II SÉRIE-E — NÚMERO 11

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PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

DESPACHO N.º 112/XIII

DESIGNAÇÃO DO VICE-PRESIDENTE JORGE LACÃO COMO SUBSTITUTO DO PRESIDENTE DA

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA ENTRE OS DIAS 22 E 28 DE FEVEREIRO DE 2019

Designação do Vice-Presidente Jorge Lacão como substituto do Presidente da Assembleia da República

entre os dias 22 e 28 de fevereiro de 2019.

Em virtude da minha deslocação à República da Coreia, em Visita Oficial, a convite do meu Homólogo, o

Presidente da Assembleia Nacional da República da Coreia, Moon Hee-sang, e nos termos do n.º2 do artigo

15.º do Regimento da Assembleia da República, designo para me substituir, no período compreendido entre a

manhã do dia 22 de fevereiro e a tarde do dia 28, o Sr. Vice-Presidente Jorge Lacão.

Registe-se, notifique-se e publique-se.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Palácio de São Bento, 20 de fevereiro de 2019.

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DESPACHO N.º 113/XIII

COMPOSIÇÃO DA II COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO À RECAPITALIZAÇÃO DA CAIXA

GERAL DE DEPÓSITOS E À GESTÃO DO BANCO.

Tendo presente a constituição, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 5/93, de 1 de março,

alterada pela Lei n.º 126/97, de 10 de dezembro, e alterada e republicada pela Lei n.º 15/2007, de 3 de abril, da

II Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco.

Considerando que a Resolução da Assembleia da República n.º 24-A/2019, que a constitui, foi publicada, no

dia 15 de fevereiro de 2019, no Diário da República, I série, n.º 33, Suplemento, e no Diário da Assembleia da

República, II série A, n.º 59, Suplemento.

Tendo sido previamente ouvida a Conferência de Líderes, na sua reunião de hoje, determino o seguinte:

1. A II Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do

Banco tem a seguinte composição:

Grupos Parlamentares Efetivos Suplentes

PSD 7 3

PS 7 3

BE 1 2

CDS-PP 1 2

PCP 1 2