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126 | - Número: 027 | 26 de Maio de 2009

Decisão final
da Adm.
Púb.
(artº 15, nº 5)
Síntese do Parecer emitido
Sentido
do Parecer
emitido
Entidade
requerida
255/2008
(b)
2008.10.15
(Proc.
357/2008)
256/2008
(b)
2008.10.15
(Proc.
367/2008)
257/2008
(a) (c)
2008.10.15
(Proc.
401/2008)
258/2008
(b)
2008.10.15
(Proc.
353/2008)
259/2008
(a) (c)
2008.10.15
(Proc.
416/2008)
Queixa contra a ausência de resposta a pedido de acesso a actas do Conselho Científico
Possibilidade de facultar o acesso a elementos de um processo de averiguações
Possibilidade de facultar a CPCJ o acesso a informação de saúde respeitante a um menor
Queixa contra a recusa de acesso ao “processo de preenchimento de vagas do 7º ano”
Possibilidade de facultar o acesso a gravações da intervenção do público e obrigatoriedade de transcrever as referidas gravações
Ana Luísa
Braga Soares
Instituto Politécnico do Porto
Responsável pelo acesso à informação clínica do Hospital de (…)
Vitor Manuel Pires Fernandes
Assembleia Municipal de Loures
Acta.
Processo de averiguações.
Comissão de protecção de crianças e jovens.
Processo de preenchimento de vagas nas escolas.
Gravação sonora de sessões.
II SÉRIE-E — NÚMERO 27
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