Debates Parlamentares - Diário 015, p. 46 (2011-04-01)

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46 | - Número: 015 | 1 de Abril de 2011

traduzem-se num incremento do risco de utilização do TN, por parte de estruturas criminosas transnacionais, para a colocação e circulação de capitais com origem ilícita.
O uso das plataformas digitais como veículo para a condução de fraudes, burlas e branqueamento de capitais constitui-se também como uma ameaça, designadamente pela imaterialidade que lhe está associada e pelo seu potencial de crescimento.
Deve igualmente salientar-se o risco de uma correlação positiva entre a actual conjuntura económica e as dificuldades daí resultantes, e o seu aproveitamento, a diversos níveis, por parte de estruturas do crime organizado.
No contexto internacional, a ameaça terrorista com origem na AI Qaida, grupos afiliados e aliados, atingiu, ao longo de 2010, níveis elevados em vários países europeus. Foram visados especialmente os países que mantêm tropas no Afeganistão, que introduziram alterações legais, como limitações ao uso do véu integral em locais públicos, a proibição de construção de minaretes, ou que foram associados à questão remanescente das caricaturas de Maomé. Note-se que os sectores extremistas consideraram estas questões como atentatórias dos direitos dos muçulmanos europeus.
Neste contexto ainda, considera-se que Portugal não está imune ao desenvolvimento, no seu território, de actividades relacionadas com o terrorismo de matriz islamista. Entre outros factores, a presença de contingentes militares portugueses em zonas de conflito, como o Afeganistão, pode constituir um factor de motivação para casos de radicalização violenta de indivíduos ou para a selecção do nosso país como um alvo de oportunidade para a realização de atentados.
Subsiste o risco de projecção para TN da matriz terrorista implantada/activa em espaços geograficamente próximos ou de onde provenham comunidades estrangeiras residentes em Portugal, nomeadamente a Europa, o Sahel, o Magrebe, ou o sub-continente indiano.
Tais riscos são extensivos às comunidades portuguesas radicadas no estrangeiro e à presença externa portuguesa – de índole económica, diplomática e militar.
No que respeita a ameaça proveniente do terrorismo separatista basco, a descoberta, em Óbidos, de uma casa que funcionava como local de armazenamento e de confecção de explosivos da ETA comprovou que a organização, pelo menos desde 2009, utilizava Portugal

46 | - Número: 015 | 1 de Abril de 2011traduzem-se num incremento do risco de utilização do TN, por parte de estruturas criminosas transnacionais, para a colocação e circulação de capitais com origem ilícita.
O uso das plataformas digitais como veículo para a condução de fraudes, burlas e branqueamento de capitais constitui-se também como uma ameaça, designadamente pela imaterialidade que lhe está associada e pelo seu potencial de crescimento.
Deve igualmente salientar-se o risco de uma correlação positiva entre a actual conjuntura económica e as dificuldades daí resultantes, e o seu aproveitamento, a diversos níveis, por parte de estruturas do crime organizado.
No contexto internacional, a ameaça terrorista com origem na AI Qaida, grupos afiliados e aliados, atingiu, ao longo de 2010, níveis elevados em vários países europeus. Foram visados especialmente os países que mantêm tropas no Afeganistão, que introduziram alterações legais, como limitações ao uso do véu integral em locais públicos, a proibição de construção de minaretes, ou que foram associados à questão remanescente das caricaturas de Maomé. Note-se que os sectores extremistas consideraram estas questões como atentatórias dos direitos dos muçulmanos europeus.
Neste contexto ainda, considera-se que Portugal não está imune ao desenvolvimento, no seu território, de actividades relacionadas com o terrorismo de matriz islamista. Entre outros factores, a presença de contingentes militares portugueses em zonas de conflito, como o Afeganistão, pode constituir um factor de motivação para casos de radicalização violenta de indivíduos ou para a selecção do nosso país como um alvo de oportunidade para a realização de atentados.
Subsiste o risco de projecção para TN da matriz terrorista implantada/activa em espaços geograficamente próximos ou de onde provenham comunidades estrangeiras residentes em Portugal, nomeadamente a Europa, o Sahel, o Magrebe, ou o sub-continente indiano.
Tais riscos são extensivos às comunidades portuguesas radicadas no estrangeiro e à presença externa portuguesa – de índole económica, diplomática e militar.
No que respeita a ameaça proveniente do terrorismo separatista basco, a descoberta, em Óbidos, de uma casa que funcionava como local de armazenamento e de confecção de explosivos da ETA comprovou que a organização, pelo menos desde 2009, utilizava Portugal

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