No quadro seguinte apresenta-se a distribuição daqueles apoios, por Ministério:

Quadro V.2 – Apoios concedidos pelos serviços integrados, por Ministério (em euros) Ministérios 05 – Subsídios 04 – Transferências correntes 08 – Transferências de capital Total Em valor % Em valor % Em valor % Em valor % Encargos Gerais do Estado 4 200 0,0 626 986 0,1 - - 631 186 0,0 Presidência do Conselho de Ministros 5 669 224 0,7 16 368 559 2,1 5 871 506 3,1 27 909 289 1,6 Negócios Estrangeiros 68 047 0,0 14 835 217 1,9 - - 14 903 264 0,9 Finanças e Administração Publica 774 110 224 98,7 33 237 715 4,3 91 476 297 48,8 898 824 236 51,3 Defesa Nacional 203 825 0,0 7 457 180 1,0 - - 7 661 005 0,4 Administração Interna - - 6 211 132 0,8 225 000 0,1 6 436 132 0,4 Justiça - - 3 129 496 0,4 - - 3 129 496 0,2 Ambiente, Orden. do Território e do Desenv. Regional - - 906 214 0,1 10 586 308 5,7 11 492 522 0,7 Economia e da Inovação - - 1 795 738 0,2 - - 1 795 738 0,1 Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas 4 037 500 0,5 5 362 201 0,7 - - 9 399 701 0,5 Obras Públicas, Transportes e Comunicações - - 925 680 0,1 68 925 481 36,8 69 851 161 4,0 Trabalho e Solidariedade Social 9 730 0,0 4 340 210 0,6 45 982 0,0 4 395 922 0,3 Saúde - - 5 400 284 0,7 - - 5 400 284 0,3 Educação - - 477 464 567 61,3 1 599 846 0,9 479 064 413 27,4 Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - - 166 231 432 21,3 8 581 870 4,6 174 813 302 10,0 Cultura 166 239 0,0 35 043 322 4,5 - - 35 209 560 2,0 Total 784 268 989 100 779 335 932 100 187 312 291 100 1 750 917 211 100,0 Fonte: Sistema de Informação e Gestão Orçamental (SIGO).

Como se observa no quadro anterior, relativamente aos subsídios salienta-se o Ministério das Finanças e da Administração Põblica, com € 774,1 milhões (98,7% dos subsídios), essencialmente pagos pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) por conta do Capítulo 60 – “Despesas Excepcionais”, com destaque para:

 Subsídios e indemnizações compensatórias, com € 527,7 milhões (dos quais € 498,9 milhões para empresas públicas e € 27,9 milhões para privadas), salientando-se as indemnizações compensatórias para a comunicação social (€ 160,9 milhões), para os transportes ferroviários (€ 134,1 milhões), para os transportes rodoviários (€ 91,8 milhões), para a cobertura do défice tarifário e para a ERSE (€ 70,4 milhões), para os transportes açreos (€ 22,7 milhões) e para os transportes marítimos e fluviais (€ 11,9 milhões);  Bonificação de juros, com € 217,0 milhões, dos quais € 213,5 milhões relativos a habitação;  Iniciativa ao investimento e ao emprego, com € 29,4 milhões, para a instalação de painéis solares.

Relativamente às transferências correntes destacam-se:

 O Ministério da Educação, totalizando € 477,5 milhões (61,3% deste tipo de transferências) dos quais € 472,8 milhões efectuadas pelas direcções regionais de educação, no âmbito do ensino básico e secundário (€ 380,4 milhões, dos quais € 339,1 milhões em “Redes de ensino privado, cooperativo e solidário” e € 29,5 milhões em “Educação especial”), no “Apoio socioeducativo no ensino não superior” (€ 82,5 milhões) e na “Educação prç-escolar” (€ 9,9 milhões).
II SÉRIE-E — NÚMERO 6
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