O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

52 | - Número: 040 | 10 de Julho de 2012

Processos apreciados pela CADA de 1 Janeiro a 31 de Dezembro de 2011

Pareceres emitidos ao abrigo do n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 46/2007, de 24 de Agosto


N.º e data do parecer

Assunto do pedido apresentado à CADA

Descritores

Requerente, queixoso ou entidade consulente

Entidade requerida

Sentido do parecer emitido

Síntese do parecer emitido

Posição final da Adm. Púb.
(art.º 15, n.º 5) 153/2011(a) 2011.04.12 (Proc.
428 A/2011) Acesso a lista de devedores Lista de devedores Mercados de Olhão, EEM Favorável, após expurgo da identificação dos devedores A entidade consulente deve facultar o acesso à “relação” identificada, através de fotocópia, após expurgo da identificação dos devedores.
Facultado o acesso(4) 154/2011(a) 2011.04.12 (Proc.
77/2011) Contratação pública Contratação pública Sandra Cristina Ribeiro e outros Centro Distrital de Braga do Instituto da Solidariedade e da Segurança Social, IP Favorável Detendo a entidade requerida o documento requerido, tem o dever de o facultar, Facultado o acesso(4) 155/2011(a) 2011.04.12 (Proc.
79/2011) Certidão de teor Certidão de teor João Almeida Instituto de Seguros de Portugal Desfavorável Inexistindo os documentos requeridos, deve a queixa ser arquivada.
Cumprido o Parecer da CADA(4) 156/2011(a) 2011.04.12 (Proc.
125/2011) Documento sobre tempo de serviço Tempo de serviço Maria Filomena Ribeiro Caixa Geral de Aposentações Favorável O documento respeitante a contagem de tempo de serviço é não nominativo, de acesso generalizado e livre.
Facultado o acesso(4) 157/2011(b) 2011.04.12 (Proc.
97/2011) Contratos públicos Contratos públicos António Simão das Dores Presidente da C. M. de Elvas Favorável Deve ser facultado o acesso nos termos requeridos. Facultado o acesso(4) 158/2011(b) 2011.04.12 (Proc.
98/2011) Acesso a informação de saúde Informação de saúde; Competência da CADA A, Companhia de Seguros de Vida, SA Hospital (…) Favorável Deve a entidade requerida facultar o acesso à informação de saúde solicitada.

Facultado o acesso(4) 159/2011(c) 2011.04.12 (Proc.
134 A/2011) Informação de saúde Informação de saúde; Queixa; Arquivar A, Companhia de Seguros de Vida, SA Centro Hospitalar (…) Desfavorável Confirmada a extemporaneidade da queixa, mantém-se o arquivamento.
Uma vez que o Parecer foi desfavorável ao acesso, a Administração não tem de comunicar a sua posição(6) 160/2011(a) 2011.04.12 (Proc.
138/2011) Identidade completa e morada Identidade completa; Morada Agrupamento Vertical de Escolas de Abação Favorável Deve ser facultado o acesso requerido Facultado o acesso(4)

Consultar Diário Original