10 | - Número: 016 | 5 de Março de 2009

Em anexos ao relatório constam as iniciativas de natureza legislativa do Governo e de natureza administrativa e organizacional da DGCI e DGAIEC em matéria de luta contra a fraude e a evasão fiscais, além da referência a outras medidas ligadas à prevenção e ao combate a estes fenómenos.
O presente documento assenta nos contributos dos organismos com responsabilidades na luta antifraude, designadamente, a DGCI, a DGAIEC, a IGF e a DGITA, sendo que além da especificação de áreas comuns, também se descrevem as áreas de actuação específicas resultante da diferenciação de atribuições e competências.
Por fim, deve salientar-se que este relatório também beneficia dos contributos prestados pelo DCIAP, pela PJ e pela BF (actual Unidade de Acção Fiscal). Esses contributos reflectem a colaboração cada vez mais estreita estabelecida entre as referidas entidades e a Administração Tributária no domínio do combate à fraude e à evasão fiscais, com especial enfoque para as equipas mistas em sede de investigação criminal, assim como para a actuação conjunta desenvolvida no âmbito das acções de controlo e fiscalização.
1.2 Balanço-síntese dos resultados mais relevantes Neste ponto apresenta-se um balanço-síntese dos resultados mais relevantes alcançados em 2008, pelos diversos órgãos que compõem a Administração Tributária. Os efeitos do combate antifraude são enunciados de forma mais detalhada no Capítulo 2 do presente relatório.
1.2.1 Balanço da actividade da DGCI

Caixa 1. Principais resultados da actividade fiscalizadora da DGCI a. Foram realizadas a nível nacional 137 887 acções de inspecção que, face ao ano anterior (127 841 em 2007), representa um acréscimo de 10 046 acções (7,9% em termos relativos).
b. Efectuaram-se correcções à matéria colectável que ascenderam a 4 048 M€.
c. As regularizações voluntárias das correcções à matéria colectável ascenderam a 1 244 M€, evidenciando um crescimento de 17% relativamente ao ano anterior.
d. Efectuaram-se correcções aos impostos directamente encontrados em falta, nos quais se incluem as retenções na fonte de IRC e de IRS, o Imposto do Selo e o IVA não liquidado, no montante de 851 M€.
e. O controlo automático da dedução dos prejuízos fiscais permitiu identificar divergências em 2 804 declarações modelo 22 de IRC das quais resultaram correcções oficiosas a 2 686 sujeitos passivos, ascendendo a correcção da matéria colectável a 59,5 M€.
f. Foram pré-preenchidas 2,3 milhões de declarações modelo 3 de IRS, registando-se um acréscimo de 28% face a 2007.
g. No universo das declarações modelo 3 de IRS - cerca de 4,5 milhões - foram detectadas 187 447 divergências.
h. Foram instaurados cerca de 2,1 milhões de processos de contra-ordenação e de redução de coima.