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158 | - Número: 027 | 26 de Maio de 2009

Decisão final
da Adm.
Púb.
(artº 15, nº 5)
Síntese do Parecer emitido
Sentido
do Parecer
emitido
Entidade
requerida
329/2008
(c)
2008.12.17
(Proc.s
370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 396, 397, 418, 419, 420, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427,
444 e
445/2008)
330/2008
(b)
2008.12.17
(Proc.
473/2008)
331/2008
(c)
2008.12.17
(Proc.
523/2008)
332/2008
(b)
2008.12.17
(Proc.
474 e
475/2008)
Queixas contra a recusa de acesso a informação respeitante às actividades da autarquia
Queixa contra a recusa de acesso a acta
Possibilidade de facultar o acesso a documentos existentes no arquivo histórico
Queixa contra decisão limitadora do acesso a documentos administrativos
João Ribeiro e Fernando Gorgulho
João Azevedo
Governo Civil do Distrito de (…)
Pedro Manuel Marques Serrão
Documento de despesas.
Informação escolar.
Arquivo histórico.
Curriculum vitae;
Certificado de habilitações.
II SÉRIE-E — NÚMERO 27
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