RELATÓRIO | COMISSÃO TÉCNICA INDEPENDENTE

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O âmbito espacial da análise deste Relatório teria necessariamente de incluir os onze concelhos

referidos na Lei que criou a Comissão Técnica Independente. Mas também teria de corresponder

a uma unidade espacial de análise relevante para as questões do Ordenamento Florestal.

Considerou-se assim a opção de utilizar como unidade de análise as Regiões estabelecidas no

âmbito da definição dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF), já que estes são

os instrumentos sectoriais de gestão territorial previstos desde a Lei de Bases da Política

Florestal aprovada consensualmente pela Assembleia da República (Lei n.º 33/96, de 17 de

agosto).

Acontece que os onze concelhos afetados pelos incêndios de 17 a 24 de junho de 2017 estão

incluídos em duas regiões PROF distintas: a do Pinhal Interior Norte e Pinhal Interior Sul. Nove

destes concelhos incluem-se da região do Pinhal Interior Norte, representando 64% do número

de concelhos (9/14) e 70% da área da região (183/262), e os dois outros concelhos incluem-se

na região do Pinhal Interior Sul, representando 40% do número de concelhos (2/5) e 45% da sua

área (92/206) como se pode verificar da análise do Quadro 2.2.

Quadro 2.2 A integração dos concelhos referidos na Lei n.º 49-A/2017 de 10 de julho nas Regiões dos Planos

Regionais de Ordenamento Florestal (PROF)

Sucede que entretanto, nos meses de julho e agosto, os outros três concelhos do Pinhal Interior

Sul (Proença-a-Nova, Mação e Vila do Rei) foram também duramente afetados pelos incêndios

florestais. Se associarmos estes três concelhos aos anteriores estão incluídos no Pinhal Interior

Sul todos os concelhos afetados pelos incêndios de junho a agosto (Figura 2.1).

Assim, pelo facto das Regiões PROF serem as unidades territoriais apropriadas para a

elaboração de análises associadas ao Ordenamento Florestal e por estarem os concelhos

afetados incluídos em apenas duas Regiões PROF, constituindo grande parte da sua área, foram

estas regiões utilizadas nos capítulos apropriados para verificar a relação entre o Ordenamento

Florestal e os Incêndios.

Região PROF Lei nº49-A/2017 Concelho Área (milhares de hectares)Oliveira do Hospital 24

Tábua 20

Vila Nova de Poiares 8

Lousã 14

Miranda do Corvo 13

Arganil 33

Góis 26

Pampilhosa da Serra 40

Castanheira de Pêra 7

Penela 13

Figueiró dos Vinhos 17

Ansião 18

Alvaiázere 16

Pedrógão Grande 13

Oleiros 47

Sertã 45

Proença-a-Nova 40

Mação 40

Vila de Rei 34

Pinhal Interior Norte

262 mil hectares

Pinhal Interior Sul

206 mil hectares

Referidos na Lei

275 mil hectares

II SÉRIE-E — NÚMERO 3 32