RELATÓRIO | OBSERVATÓRIO TÉCNICO INDEPENDENTE

Figura 10. O ciclo dos processos mais relevantes incluídos no sistema e considerados nesta avaliação.

Assim, seguindo a sequência do SDFCI e incluindo aspetos mais desenvolvidos na Diretiva

Única ou na Diretiva Operacional Nacional n.º 2, apresentamos de seguida a análise efectuada

por processo organizada em fases.

Os primeiros processos a considerar referem-se às fases de prevenção e de preparação para os

incêndios, e incluem o planeamento, a sensibilização e a organização do território (sob

coordenação do ICNF no âmbito da prevenção estrutural).

5.1 Fases de prevenção e preparação para o evento

5.1.1 Planeamento

No SDFCI o planeamento de defesa da floresta contra incêndios é objeto de todo o Capítulo II,

em que se definem o âmbito, natureza, missão, atribuições e composição das comissões de

defesa da floresta (Secção I), os elementos de planeamento com definição de risco,

perigosidade e zonas críticas (Secção II), os instrumentos de planeamento de DFCI aos diversos

níveis (nacional, distrital e municipal) e as suas relações (Secção III).

Com o objectivo de assegurar a consistência territorial de políticas, instrumentos, medidas e

ações, era elaborado a nível nacional, o Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios

(PNDFCI) que "organiza o sistema, define a visão, a estratégia, eixos estratégicos, metas,

objetivos e ações prioritárias". O planeamento distrital tem "um enquadramento tático e

caracteriza -se pela seriação e organização das ações e dos objetivos definidos no PNDFCI à

escala distrital, orientando por níveis de prioridade, as ações identificadas a nível municipal",

enquanto o planeamento municipal "tem um carácter executivo e de programação operacional e

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