131 | - Número: 006S2 | 14 de Janeiro de 2011

milhões, correspondendo a uma taxa de execução face à dotação disponível de apenas 14,8%.

Comparando a informação constante da CGE, Mapa XV1 e Quadro 562 com a dos Mapa II3 e mapas de desenvolvimento da despesa 174, verificaram-se divergências nos valores executados em todos os ministçrios, sendo o total da diferença de cerca de € 24,3 milhões (€ 25.746.311,2 de financiamento nacional e € -1.433.804,9 de financiamento comunitário), conforme se pode observar no quadro seguinte. Quadro IV.11 – PIDDAC executado - Capítulo 50 (em euros) Ministério CGE 2009 Mapa XV e Quadro 56 Mapa II e Mapas 17 Diferenças FN FC FN FC FN FC Total EGN 3 723 398,0 0,0 3 638 925,8 84 472,2 0,0 84 472,2 PCM 27 446 764,0 4 824 856,0 31 217 675,7 6 046 724,9 - 3 770 911,7 - 1 221 868,9 - 4 992 780,6 MNE 8 631 830,0 0,0 8 476 133,5 155 697,6 155 696,5 - 155 697,6 - 1,1 MFAP 21 624 538,0 3 753 401,0 27 320 814,6 3 753 401,6 - 5 696 276,6 - 0,6 - 5 696 277,2 MDN 21 853 621,0 0,0 22 523 831,3 0,0 - 670 210,3 0,0 - 670 210,3 MAI 69 207 818,0 451 102,0 74 793 165,4 493 696,6 - 5 585 347,4 - 42 594,6 - 5 627 941,9 MJ 22 442 176,0 3 198 714,0 25 396 357,3 3 198 713,9 - 2 954 181,3 0,1 - 2 954 181,2 MAOTDR 81 534 141,0 7 784 284,0 89 816 923,8 7 784 282,9 - 8 282 782,8 1,1 - 8 282 781,8 MEI 102 087 944,0 0,0 47 335 436,4 0,0 54 752 507,6 0,0 54 752 507,6 MADRP 169 544 796,0 574 835,0 158 475 848,9 574 832,9 11 068 947,1 2,1 11 068 949,2 MOPTC 123 922 591,0 4 290 514,0 137 804 709,8 4 290 512,4 - 13 882 118,8 1,6 - 13 882 117,2 MTSS 4 938 462,0 17 861,0 12 563 480,7 17 859,7 - 7 625 018,7 1,3 - 7 625 017,4 MS 28 816 308,0 82 023,0 35 050 429,1 95 674,0 - 6 234 121,1 - 13 651,0 - 6 247 772,1 ME 400 602 653,0 13 310 471,0 402 088 015,4 13 310 469,8 - 1 485 362,4 1,2 - 1 485 361,2 MCTES 503 009 779,0 0,0 485 783 347,2 0,0 17 226 431,8 0,0 17 226 431,8 MC 51 085 826,0 244 221,0 52 441 238,9 244 220,6 - 1 355 412,9 0,4 - 1 355 412,5 Total 1 640 472 645,0 38 532 282,0 1 614 726 333,8 39 966 086,9 25 746 311,2 - 1 433 804,9 24 312 506,3 Fonte: SIPIDDAC, Quadro 56, Mapa II e Mapas 17 da CGE 2009.

Sobre as diferenças identificadas, as quais têm ocorrido em anos anteriores, a DGO tem vindo a referir, designadamente, que o Mapa II, os mapas 17 (em 2008) e 56 (em 2009) e o Mapa XV espelham realidades diferentes, traduzindo os primeiros a despesa do Estado numa óptica de fluxos de caixa e o último a despesa efectiva abatida dos saldos que transitaram na posse do serviço.

Sobre este assunto a DGO, no âmbito do contraditório, continuou a afirmar que “(…) os referidos mapas espelham realidades distintas (…)” reflectindo, assim, “(…) diferentes conceitos de despesa (…)”. Porém, esta entidade informou, ainda, o seguinte:
1 Mapa XV - Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central, que inclui os respectivos programas e medidas orçamentais, articulados com as GOP e com o Quadro Comunitário de Apoio, evidenciando os encargos plurianuais e as fontes de financiamento e a repartição regionalizada dos programas e medidas (Volumes I e II – Tomo I).
2 Quadro 56 – Despesa efectiva do PIDDAC por Ministério (Volume I, pág. 118).
3 Mapa II - Despesas dos serviços integrados, por classificação orgânica, especificadas por capítulos (Volume I, págs.
238 e segts.).
4 Mapa 17 - Desenvolvimento das despesas (Volume II – Tomos IV e V).
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