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124 | - Número: 027 | 26 de Maio de 2009

Decisão final
da Adm.
Púb.
(artº 15, nº 5)
Síntese do Parecer emitido
Sentido
do Parecer
emitido
Entidade
requerida
249/2008
(c)
2008.10.15
(Proc.s
306, 311, 312, 313, 355, 364, e 368/2008)
250/2008
(c)
2008.10.15
(Proc.
394/2008)
251/2008
(b)
2008.10.15
(Proc.
429/2008)
252/2008
(c)
2008.10.15
(Proc.
321/2008)
253/2008
(b)
2008.10.15
(Proc.
297/2008)
254/2008
(e)
2008.10.15
(Proc.
301/2008)
Queixa contra a recusa de acesso a informação respeitante a seguros de veículos automóveis
Possibilidade de facultar o acesso a dados de saúde de terceiro
Possibilidade de facultar o acesso a informação de saúde respeitante à falecida mãe da requerente, para instrução de processo judicial
Queixa contra a recusa de acesso a relatórios e contas
Queixa contra a recusa de acesso a programa de viagem de estudo escolar da filha do requerente
Queixa contra a recusa de acesso a informação de viagem de estudo, bem como a documentos escolares da filha do requerente
José Carlos Rodrigues, advogado em representação de João de Sá e outros
Serviço de
Saúde da
(…)
Sub Região de Saúde de (…) / Centro de Saúde de (…)
Leonardo Fernando Gonçalves Oliveira
Celso Valentim Martins Magalhães da Silva
Celso Valentim Martins Magalhães da Silva
Certidão de registo informático.
Informação de saúde.
Informação de saúde.
Relatório e contas.
Programa de viagem.
Informação escolar.
II SÉRIE-E — NÚMERO 27
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