A rubrica vendas apresentou um decréscimo de 0,66% no ano em análise, passando de 6.945 mil euros para 6.899 mil euros, em resultado, por um lado do cumprimento da Portaria n.º 966/2006, de 8 de junho, revogada pela Portaria n.º 175/2010, de 23 de março, relativa à aplicação da taxa às entidades gestoras de sistemas de abastecimento de água para consumo humano (TCQA), cuja entrada em vigor corresponde a 1 de janeiro de 2007 e que permitiu à ERSAR a faturação de 1.740 mil euros, e por outro, do cumprimento da Portaria n.º 993/2003, de 30 de julho, revogada pela Portaria n.º 160/2010, de 15 de março, relativa à atividade das entidades gestoras concessionárias no âmbito da aplicação da taxa de regulação e que permitiu à ERSAR uma faturação de 5.157 mil euros. Para este valor contribuiu, embora com reduzida expressão, o montante de 2,1 mil euros relativo a coimas e penalidades por contraordenações faturadas no ano objeto de análise.

Pese embora, o trabalho relativo ao controlo de volumes e de população servida não ter sido desenvolvido em 2014 da forma como se pretendia ou era desejado, a verdade é que o controlo contínuo das contas correntes, os contactos com as entidades gestoras em falta para com a ERSAR, bem como o controlo verificado nos anos transatos, em particular nos anos anteriores a 2011, permitiu, obter bons resultados em termos de cobrança, ainda que, a receita líquida cobrada se tenha situado a níveis inferiores aos do ano transato.

Em 2014, à semelhança do sucedido no ano transato, voltou a ser cobrado o montante de 3,6 mil euros relativo a coimas e penalidades por contraordenações, pelo que se pode afirmar que se continuou a efetuar um esforço de cobrança dos valores em dívida, ainda que os mesmos sejam pouco expressivos no cômputo geral.

Os fornecimentos e serviços externos ascenderam a 1.557 mil euros em 2014, sendo o seu valor no ano anterior de 1.632 mil euros, o que equivale a um decréscimo de 4,61%. Atendendo à legislação em vigor, a ERSAR, ao longo de 2014, fez uma gestão rigorosa e prudente dos recursos financeiros disponíveis. Os constrangimentos sentidos ao longo do ano, nomeadamente em termos de escassez de recursos humanos e que de alguma forma impediram a ERSAR de concretizar alguns dos projetos previstos em sede de elaboração e preparação do orçamento para 2014, contribuíram para a presente situação, contudo, em termos gerais, pode-se afirmar que esta Entidade Reguladora tudo fez para que não houvesse uma diminuição da sua atividade. Ressalta-se ainda o controlo de gastos efetuado por este organismo no seguimento da sua gestão e cujos reflexos são sentidos, de alguma forma, na evolução dos gastos anuais da ERSAR. Importa referir que as limitações impostas pela legislação em vigor em matéria de contratação pública e especificamente em matéria de aquisição de serviços, originou maior dificuldade na contratação das prestações em causa e consequências sobre o valor final das mesmas, pese embora em termos de celeridade tenha existido uma evolução positiva em face das alterações decorrentes da publicação dos Estatutos da ERSAR.

Sugere-se para um maior e melhor entendimento da rubrica em causa, a análise mais detalhada constante do ponto 13. do anexo às demonstrações financeiras. Em termos gerais verifica-se que as contas relativas a fornecimento de água, ferramentas e utensílios, outros fluídos, comunicação, deslocações e estadas, conservação e reparação e vigilância e segurança, apresentam um decréscimo face ao ano transato. Por seu turno, as contas relativas a combustíveis, fornecimento de energia elétrica, livros e documentação técnica, material de escritório, rendas e alugueres, portagens, despesas de representação, seguros, publicidade e propaganda, limpeza higiene e conforto, trabalhos especializados e outros fornecimentos e serviços, apresentam um crescimento face ao ano anterior.

Atento o exposto anteriormente, pese embora as ações de fiscalização e de auditorias realizadas ao longo de 2014, estas últimas associadas principalmente ao acompanhamento da consultadoria contratada no âmbito da avaliação da qualidade do serviço prestado aos utilizadores, verifica-se que a conta de deslocações e estadas apresenta um valor inferior ao do ano transato, decréscimo global de 5,05%, sendo que esta situação se ficou a dever à diminuição de 9.61% sentida na subconta de deslocações e de 93,48% na subconta de outros, uma vez que a subconta de estadas apresenta um acréscimo de 4,50%. Para além das deslocações e estadas decorrentes da realização das auditorias e das fiscalizações, importa salientar, por um lado, as deslocações e estadas realizadas no âmbito das ações de formação desenvolvidas pela própria ERSAR, via participação e realização de seminários, exposições e similares e, por outro, as deslocações e estadas decorrentes da participação dos trabalhadores nessas mesmas ações de formação ou noutras concretizadas por entidades externas. Pode-se salientar no ano de 2014 a participação da ERSAR no 8.º Fórum Nacional de Resíduos, na exposição na Aqualive Expo, entre outras. Importa ainda destacar as inúmeras deslocações efetuadas em território nacional e ao estrangeiro no âmbito do cumprimento das missões de Regulação e de Autoridade

Un: euros

2014 2013

Fornecimentos e serviços externos 13 -1 557 094,43 -1 632 429,23

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