207 | - Número: 015 | 1 de Abril de 2011

da Agência FRONTEX em cumprimento do mandato do Programa de Estocolmo) e fazendo transferir para a Comissão a responsabilidade pelo processo de avaliação. Reposição do Controlo de Fronteiras Por ocasião da Cimeira da Nato, que decorreu em Lisboa, nos dias 19 e 20 de Novembro, o controlo das fronteiras internas (terrestres, aéreas e marítimas) em Portugal foi temporariamente reposto, de 16 a 20 de Novembro, após comunicação prévia ao Conselho da União Europeia, e em conformidade com o artigo 23 (1) do Regulamento (CE) N º 562/2006 do Parlamento Europeu sobre as normas que regem o movimento de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen). Tal medida contribuiu significativamente para a implementação dos requisitos de segurança do evento e a minimização dos riscos e ameaças à segurança pública, à segurança interna e segurança das delegações presentes, com representações ao mais alto nível. Apraz realçar a excelente colaboração prestada pelas autoridades espanholas na implementação das medidas de controlo fronteiriço.
Sistema de Informação Schengen II (SIS II) O actual SIS foi concebido para 18 Estados, pelo que a criação da segunda geração do SIS constitui uma condição sine qua non para a participação dos novos Estados-membros num espaço de segurança sem fronteiras internas. O desenvolvimento deste projecto tem passado por várias fases e sofreu, ao longo do tempo, uma série de atrasos, pelo que 2010 foi marcado por uma nova tomada de posição, com a adopção de um novo calendário e orçamento para a concretização do projecto, cuja entrada em funcionamento está agora prevista para o primeiro semestre de 2013. De referir, ainda, a assinatura, em 15 de Novembro, de 3 Memorandos de Entendimento bilaterais entre Portugal e a Bulgária, a Roménia e o Liechtenstein, relativos à utilização do SISone4All por estes 3 países. O recurso a esta solução tecnológica nacional, resultante de uma parceria entre o SEF e a Critical Softare, permitirá, assim, àqueles 3 países a adesão ao chamado Espaço Schengen e a abertura das suas fronteiras internas.97 97 Com efeito, dado o atraso no desenvolvimento do SIS II e tal como aconteceu no alargamento de 2007 do espaço Schengen a mais 9 Estados-membros (Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia e República Checa), o alargamento do Espaço Schengen a estes 3 novos países só foi possível através do recurso a esta solução informática desenvolvida por Portugal, que vem adaptar o Sistema de Informações Schengen (SIS), a base de dados que liga os países deste espaço de livre-circulação, permitindo a abertura das fronteiras e o alargamento do espaço de livre circulação de pessoas e bens.