Debates Parlamentares - Diário 015, p. 209 (2011-04-01)

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209 | - Número: 015 | 1 de Abril de 2011

tendo em vista o estabelecimento de uma Força Europeia de Protecção Civil que permita à UE agregar os meios necessários para uma intervenção rápida ao nível da ajuda humanitária de urgência a realizar nas 24 horas seguintes às catástrofes.
De salientar, neste particular, a resposta imediata da União Europeia à tragédia ocorrida no Haiti, a 12 de Janeiro de 2010, mediante a disponibilização de ajuda humanitária de emergência e o envio de especialistas do sector humanitário e da protecção civil. Através do Mecanismo Comunitário de Protecção Civil foi deslocada uma Equipa de Coordenação e Avaliação e prestada assistência de natureza diversa. Portugal enviou para Port-au-Prince uma Força Operacional Conjunta (FOCON) composta por 29 elementos. A FOCON teve como missão a montagem de um campo de desalojados com uma capacidade permanente para 615 pessoas, com o intuito, entre outros, de prestar cuidados de emergência médica à população afectada. Igualmente de salientar a resposta da Comissão Europeia à catástrofe que atingiu a Região Autónoma da Madeira, em Fevereiro de 2010, decidindo responder favoravelmente ao pedido de accionamento do Fundo de Solidariedade da União Europeia, num montante de 31,2 Milhões de euros, com o objectivo de cobrir os custos das medidas de emergência realizadas pelas autoridades regionais, como a reparação de infra-estruturas de base, a prestação de alojamento temporário, operações de salvamento e limpeza das zonas mais afectadas. IMIGRAÇÃO O desenvolvimento de uma política europeia em matéria de migração continuou a ser um objectivo político essencial da União Europeia ao longo de 2010. A apresentação do primeiro relatório anual do Pacto Europeu sobre a Imigração e o Asilo constituiu um marco importante, no qual foram definidas prioridades para o futuro. Destaca-se, ainda, o início da negociação de duas directivas em matéria de imigração legal – admissão de trabalhadores sazonais e trabalhadores transferidos dentro de empresas.
No domínio do combate à imigração ilegal, foram adoptadas, em Fevereiro, Conclusões do Conselho sobre 29 medidas destinadas a reforçar a protecção das fronteiras externas e a combater a imigração ilegal. Neste contexto, foi atribuída particular importância à promoção do desmantelamento das redes de imigração ilegal e de tráfico de seres

209 | - Número: 015 | 1 de Abril de 2011tendo em vista o estabelecimento de uma Força Europeia de Protecção Civil que permita à UE agregar os meios necessários para uma intervenção rápida ao nível da ajuda humanitária de urgência a realizar nas 24 horas seguintes às catástrofes.
De salientar, neste particular, a resposta imediata da União Europeia à tragédia ocorrida no Haiti, a 12 de Janeiro de 2010, mediante a disponibilização de ajuda humanitária de emergência e o envio de especialistas do sector humanitário e da protecção civil. Através do Mecanismo Comunitário de Protecção Civil foi deslocada uma Equipa de Coordenação e Avaliação e prestada assistência de natureza diversa. Portugal enviou para Port-au-Prince uma Força Operacional Conjunta (FOCON) composta por 29 elementos. A FOCON teve como missão a montagem de um campo de desalojados com uma capacidade permanente para 615 pessoas, com o intuito, entre outros, de prestar cuidados de emergência médica à população afectada. Igualmente de salientar a resposta da Comissão Europeia à catástrofe que atingiu a Região Autónoma da Madeira, em Fevereiro de 2010, decidindo responder favoravelmente ao pedido de accionamento do Fundo de Solidariedade da União Europeia, num montante de 31,2 Milhões de euros, com o objectivo de cobrir os custos das medidas de emergência realizadas pelas autoridades regionais, como a reparação de infra-estruturas de base, a prestação de alojamento temporário, operações de salvamento e limpeza das zonas mais afectadas. IMIGRAÇÃO O desenvolvimento de uma política europeia em matéria de migração continuou a ser um objectivo político essencial da União Europeia ao longo de 2010. A apresentação do primeiro relatório anual do Pacto Europeu sobre a Imigração e o Asilo constituiu um marco importante, no qual foram definidas prioridades para o futuro. Destaca-se, ainda, o início da negociação de duas directivas em matéria de imigração legal – admissão de trabalhadores sazonais e trabalhadores transferidos dentro de empresas.
No domínio do combate à imigração ilegal, foram adoptadas, em Fevereiro, Conclusões do Conselho sobre 29 medidas destinadas a reforçar a protecção das fronteiras externas e a combater a imigração ilegal. Neste contexto, foi atribuída particular importância à promoção do desmantelamento das redes de imigração ilegal e de tráfico de seres

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