RELATÓRIO | OBSERVATÓRIO TÉCNICO INDEPENDENTE

infraestruturas; c) Rede Terciária, de nível local e orientada para a redução do potencial de

ignições, apoiada na rede viária florestal, rede elétrica e rede divisional.

É notório o esforço do Governo em inverter a situação que o país tem atravessado nos últimos

anos, fruto de lições retiradas do ano 2017 e no seguimento das recomendações da Comissão

Técnica Independente. Neste sentido foram aprovados os diplomas legislativos: i) Lei n.º

76/2017 de 17 de agosto que altera o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios

(procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho); ii) e o Decreto-Lei

n.º 10/2018 de 14 de fevereiro, os quais facilitaram o trabalho de execução de FGC. Igualmente,

incrementou-se o acesso a instrumentos financeiros para a execução da Rede Primária de

Faixas de Gestão de Combustível, para a Realização de Gestão de Combustível com Recurso a

Pastorícia, para a execução de Faixas de Interrupção de Combustíveis, bem como se lançou o

Programa Nacional de Fogo Controlado que permitirá a execução de mosaicos de parcelas de

gestão de combustível (Apoio à Realização de Fogo Controlado no âmbito da Prevenção dos

Fogos Florestais e à Realização de Queimadas Extensivas). A par destes apoios foi elaborado

um Plano de Ação Nacional de Redução do Número de Ocorrências e a criação de uma

Aplicação (online) de Queimas e Queimadas com o objetivo de gerir os pedidos de autorização

de queimadas extensivas e de avaliação de queimas de amontoados, simplificando e facilitando

o acesso aos pedidos de autorização e avaliação e respetivas respostas, bem como divulgar o

conhecimento das condições de risco.

É importante a prevenção e a gestão dos combustíveis a uma escala de paisagem, pois esta é a

escala de consumo dos grandes incêndios florestais, mediante a implementação da Rede

Primária e a criação de mosaicos, atuando em pontos estratégicos de gestão e, sobretudo, com

base numa planificação sustentada na reconstrução de incêndios recorrentes e na modelação da

propagação de potenciais grandes incêndios. No entanto, por força da lei e da fiscalização,

verifica-se uma forte incidência na execução de FGC (das redes secundária e terciária) ao redor

do edificado e, em muitos casos, os municípios têm-se substituído aos proprietários

incumpridores com as dificuldades inerentes ao processo, quer pelos custos que acarreta, quer

pela dificuldade de identificação e consequente responsabilização de proprietários. Por outro

lado, os municípios são as entidades que maioritariamente reúnem condições de acesso aos

instrumentos financeiros para a execução da Rede Primária e do Fogo Controlado, bem como a

outras medidas, pelo que a visão da planificação não tem em consideração uma escala superior

ao território municipal e nem considera o potencial de propagação de grandes incêndios

florestais exteriores ao seu território. Sendo assim, o que se verifica no terreno é uma Rede

Primária excessivamente fracionada, com uma reduzida eficácia e eficiência.

Salienta-se que as ações de prevenção no que se refere à gestão de combustível à

macroescalamacro escala ou de escala de paisagem (Rede Primária e Mosaicos de Parcelas de

Gestão de Combustível) carecem maioritariamente de um adequado planeamento com base na

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