Debates Parlamentares - Diário 015, p. 211 (2011-04-01)

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211 | - Número: 015 | 1 de Abril de 2011

No decorrer de 2010 foi concluída a negociação da proposta de alteração do Regulamento relativo aos oficiais de ligação de imigração (Rede OLI) com vista à sua adaptação à experiência prática e às alterações do direito comunitário que entraram em vigor desde a sua adopção. A Rede OLI foi criada em 2004 como um instrumento de cooperação para a gestão dos fluxos de migração e das fronteiras externas da UE. FRONTEIRAS EXTERNAS Gestão Integrada de Fronteiras O ano foi marcado pela apresentação e adopção de vários documentos orientadores das políticas estratégicas da UE no domínio da liberdade, segurança e justiça, com repercussões importantes na área da gestão de fronteiras.
Desde logo, importa referir os instrumentos basilares para a construção de uma Europa mais segura (Plano de Acção do Programa de Estocolmo, Estratégia de Segurança Interna e Comunicação da Comissão a ela referente), que sublinham o papel da gestão integrada de fronteiras no reforço do equilíbrio entre os valores da livre circulação e a segurança dos cidadãos. Para o efeito, estes instrumentos consideram essencial uma política de vistos mais coordenada, uma estreita cooperação entre as autoridades policiais e as responsáveis pelo controlo fronteiriço, uma maior utilização das novas tecnologias, para o controlo de fronteira (SIS II, VIS, EES e PNR) e para a vigilância (EUROSUR), bem como o incremento de coordenação dos Estados-membros através da FRONTEX.
Para além destes documentos, destacam-se, ainda: Conclusões do Conselho sobre 29 medidas destinadas a reforçar a protecção das fronteiras externas e a combater a imigração ilegal. Deste conjunto, destacam-se a implementação do Sistema Europeu de Vigilância de Fronteiras (EUROSUR) e o estreitamento da cooperação da FRONTEX com o Europol e Eurojust tendo em vista o desmantelamento das redes de migrações ilegais e de tráfico de seres humanos; Conclusões do Conselho, em Junho, sobre a facilitação da entrada dos cidadãos da União Europeia nas respectivas fronteiras externas - apontam para a necessidade de se garantir a

211 | - Número: 015 | 1 de Abril de 2011No decorrer de 2010 foi concluída a negociação da proposta de alteração do Regulamento relativo aos oficiais de ligação de imigração (Rede OLI) com vista à sua adaptação à experiência prática e às alterações do direito comunitário que entraram em vigor desde a sua adopção. A Rede OLI foi criada em 2004 como um instrumento de cooperação para a gestão dos fluxos de migração e das fronteiras externas da UE. FRONTEIRAS EXTERNAS Gestão Integrada de Fronteiras O ano foi marcado pela apresentação e adopção de vários documentos orientadores das políticas estratégicas da UE no domínio da liberdade, segurança e justiça, com repercussões importantes na área da gestão de fronteiras.
Desde logo, importa referir os instrumentos basilares para a construção de uma Europa mais segura (Plano de Acção do Programa de Estocolmo, Estratégia de Segurança Interna e Comunicação da Comissão a ela referente), que sublinham o papel da gestão integrada de fronteiras no reforço do equilíbrio entre os valores da livre circulação e a segurança dos cidadãos. Para o efeito, estes instrumentos consideram essencial uma política de vistos mais coordenada, uma estreita cooperação entre as autoridades policiais e as responsáveis pelo controlo fronteiriço, uma maior utilização das novas tecnologias, para o controlo de fronteira (SIS II, VIS, EES e PNR) e para a vigilância (EUROSUR), bem como o incremento de coordenação dos Estados-membros através da FRONTEX.
Para além destes documentos, destacam-se, ainda: Conclusões do Conselho sobre 29 medidas destinadas a reforçar a protecção das fronteiras externas e a combater a imigração ilegal. Deste conjunto, destacam-se a implementação do Sistema Europeu de Vigilância de Fronteiras (EUROSUR) e o estreitamento da cooperação da FRONTEX com o Europol e Eurojust tendo em vista o desmantelamento das redes de migrações ilegais e de tráfico de seres humanos; Conclusões do Conselho, em Junho, sobre a facilitação da entrada dos cidadãos da União Europeia nas respectivas fronteiras externas - apontam para a necessidade de se garantir a

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