II SÉRIE-E — NÚMERO 1

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relativos a operações de combate ao tráfico de estupefacientes, no âmbito da proteção civil e de ações de

fiscalização na entrada/saída navios.

o 1.046 participações de crimes nos «espaços de responsabilidade doscomandos locais da polícia

marítima», registando-se uma diminuição de 7,8%

o 36% dos crimes participados ocorreram nas circunscrições dos comandos locais de Lisboa (197), Lagos

(92) e Portimão (82).

o Apreensão de 4705 Kg de produto estupefaciente (4700 de Haxixe e 5 de cocaína).

o 1.963 ações de socorros a náufragos e salvamento marítimo, com salvamento de 72 vidas, prestada

assistência a 204 pessoas e a 107 embarcações.

o No plano da assistência a banhistas, verificadas 1229 intervenções de salvamento, 681 ações de

prestação de primeiros socorros e 168 ações de busca a desaparecidos no chamado domínio público

marítimo.

o 26.614 ações de fiscalização de entrada/saída de navios pela Polícia Marítima.

Sistema de Autoridade Aeronáutica

o Em matéria de sistema de autoridade aeronáutica o RASI refere os valores de tráfego controlado nos

aeródromos nacionais, incluindo tráfego comercial, não comercial, União Europeia não Schengen, Países

Terceiros, Países Schengen, bem como as ações de controlo de qualidade da segurança da aviação civil em

território nacional, o registo de certificações/recertificações de pessoal de segurança da aviação civil e no

âmbito da formação, aprovações de atividade da segurança civil, e de supervisão dos sistemas de segurança

da aviação civil.

o São ainda referenciados os incidentes reportados e ações de controlo de qualidade nos aeroportos

nacionais, discriminando as situações de ameaças de bomba, passageiros inadmissíveis, passageiros

desordeiros e respetivos processos de contraordenação, furtos de zona pública, furtos de zona restrita de

segurança, violação de bagagem na zona restrita de segurança.

o Com um total de 16.181.530, verificou-se um aumento de 5% do número de passageiros

desembarcados em voos comerciais, com subida de 4% no tráfego dos países Schengen e de 6% nos países

terceiros.

o Realizadas 97 ações de controlo de qualidade no âmbito do Programa Nacional de Segurança da

Aviação Civil e executados 1364 testes de segurança nos aeroportos e na carga aérea.

o Redução em 2013 do número de furtos em zona pública por “passageiros desordeiros” de 36,8% com

um total de 101 furtos, e menos 6 casos de furto em zona restrita de segurança num total de 156 furtos.

o Verificou-se um aumento dos casos de violação de bagagem na zona restrita de segurança com 317

casos assinalados.

Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro

o Aumento do número de ocorrências no domínio da proteção e socorro com um acréscimo de 35.091

ocorrências, o que equivale a uma subida de 25% relativamente a 2012, o que é justificado com «as condições

meteorológicas adversas» sentidas ao longo do ano.

o Nos incêndios florestais, 9 vítimas mortais, verificando-se ainda 575 feridos entre operacionais e 94

feridos civis.

o O Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF) integrou, em 2013, 9.337

operacionais, 1976 veículos e 47 meios aéreos, contando com Associações Humanitárias de Bombeiros, GIPS

da GNR, Força Especial de Bombeiros, Instituto da Conservação da Natureza e Florestas e Forças Armadas.

o 90% dos incêndios dominados na fase inicial (90 minutos após o alerta).

Sistema prisional e reinserção social

o 14.284 reclusos no sistema prisional no final de 2013, significando um aumento anual de 677 reclusos.

o Redução de 1,4% do número de reclusos em prisão preventiva.

o Manteve-se estável a relação reclusos estrangeiros e portugueses com 18,5% e 81,5% respetivamente.