ao Governo este responde através de qualquer um dos seus membros presentes, só assim fazendo sentido a sua presença”.
Foi relembrado pelo PAR que tinha sido consensualizado que, para não haver desvalorização da interpelação, na 1ª ronda de perguntas ao Governo, será o membro interpelado a responder aos deputados, podendo este, nas restantes rondas, se a matéria o justificar, indicar um dos restantes membros do Governo presentes e que com o assunto esteja relacionado para responder às questões colocadas.
Por similitude com o preceito plasmado no art.ª 145, n.ª 8 do RAR, que refere que nos “casos de agendamento conjunto, os autores das iniciativas admitidas à data do agendamento dispõem de tempo igual ao do maior grupo parlamentar”, a Conferência decidiu que tal procedimento aplicar-se-á igualmente, nos agendamentos potestativos, ás iniciativas de outros G.P.’s admitidas atç á data do agendamento potestativo (se assim tiver sido autorizado pelo Grupo Parlamentar proponente).
Foi aprovada por unanimidade a seguinte deliberação sobre os trágicos acontecimentos ocorridos na Madeira: “Deliberação da Conferência de Líderes Extraordinária, de 23 de Fevereiro de 2010, aprovada por unanimidade: Foi a Madeira fustigada, no último Sábado, por fenómeno meteorológico raro, que provocou, num curto espaço de tempo, um elevado grau de precipitação e uma intensa pluviosidade, como não se registavam, naquele arquipélago, há mais de um século.
As consequências devastadoras de tal ocorrência fizeram-se sentir um pouco por toda a ilha, atingindo, porém, maior gravidade na vertente sul, entre a Ribeira Brava e Machico e, de forma mais acentuada, no Funchal.
O País assistiu ao terror e à tragédia que os madeirenses viveram com o repentino e acentuado aumento do caudal das ribeiras que têm a sua foz junto dos centros urbanos, no litoral, e que, de forma avassaladora, destruíram vidas, casas e equipamentos, isolando povoações e paralisando todas as comunicações.
À harmonia e à paisagem de beleza ímpar, sucederam a destruição e impressionantes amontoados de inertes.
A desolação e a consternação são as marcas colectivas de toda uma comunidade que viveu, e continua a viver, uma das maiores tragédias de sempre.
Mas esta catástrofe confirmou bem que a dor e o sofrimento de portugueses não têm Região.
A solidariedade e a ajuda dos madeirenses entre si, dos portugueses do Continente, dos Açores e da diáspora, deixam-nos, a todos, o conforto de nos sabermos unir na adversidade.
Aliás, estes momentos, de real e grave contrariedade, confirmam bem que não vale a pena ficcionarmos, artificialmente, adversidades que nos dividam.
Coincidiu esta catástrofe, na Madeira, com o período de organização dos trabalhos, na Assembleia da República, da Lei do Orçamento do Estado, estando convocado o próximo Plenário, para 11 de Março.

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