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Quarta-feira, 12 de Março de 2008 II Série-E — Número 18
X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)
SUMÁRIO Presidente da Assembleia da República: Despacho n.º 182/X — De designação do Vice-Presidente Nuno Teixeira de Melo para participar na Cerimónia de Comemoração do 50.º Aniversário do Parlamento Europeu, que terá lugar no dia 12 de Março de 2008, em Estrasburgo.
Despacho n.º 183/X — De constituição da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar ao Exercício da Supervisão dos Sistemas Bancário, Segurador e de Mercado de Capitais.
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2 | - Número: 018 | 12 de Março de 2008
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Despacho n.º 182/X — De designação do Vice-Presidente Nuno Teixeira de Melo para participar na Cerimónia de Comemoração do 50.º Aniversário do Parlamento Europeu, que terá lugar no dia 12 de Março de 2008, em Estrasburgo
Não podendo aceitar o convite que me foi dirigido, designo o Vice-Presidente, Deputado Nuno Teixeira de Melo, para participar na Cerimónia de Comemoração do 50.° Aniversário do Parlamento Europeu, que terá lugar na quarta-feira, dia 12 de Março de 2008, durante a sessão plenária do Parlamento Europeu em Estrasburgo, França.
A Sr.ª Secretária-Geral providenciará as diligências necessárias para a deslocação do Sr. VicePresidente nos dias 11 e 12 de Março assim como o processamento dos inerentes abonos legais.
Palácio de S. Bento, 7 de Março de 2008.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
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Despacho n.º 183/X — De constituição da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar ao Exercício da Supervisão dos Sistemas Bancário, Segurador e de Mercado de Capitais
Em conformidade com o teor da Resolução n.º 6/2008 da Assembleia da República e do deliberado na Conferência de Líderes de 11 de Março de 2008, determino:
1. Que a Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar ao Exercício da Supervisão dos Sistemas Bancário, Segurador e de Mercado de Capitais seja substituída por:
Grupos Parlamentares Efectivos Suplentes PS 9 2 PSD 5 CDS-PP 1 1 PCP 1 BE 1 1 Os Verdes 1 1
2. Que até ao próximo dia 18 de Março, terça-feira, cada grupo parlamentar me forneça os nomes dos elementos que a deverão integrar.
3. Que a tomada de posse dos membros da Comissão tenha lugar no próximo dia 19 de Março, quarta-feira, às 20 horas, na Sala 9 das Comissões.
4. Que o prazo de realização do inquérito seja de 60 (sessenta) dias.
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Registe-se, notifique-se aos grupos parlamentares e ao Ministro dos Assuntos Parlamentares (MAP) e publique-se.
Palácio de S. Bento, 12 de Março de 2008.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
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