II SÉRIE-E — NÚMERO 21

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PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despacho n.º 26/XIII — Grupo de Trabalho para o Parlamento Digital

Nas últimas décadas, a divulgação e massificação das novas tecnologias implicaram mudanças significativas

em muitas áreas da sociedade.

O Parlamento Português não ficou imune a estas mudanças, tendo-se adequado duma forma gradual e

ponderada, tornando-se num exemplo nos fora nacionais e internacionais, não só pela qualidade mas também

pelo volume e variedade de informação que disponibiliza aos cidadãos na sua página eletrónica, na AR-TV e

nos restantes canais de comunicação de que dispõe.

No entanto, existe ainda um grande potencial tecnológico a explorar no sentido de procurar formas de

comunicação inovadoras que contribuam para o envolvimento dos cidadãos com o Parlamento, reforçando a

aproximação dos eleitos aos eleitores, e que evoluam em qualidade e em acessibilidade, seja na seleção, na

forma ou, ainda, nas plataformas tecnológicas de disponibilização dos conteúdos.

Urge, pois, promover uma reflexão organizada e propositiva com o objetivo de melhorar a qualidade da

democracia parlamentar através das novas tecnologias, aproximando o Parlamento dos cidadãos, comunicando

mais e melhor, e colaborando com a comunidade para reforçar o escrutínio informado sobre a Assembleia da

República.

Nestes termos, ouvida a Conferência de Líderes, determino:

1. A criação de um Grupo de Trabalho para o Parlamento Digital (GTPD), que funcionará, até ao final do

corrente ano, podendo o seu mandato ser prorrogado com base em proposta justificada;

2. Este Grupo de Trabalho é coordenado pelo Vice-Presidente da Assembleia da República, Deputado Jorge

Lacão;

3. O mesmo Grupo de Trabalho é composto pelos seguintes Deputados:

a. Deputado Ricardo Batista Leite, do Grupo Parlamentar do PSD

b. Deputado Ivan Gonçalves, do Grupo Parlamentar do PS

c. Deputado Luís Monteiro, do Grupo Parlamentar do BE

d. Deputado João Pinho de Almeida, do Grupo Parlamentar do CDS-PP

e. Deputado Bruno Dias, do Grupo Parlamentar do PCP

f. Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar do PEV

4. O Grupo de Trabalho funciona em articulação direta com o meu Gabinete e com o Secretário-Geral da

Assembleia da República, sendo ainda apoiado pelos Diretores de Serviços da DSATS (Apoio Técnico e

Secretariado), da DSDIC (Documentação, Informação e Comunicação) e do CINF (Informática);

5. O Grupo de Trabalho conta também com o apoio, não remunerado, de uma perita em estudos

parlamentares e democracia digital, a Professora Doutora Cristina Leston-Bandeira, da Universidade de Leeds,

no Reino Unido;