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492 | - Número: 033 | 18 de Julho de 2009

Nomeada em: 2007-05-30 Pedidos de Informação: Entidade: Ministro da Justiça Petição n.º 390 / X / 2 Solicita iniciativa legislativa com o objectivo de, alterando a Lei 20/97, de 19 de Junho (Contagem especial de tempo de prisão e de clandestinidade por razões políticas para efeitos de pensão de velhice ou de invalidez), torná-la mais justa para todos os cidadãos. N.º de Assinaturas: 1 Data de Entrada: 2007-07-25 Comissões a que baixou: X - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública Admitida em: 2007-10-23 Relatora: Isabel Santos (PS) Nomeada em: 2007-12-11 Pedidos de Informação: Entidade: Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social Resposta em: 2008-05-08 6.2.4. - ENTRADAS NA X/3.ª

Petição n.º 395 / X / 3 Solicita à Assembleia da República que faça uma reflexão sobre a possibilidade de revisão do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 328/93, de 25 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 240/96, de 14 de Dezembro. N.º de Assinaturas: 1 Data de Entrada: 2007-10-02 Comissões a que baixou: X - Comissão de Trabalho e Segurança Social / Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública Admitida em: 2007-10-23 Relatora: Sónia Fertuzinhos (PS) Nomeada em: 2007-12-11 Petição n.º 397 / X / 3 Assédio moral sobre a peticionante, docente na ESCS (Escola Superior Comunicação Social). N.º de Assinaturas: 1 Data de Entrada: 2007-10-04 Comissões a que baixou: X - Comissão de Trabalho e Segurança Social / Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública Admitida em: 2007-10-23 Relator: Jorge Machado (PCP) Nomeado em: 2008-07-16 Pedidos de Informação: Entidade: Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Petição n.º 400 / X / 3 Pedido à Assembleia da República para se pronunciar acerca da renovação, requalificação e valorização da linha de caminho de ferro do Vale do Vouga. N.º de Assinaturas: 4508 Data de Entrada: 2007-10-10 Publicação da petição: DAR II série B n.º 64, de 2008-02-23 Comissões a que baixou: X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações Admitida em: 2007-10-30 Relator: José Junqueiro (PS) Nomeado em: 2007-10-30