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Terça-feira, 20 de Maio de 2008 II Série-E — Número 26
X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)
SUMÁRIO Presidente da Assembleia da República: Memorando relativo ao Guia de Boas Práticas sobre requerimentos e perguntas dos Deputados.
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2 | - Número: 026 | 20 de Maio de 2008
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Memorando relativo ao Guia de Boas Práticas sobre requerimentos e perguntas dos Deputados
Com a aprovação do projecto de resolução n.º 319/X (3
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ª), do Sr. Presidente da Assembleia da República — Guia das Boas Práticas sobre Requerimentos e Perguntas dos Deputados —, a Mesa assume um papel relevante na observância das disposições nele fixadas e na verificação dos procedimentos propostos, nomeadamente durante o período experimental da sua aplicação.
Assim, a Mesa deve devolver aos Deputados subscritores, para efeitos de reformulação, de acordo com as disposições regimentais:
— As perguntas que sejam dirigidas a outras entidades que não ao Governo; — Os requerimentos redigidos sob a forma de perguntas; — Deve também devolver, para efeitos de aperfeiçoamento, as perguntas e os requerimentos que:
— Se destinem a mais do que uma entidade; — Não identifiquem claramente o seu destinatário; — Não sejam dirigidos ao Presidente da Assembleia da República.
Caso as perguntas ou requerimentos se destinem a mais do que uma entidade, devem ser desdobrados em razão do número dos respectivos destinatários.
Palácio de São Bento, 16 de Maio de 2008.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.