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496 | - Número: 033 | 18 de Julho de 2009

ainda que, no futuro, seja possível permitir ao particular registar a venda de um carro, ficando desobrigado do pagamento do IUC a partir dessa data. N.º de Assinaturas: 9615 Data de Entrada: 2008-02-28 Comissões a que baixou: X - Comissão de Orçamento e Finanças Admitida em: 2008-03-18 Pedidos de Informação: Entidade: Ministro de Estado e das Finanças Data Relatório Intercalar: 2008-04-09 Resposta em: 2008-06-24 Petição n.º 440 / X / 3 Pedido para alteração do traçado da linha de muito alta tensão da REN no concelho de Almada. N.º de Assinaturas: 4631 Data de Entrada: 2008-03-26 Publicação da petição: DAR II série B n.º 87, de 2008-04-12 Comissões a que baixou: X - Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território Admitida em: 2008-04-08 Relator: Renato Sampaio (PS) Nomeado em: 2008-04-08 Petição n.º 493 / X / 3 Solicitam que seja desencadeada a fiscalização abstracta sucessiva da constitucionalidade de normas da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que "Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas". N.º de Assinaturas: 1 Data de Entrada: 2008-04-16 Comissões a que baixou: X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Admitida em: 2008-04-30 Relatora: Teresa Moraes Sarmento (PS) Nomeada em: 2008-04-30 Petição n.º 495 / X / 3 Apresentam um manifesto em defesa da Língua Portuguesa contra o Acordo Ortográfico. N.º de Assinaturas: 33054 Data de Entrada: 2008-05-08 Publicação da petição: DAR II série B n.º 120, de 2008-06-20 Comissões a que baixou: X - Comissão de Ética, Sociedade e Cultura Admitida em: 2008-05-21 Relator: Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Nomeado em: 2008-06-11 Petição n.º 497 / X / 3 Proposta de alteração da Lei 13/2006, de 17 de Abril (transporte Colectivo de crianças). N.º de Assinaturas: 1 Data de Entrada: 2008-04-16 Comissões a que baixou: X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações Admitida em: 2008-05-20 Relatora: Isabel Jorge (PS) Nomeada em: 2008-05-20 Pedidos de Informação: Entidade: Presidente da Autoridade Nacional para a Segurança Rodoviária Data Relatório Intercalar: 2008-10-02 Entidade: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações