um vídeo que enquadrava o

papel da Eurojust e de Estados terceiros no combate a este fenómeno. Retomando o uso da palavra, Boštjan

Škrlec salientou que o número de casos de tráfico de droga tinha duplicado desde 2020, recordando uma

operação ocorrida em 2023 contra uma das mais poderosas redes de tráfico de droga. Realçou que tinha sido

lançada a Rede Judiciária Europeia Contra a Criminalidade Organizada, que se concentrava no combate ao

tráfico de droga através dos portos e outras plataformas, cujo objetivo era o de os magistrados se

interconectarem e desenvolverem estratégias para que os desafios legais pudessem ser enfrentados. A

referida Rede serviria também para a conceção de legislação relativa ao crime organizado. Notou os

benefícios para o combate à criminalidade da cooperação com a Europol e deu exemplos concretos.