277 | - Número: 021 | 2 de Abril de 2009

CONFIDENCIAL  de São Tomé e Príncipe. Estas assessorias assentam no levantamento de necessidades e 
no efectivo conhecimento da realidade, visando a elaboração de propostas concretas de 
melhoria. 
No  domínio  das  novas  tecnologias  associadas  à  documentação  de  segurança  e  ao 
controlo  de  fronteira,  a  cooperação  incidiu  sobre  a  implementação  de  sistemas  de 
registo  e  tratamento  integrado  de  informações.  Neste  âmbito,  para  além  do 
financiamento comunitário para desenvolver o passaporte electrónico em Cabo‐ Verde, 
foi iniciada a emissão do novo passaporte são‐ tomense, de acordo com as novas regras 
ICAO, na sequência da implementação de um sistema de emissão de passaporte em São 
Tomé e Príncipe. 
Em estreita coordenação com autoridades responsáveis nos PALOP, o SEF deu formação 
e  forneceu  material  no  âmbito  da  campanha  do  Conselho  da  Europa  “Não  estás  à 
venda”, sobre tráfico de seres humanos. 
A  cooperação  com  o  Brasil  foi  enquadrada  pela  deslocação  do  Director  Nacional  e 
outros  dirigentes,  reforçando  o  diálogo  com  as  autoridades  brasileiras  ao  nível  do 
controlo das fronteiras, do intercâmbio de informações e da investigação criminal. O SEF 
participou, ainda, no “V Encontro Internacional sobre os Direitos Humanos, Segurança 
Pública e Tráfico de Seres Humanos: Assistência Integral às vítimas”, em São Salvador. 
Relativamente  ao  Brasil  há,  ainda,  a  destacar  a  parceria  do  SEF  com  o  ICMPD  num 
projecto,  aprovado  ao  abrigo  do  Programa  Temático  de Cooperação  com  os  Estados 
Terceiros, para a prevenção e resposta ao tráfico de seres humanos do Brasil para a 
Europa.  
Em articulação com a ICAO, o SEF está, também, a desenvolver no Brasil uma acção de 
cooperação em matéria de fraude documental.   
Outras actividades no âmbito da Cooperação Internacional No  quadro  do  Programa  Temático de  Cooperação  com  países  terceiros  nas  áreas  da 
Imigração e Asilo, o SEF desenvolveu, um Projecto‐ piloto de migração circular com a 
Ucrânia, em parceria com a OIM e o Banco Mundial. 
Em  estreita  coordenação  com  o  MNE,  o  SEF  preparou  e  acompanhou  a  visita  dos 
elementos  do  DHS  norte‐ americano  para  a  revisão  da  manutenção  de  Portugal  no 
programa Visa Waver, decorrida de 3 a 7 de Novembro. 
Nota,  ainda,  para  a  participação  na  Conferência  Anual  sobre  Fraude  e  Imigração, 
plataforma  de  diálogo  transatlântico  em  matéria  de  fraude  associada  à  imigração  e 
controlo de fronteiras e de documentos de viagem, que decorreu em Washington, em 
Setembro.