Debates Parlamentares - Diário 015, p. 212 (2011-04-01)

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212 | - Número: 015 | 1 de Abril de 2011

interoperabilidade dos diferentes sistemas de acesso rápido já em uso99, optimizando as virtualidades dos novos passaportes biométricos e acautelando níveis de segurança adequados; e Proposta de alteração da Comissão do Regulamento (CE) nº2007/2004, de 26/10/2004, que cria uma Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-membros da UE (FRONTEX), com vista a reforçar a capacidade operacional e de coordenação da FRONTEX.
Em simultâneo, prosseguiram os esforços na definição do regulamento da futura Agência para a gestão de sistemas informáticos de grande escala no domínio da liberdade, segurança e justiça (agência IT). Agência FRONTEX No âmbito da Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-membros da União Europeia, cumpre destacar a activação, em Novembro, pela primeira vez, do mecanismo das Equipas de Intervenção Rápida para as Fronteiras (RABIT), na sequência do pedido apresentado pela Grécia, devido à forte pressão migratória na fronteira terrestre greco-turca. As RABIT encontram-se previstas no mandato da Agência desde 2007, e constituem um valor acrescentado para a gestão das fronteiras externas da UE.
Esta primeira missão operacional levou ao destacamento de peritos em controlo de fronteiras, num total de 175 agentes, provenientes de 24 Estados-membros e dos países Schengen associados para reforço da fronteira externa entre a Grécia e a Turquia. Portugal disponibilizou para o efeito 7 peritos RABIT SEF no período entre 1 de Novembro e 22 de Dezembro e mais 3 peritos RABIT SEF de 22 de Novembro a 22 de Dezembro.
No decurso de 2010, Portugal participou em 7 operações conjuntas coordenadas pela Agência FRONTEX. A representação nacional concretizou-se através da participação de elementos dos quadros da Guarda Nacional Republicana e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras nas abaixo indicadas Operações Conjuntas: 99 Vários Estados-membros, entre os quais Portugal com o seu sistema “ RAPID” (Reconhecimento utomático de Passageiros Identificados Documentalmente), têm já em curso um mecanismo de controlo automatizado com vista à facilitação da passagem nas respectivas fronteiras externas de cidadãos da UE.

212 | - Número: 015 | 1 de Abril de 2011interoperabilidade dos diferentes sistemas de acesso rápido já em uso99, optimizando as virtualidades dos novos passaportes biométricos e acautelando níveis de segurança adequados; e Proposta de alteração da Comissão do Regulamento (CE) nº2007/2004, de 26/10/2004, que cria uma Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-membros da UE (FRONTEX), com vista a reforçar a capacidade operacional e de coordenação da FRONTEX.
Em simultâneo, prosseguiram os esforços na definição do regulamento da futura Agência para a gestão de sistemas informáticos de grande escala no domínio da liberdade, segurança e justiça (agência IT). Agência FRONTEX No âmbito da Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-membros da União Europeia, cumpre destacar a activação, em Novembro, pela primeira vez, do mecanismo das Equipas de Intervenção Rápida para as Fronteiras (RABIT), na sequência do pedido apresentado pela Grécia, devido à forte pressão migratória na fronteira terrestre greco-turca. As RABIT encontram-se previstas no mandato da Agência desde 2007, e constituem um valor acrescentado para a gestão das fronteiras externas da UE.
Esta primeira missão operacional levou ao destacamento de peritos em controlo de fronteiras, num total de 175 agentes, provenientes de 24 Estados-membros e dos países Schengen associados para reforço da fronteira externa entre a Grécia e a Turquia. Portugal disponibilizou para o efeito 7 peritos RABIT SEF no período entre 1 de Novembro e 22 de Dezembro e mais 3 peritos RABIT SEF de 22 de Novembro a 22 de Dezembro.
No decurso de 2010, Portugal participou em 7 operações conjuntas coordenadas pela Agência FRONTEX. A representação nacional concretizou-se através da participação de elementos dos quadros da Guarda Nacional Republicana e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras nas abaixo indicadas Operações Conjuntas: 99 Vários Estados-membros, entre os quais Portugal com o seu sistema “ RAPID” (Reconhecimento utomático de Passageiros Identificados Documentalmente), têm já em curso um mecanismo de controlo automatizado com vista à facilitação da passagem nas respectivas fronteiras externas de cidadãos da UE.

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