II SÉRIE-E — NÚMERO 14

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Publicação: DR I série n.º 65, de 2014-04-02 Origem: Proposta de Resolução n.º 62/XII/2 - Governo Resolução da AR n.º 30/2014 Recomenda ao Governo que proceda, com urgência, à regulamentação da Lei n.º 53/2012, de 5 de setembro, que aprova o regime jurídico da classificação de arvoredo de interesse público (revogando o Decreto-Lei n.º 28 468, de 15 de fevereiro de 1938) Publicação: DR I série n.º 67, de 2014-04-04 Origem: Projeto de Resolução n.º 968/XII/3 - PS Resolução da AR n.º 31/2014 Recomenda ao Governo que proceda à implementação de um programa nacional, global e integrado de modernização, simplificação e desburocratização administrativas Publicação: DR I série n.º 72, de 2014-04-11 Origem: Projeto de Resolução n.º 957/XII/3 - PS; Projeto de Resolução n.º 974/XII/3 - PSD, CDS-PP Resolução da AR n.º 32/2014 Promoção e divulgação do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca Publicação: DR I série n.º 76, de 2014-04-17 Origem: Projeto de Resolução n.º 971/XII/3 - PCP Resolução da AR n.º 33/2014 Disponibilização ao público dos documentos estruturantes sobre desenvolvimento sustentável Publicação: DR I série n.º 77, de 2014-04-21 Origem: Projeto de Resolução n.º 996/XII/3 - PEV Resolução da AR n.º 34/2014 Recomenda ao Governo a concretização de medidas para o sector do aluguer de equipamentos industriais Publicação: DR I série n.º 86, de 2014-05-06 Origem: Projeto de Resolução n.º 953/XII/3 - PCP Resolução da AR n.º 35/2014 Recomenda ao Governo a criação de um programa especial para a regeneração das ilhas do Porto Publicação: DR I série n.º 86, de 2014-05-06 Origem: Projeto de Resolução n.º 986/XII/3 - PS Resolução da AR n.º 36/2014 Deslocação do Presidente da República à República Popular da China Publicação: DR I série n.º 86, de 2014-05-06 Origem: Projeto de Resolução n.º 1013/XII/3 - PAR Resolução da AR n.º 37/2014 Libertação da via da água e criação de um regime específico de navegação nos estuários dos rios Publicação: DR I série n.º 87, de 2014-05-07 Origem: Projeto de Resolução n.º 759/XII/2 – PSD; Projeto de Resolução n.º 924/XII/3 - PCP Resolução da AR n.º 38/2014 Recomenda ao Governo a promoção da regeneração de estruturas típicas urbanas em condições de precariedade habitacional Publicação: DR I série n.º 87, de 2014-05-07 Origem: Projeto de Resolução n.º 1008/XII/3 - PSD, CDS-PP Resolução da AR n.º 39/2014 Aprova o Acordo Quadro entre a República Portuguesa e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura, assinado em Lisboa, em 31 de julho de 2012 Publicação: DR I série n.º 92, de 2014-05-14 Origem: Proposta de Resolução n.º 70/XII/3 - Governo Resolução da AR n.º 40/2014 Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Bulgária no Domínio do Combate à Criminalidade, assinado em Sófia, em 28 de janeiro de 2011 Publicação: DR I série n.º 92, de 2014-05-14 Origem: Proposta de Resolução n.º 71/XII/3 - Governo