21 DE JUNHO DE 2017

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Por comparação ao relatório do ano de 2015, verifica-se que foi introduzido um novo capítulo referente ao

Núcleo da Criança, do Idoso e da Pessoa com Deficiência.

Importa salientar alguns indicadores da atividade do Provedor de Justiça no ano de 2016:

 Foram recebidas 38.183 solicitações, das quais 28.833 correspondem a registos de entradas de queixas

e de outras comunicações, 4.026 chamadas telefónicas recebidas através das Linhas da Criança (541),

do Cidadão Idoso (2.878) e da Pessoa com Deficiência (607), e 5.824 atendimentos prestados, presencial

ou telefonicamente, pela Divisão de Informação e Relações Públicas4;

 Foram abertos 6.883 procedimentos, 6.875 dos quais pela apresentação de queixa, o que corresponde a

uma diminuição de 6% face ao valor registado em 20155, e 8 por iniciativa do Provedor de Justiça;

 A maioria das queixas (4.826), correspondente a 70% do total, foi recebida por via eletrónica, seguindo-

se a queixa escrita (1.767) e a queixa verbal ou presencial (282);

 1.638 queixas foram indeferidas liminarmente, o que representa uma diminuição de 116 queixas face a

2015;

 Foram recebidas 1602 exposições (o que representa um aumento de 7% do número de exposições face

ao do ano de 2015) objeto de arquivamento liminar. Dessas, 81 eram anónimas (menos 35 do que o valor

registado em 2015, em que houve 116 exposições anónimas);

 O número total de queixosos foi de 6.875 (o que representa uma diminuição face a 2015 em que houve

7329queixosos), dos quais 6578 foram pessoas singulares e 297, pessoas coletivas (a maioria das quais

empresas – 109 casos –, seguindo-se os sindicatos – 62 casos – e as associações – 57 casos);

 Foram arquivados e rearquivados 7.119 procedimentos (mais do que o verificado em 2015, em que se

registaram 6974 procedimentos), dos quais 4.548 correspondem a procedimentos abertos em 2016 e

2.571 a procedimentos anteriores a 2016;

 Encontravam-se pendentes, à data de 31/12/2016, um total de 3.300 procedimentos, o que corresponde

a uma diminuição de 7% da pendência procedimental;

 22% dos procedimentos foram resolvidos no primeiro mês, 27% nos três primeiros meses e 18% nos

primeiros seis meses;

 Os assuntos mais versados nos procedimentos foram as questões de segurança social (21,3%),

fiscalidade (18,9%), relação de emprego público (10,0%) e administração da Justiça (7,5%);

 Verificou-se uma diminuição dos procedimentos em que a entidade visada é a Administração Central

(totalizaram 2.487 casos, sendo que em 2015 foram 2.520), uma subida para 3.075 nos procedimentos

em que é visada a Administração Indireta e Autónoma (em 2015 foram 3.047), registando-se um aumento

dos procedimentos de queixa visando as administrações regionais, com maior ênfase no caso da Região

Autónoma da Madeira (de 29 para 51 casos) do que no da Região Autónoma dos Açores (de 32 para 44)

 Dos 2.487 procedimentos abertos que visaram a administração central, 1.005 visaram o Ministério das

Finanças, 363 o Ministério da Educação, 358 o Ministério da Administração Interna, 233 o Ministério da

Justiça e 154 o Ministério da Saúde;

 Os procedimentos de queixa contra municípios aumentaram, invertendo-se a tendência anteriormente

verificada (658 queixas recebidas em 2016 face às 553 em 2015). Quanto à distribuição, o município de

Lisboa continua a liderar (92 procedimentos face a 81 no ano anterior), seguido do Município de Sintra

4 Estes são indicadores novos, que não têm paralelo com os Relatórios anteriores. Justifica o Provedor de Justiça, na sua mensagem inicial, que “…na avaliação da atividade de 2016, entendi ser importante trazer à luz do dia todas as expressões de desconforto, de descontentamento ou de queixa dos cidadãos. Só assim é possível não só conhecer melhor o trabalho

desenvolvido pelo Provedor de Justiça mas, principalmente, só assim, podemos ter a noção real e concreta das

preocupações e dos sentimentos que perpassam a nossa comunidade e os nossos concidadãos”. 5 Sublinha o relatório que: «Não obstante esta diminuição – inferior à verificada de 2014 para 2015 - , o número de

procedimentos abertos no ano a que se refere este relatório é o quinto mais elevado nos 41 anos de atividade deste órgão

do Estado, só sendo superado pelos valores registados entre os anos de 2012 a 2015.»