dada uma especial atenção às petições, à apreciação de Resoluções e ao relatório de regulamentação das leis. A competência para apreciação de processos legislativos relativos a associações públicas profissionais, assim como a Ratificação de Tratados e Acordos Internacionais mereceram também reflexão. Foi apreciado o programa de iniciativas e foi aprovada a calendarização global de eventos das Comissões para 2010/2011 a realizar na Assembleia da República ou co-organizadas por esta. Esse calendário contempla Seminários Internacionais, Conferências, colóquios e reuniões organizadas pelas comissões, tendo o PAR incentivado os Presidentes de Comissões a realizarem visitas externas, tendo em conta a importância de aproximação à sociedade civil e aos problemas concretos.
A Conferência aprovou a proposta apresentada pela DAC, a aplicar aos próximos relatórios de actividades, relativamente à uniformização dos seus conteúdos abordados. Em relação aos orçamentos das Comissões, o PAR referiu que os mesmos seriam reduzidos em 3%, e que solicitara à Secretária-Geral da Assembleia da República que enviasse a cada Presidente de Comissão um relatório com a execução orçamental relativa ao ano económico em curso, de modo a cada Comissão ficasse a saber a despesa efectuada, os compromissos já assumidos e a verba disponível para executarem os planos de actividades até final do ano. Foi apreciado o programa de actividades das Comissões para a 2ª sessão legislativa, bem como os respectivos orçamentos.

O PAR informou de deliberação tomada no sentido de o Relatório de Gerência da AR (e outros documentos semelhantes), passarem a ser editados unicamente em formato electrónico, eliminando-se a edição em suporte de papel, como forma de redução da despesa, à semelhança da orientação já adoptada relativamente aos colóquios das comissões parlamentares.

Foi apreciado e aprovado o grafismo e lettering sugerido pela Divisão de Edições para elaboração de material (convites, programas, sinalética, identificadores) para os diversos tipos de iniciativas promovidas pelas Comissões Parlamentares (seminários, colóquios, audições, etc.), com opção pela utilização preferencial das cores institucionais da Assembleia da República: o verde e o vermelho, tendo como duplo objectivo: a criação de uma imagem institucional e a redução de custos. Relativamente ao Relatório de Progresso das Leis e de Regulamentação desde a IX Legislatura até à 1ªSL da XI Legislatura, o MAP entregou um documento contendo algumas reflexões sobre a metodologia de análise adoptada no relatório. Considerou que a limitação a períodos estanques de tempo, embora apresente a vantagem de possibilitar a comparação entre sessões legislativas diferentes, veda uma visão de conjunto sobre a regulamentação das leis. Nesse sentido, sugeriu que futuros relatórios possam incluir uma observação sobre a actividade de cada Governo “nas tarefas de recuperação dos atrasos na regulamentação das leis”.

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