II SÉRIE-D — NÚMERO 22

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v. Reuniões realizadas pela Delegação

vi. Sessão de encerramento

IV. Conclusões

I. Enquadramento geral

A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC)1 foi aprovada em 19922,

com o objetivo de estabilizar as concentrações de gases com efeito de estufa (GEE) na atmosfera, durante um

período de tempo que permitisse a adaptação dos ecossistemas às alterações climáticas.

No âmbito da CQNUAC foi criada a Conferência das Partes (COP), para reunir em sessões anuais, com o

objetivo de monitorizar a sua aplicação, promover a sua execução, a troca de informações, a coordenação das

medidas adotadas pelas Partes, bem como a mobilização de recursos financeiros.

A primeira sessão da COP ocorreu em 1995, em Berlim, Alemanha, já se tendo realizado, desde então, 29

sessões da Conferência, incluindo a que é objeto do presente relatório e que decorreu em Baku, no

Azerbaijão, entre os dias 11 a 22 de novembro, sob a presidência do Azerbaijão.

A 29.ª Sessão Anual da Conferência das Partes (COP29) serviu ainda de encontro à 19.ª Reunião das

Partes ao abrigo do Protocolo de Quioto (CMP19), bem como da Reunião das Partes ao abrigo do Acordo de

Paris (CMA6).

Esta edição da COP teve como lema «Em solidariedade por um mundo verde»3, complementado pelos dois

principais pilares de ação da presidência azeri: i) aumentar a ambição, através da definição de planos claros

para que o limite dos 1,5 ºC se mantenha alcançável e ii) permitir a ação, mediante a implementação de

medidas de apoio adequadas à urgência do combate às alterações climáticas. Neste âmbito destaca-se a

prioridade dada à adoção do Novo Objetivo Coletivo Quantificado (NCQG)4 e a importância da sinalização,

pelas partes, das suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC)5, bem como dos planos nacionais

de adaptação.

II. Representação parlamentar

A Comissão de Ambiente e Energia (CAENE), enquanto Comissão Permanente da Assembleia da

República, tem competências, entre outras, para acompanhar as questões relativas à crise climática, ao

desenvolvimento sustentável, à conservação da natureza e da biodiversidade, à prevenção, controlo e redução

da poluição, incluindo as emissões de GEE. Considerando a natureza das matérias tratadas nas COP e, em

especial, o programa da COP29, bem como o histórico de participação da CAENE nas COP precedentes,

deliberou a Comissão constituir uma delegação para participar na COP29, sendo que essa participação está

igualmente prevista no seu plano de atividades para a 1.ª Sessão Legislativa da XVI Legislatura.

Nesses termos, a Delegação da CAENE que se deslocou, em missão de trabalho, à 29.ª edição da COP,

dos dias 18 a 22 de novembro, foi constituída pelos seguintes elementos:

• Deputado Salvador Malheiro (PSD), Presidente da Comissão de Ambiente e Energia e da Delegação;

• Deputado Ricardo Pinheiro (PS);

• Deputado Carlos Cação (PSD);

• Deputada Rita Matias (CH);

• Cátia Duarte, assessora parlamentar na Comissão de Ambiente e Energia.

1 Em língua inglesa a Convenção-Quadro denomina-se «United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC)». 2 A CQNUAC foi assinada por Portugal a 13.06.1993, ratificada a 21.03.1994 e entrou em vigor no ordenamento jurídico português a 21.03.1994. 3 Tradução livre para português da frase em língua inglesa: «In solidarity for a green world». 4 Sigla inglesa que designa «New Collective Quantified Goal». 5 Sigla inglesa que designa «National Determined Contributions».