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Quarta-feira, 19 de setembro de 2018 II Série-E — Número 1

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

S U M Á R I O

Presidente da Assembleia da República:

Despacho n.º 96/XIII — Composição da Comissão Independente para a Descentralização.

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II SÉRIE-E — NÚMERO 1

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PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despacho n.º 96/XIII — Composição da Comissão Independente para a Descentralização

1. Considerando o disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 1.º da Lei n.º 58/2018, de 21 de agosto, publicada na 1.ª

Série do Diário da República n.º 160, de 21 de agosto, que cria a Comissão Independente para a

Descentralização, adiante denomina abreviadamente de Comissão, com a missão de proceder a uma profunda

avaliação independente sobre a organização e funções do Estado e, ainda, de avaliar e propor um programa de

desconcentração da localização de entidades e serviços públicos, assegurando coerência na presença do

Estado no território,

2. Designo como membros da Comissão, ouvidos os Grupos Parlamentares:

Engenheiro João Cravinho, que coordena;

Professor Doutor João Manuel Machado Ferrão;

Professor Doutor António Fontainhas Fernandes;

Dr. Alberto João Jardim;

Professor Doutor Adriano Lopes Gomes Pimpão;

Helena Pinto;

Professor Doutor António Carmona Rodrigues

3. Os membros da Comissão iniciam funções com a primeira reunião deste órgão, que deve ser agendada

pelo respetivo Coordenador.

Registe-se e publique-se.

O Presidente da Assembleia da República

Eduardo Ferro Rodrigues

Palácio de São Bento, 19 de setembro de 2018.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.