18 DE DEZEMBRO DE 2017 245

Em termos da resposta de internamento, registou-se nos últimos 2 anos (2015 e 2016) uma

forte aposta no crescimento do número de camas de internamento disponíveis para a

prestação de cuidados paliativos especializados, destacando-se em 2016, pela primeira vez, a

aposta em Cuidados Paliativos Pediátricos.

O Plano Estratégico para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos para o biénio 2017-

2018, aprovado em 2016, preconiza o desenvolvimento de uma RNCP funcional, plenamente

integrada no SNS e implementada em todos os níveis de cuidados de saúde, que permita a

equidade no acesso a cuidados paliativos de qualidade, adequados às necessidades holísticas

(físicas, psicológicas, sociais e espirituais), e preferências dos doentes e suas famílias.

2.7 Saúde Mental

Os problemas de saúde mental constituem, atualmente, a principal causa de incapacidade

presente na população, e uma das mais importantes causas de morbilidade nas nossas

sociedades, exigindo respostas atempadas e adequadas por parte dos serviços de saúde, com

o envolvimento de outras estruturas públicas e de instâncias da comunidade, no âmbito de uma

política nacional clara e adaptada à exigência dos nossos dias.

As perturbações mentais e do comportamento mantêm um peso significativo no total de

anos de vida saudável perdidos pelos portugueses, com uma taxa de 11,7% contra 13,7% das

doenças cerebrovasculares e 10,4% das doenças oncológicas, revela o relatório “Portugal –

Saúde Mental em Números 2016” apresentado pela Direção-Geral da Saúde.

Simultaneamente, as perturbações mentais representam 20,55% do total de anos vividos com

incapacidade, seguidas pelas doenças respiratórias (5,06%) e a diabetes (4,07%).

O Plano nacional de saúde mental (PNSM), 2007-2016, constitui um instrumento de gestão

que permite responder às necessidades identificadas na área da saúde mental.

Dez anos volvidos, e após a implementação do plano nacional de saúde mental ter sido alvo

de várias avaliações sistemáticas, foi determinado que a DGS procedesse à avaliação da sua

implementação de forma a definir uma estratégia ou dar continuidade. Desta forma, durante o

ano de 2016 decorreu a análise da evolução dos diferentes serviços, quer quanto à sua

estrutura, quer ao seu funcionamento, permitindo assim avaliar o nível de progresso alcançado

desde 2008 na prestação de cuidados de saúde mental. Sublinha-se que esta avaliação será

crucial para a definição ou continuação de estratégias na área da saúde mental, no quadro da

atualização do seu plano nacional.

Relativamente à Integração dos Cuidados de Saúde Mental na Comunidade, registaram-se

avanços na integração, na comunidade, dos serviços de prestação de cuidados na área da

Saúde Mental. No entanto, em alguns aspetos essenciais, esses avanços revelam-se

insuficientes, levando à constatação que existe ainda um longo caminho a percorrer para

assegurar o acesso de todos a cuidados de saúde de qualidade.

2.8. Integração de cuidados e literacia em saúde – SNS + proximidade

O Programa do XXI Governo Constitucional dá relevo à prevenção e gestão da doença

crónica e à promoção da literacia em saúde e, consequentemente, à integração dos cuidados

de saúde.

No decurso do ano de 2016, conceptualizou-se uma nova abordagem na “literacia em saúde

e integração de cuidados”, iniciando-se o desenho dos instrumentos organizacionais,

informativos e comunicacionais necessários para este fim e criando as condições para que seja

possível ensaiar um salto qualitativo significativo no SNS: um SNS + proximidade, melhor

centrado nas pessoas, mais qualificado, com maior capacidade de resolução. De facto, para as