15 DE ABRIL DE 2025

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Seguiu-se a intervenção de Péter Sztáray, Secretário de Estado do Ministério dos Negócios Estrangeiros e

do Comércio da Hungria, que começou por sublinhar a mudança da situação geopolítica e os múltiplos

desafios de segurança que a UE enfrentava: da guerra na Ucrânia à instabilidade no Médio Oriente, à

rivalidade entre os EUA e a China, às ameaças colocadas pelas alterações climáticas ou à migração ilegal. O

Parlamento Europeu defendia uma análise clara que permitisse um debate franco com ações conjuntas por

parte da UE. Sublinhou, também, que a OTAN continuava a ser a garantia final de defesa da UE, mas que a

atual escassez de material e munições exigia um aumento das despesas com a defesa, pelo menos para os

2 % do PIB acordados. Referiu que a Hungria tinha aumentado as suas despesas com a defesa para

assegurar a modernização das forças armadas húngaras, referindo que o reforço da defesa europeia era uma

das prioridades da Presidência húngara. Concluiu sublinhando a necessidade de se manter a abordagem

intergovernamental da segurança e defesa europeias.

No período de debate que se seguiu, os parlamentares debateram uma série de aspetos relacionados com

a segurança e a defesa europeias, tendo sublinhado que a base da segurança da UE residia na proteção da

democracia e dos direitos humanos. Destacaram a necessidade de uma defesa europeia comum e de uma

melhor coordenação das ações relacionadas com a agenda de segurança, salientando que a união fazia a

força, dando alguns exemplos de ações comuns que incluíam a aquisição conjunta para a indústria da defesa,

a investigação e o desenvolvimento e a interoperabilidade das capacidades de defesa. Apelaram, igualmente,

à autonomia e soberania dos Estados-Membros neste domínio político, tendo, contudo, o alinhamento entre a

UE e a OTAN sido defendido. Outro tema destacado foi a necessidade de reforçar a base industrial de defesa

da Europa, tendo muitos parlamentares apelado a um aumento das despesas com a defesa, defendendo que

o objetivo de 2 % do PIB para as despesas com a defesa deveria ser cumprido, mas alguns Deputados

argumentaram que não, essa verba não era já suficiente. Defenderam que as despesas com a defesa fossem

excluídas das regras fiscais da EU, bem como apelaram a uma maior autonomia estratégica das tecnologias

de defesa da UE e da sua base industrial, envolvendo também as PME e as universidades. Por fim,

destacaram, ainda, a situação no Médio Oriente, as recentes eleições na Geórgia e questões sobre a sua

equidade, o potencial impacto das eleições nos EUA e a política chinesa em matéria de segurança e defesa.

Nas intervenções finais, Péter Sztáray destacou as boas reflexões realizadas no debate, sublinhando que

Interveio, também, nesta sessão o Sr. Deputado Pedro Correia (CH), referindo que o desequilíbrio

militar na Europa causado pela guerra na Ucrânia e pelo conflito no Médio Oriente poderia ser uma

oportunidade para se reverem as políticas europeias de segurança e defesa. Salientou que o aumento do

investimento nacional na defesa, em cumprimento com o determinado pela OTAN, daria um sinal de

compromisso de todos os Estados-Membros para com a segurança comum. Concluiu defendendo que a

revitalização da indústria militar europeia, com a promoção de tecnologia de ponta nesta área, tornava a

capacidade produtiva da indústria militar mais atrativa, estimulando maior interação entre a indústria, as

universidades e as forças armadas.

Interveio no debate a Sr.ª Deputada Liliana Reis (PSD), que referiu o facto de a defesa europeia ter

sido sempre selada depois de se compreenderem as suas fraquezas. Salientou que todos os presentes

tinham já percebido que a autonomia estratégica da União Europeia não podia ser adquirida apenas

através da redação de narrativas em documentos estratégicos, mas sim alcançável através do

desenvolvimento e aquisição de capacidades militares. Referiu que a Presidência húngara tinha centrado a

sua atenção no reforço da base industrial e tecnológica europeia de defesa, que combinava a melhor

investigação produzida pelas universidades europeias e pelo setor industrial europeu, destacando que esta

mudança de paradigma era muito importante, mas não era suficiente, apelando ao reforço urgente do

Instrumento de Apoio à Paz e do Fundo Europeu de Defesa. Destacou a dicotomia da Presidência húngara

por compreender as vantagens do supranacionalismo quando se tratava de beneficiar os instrumentos

comunitários para o desenvolvimento do país, mas quando se tratava de avançar com apoios financeiros,

num espírito de solidariedade, já não podia ser, porque a soberania de cada Estado não podia ser alienada

em matéria de defesa. Concluiu defendendo que a defesa europeia deveria ser entendida para defender a

UE dos inimigos comuns e não para proteger apenas um Estado.