3.11 Formação e qualificação

‒ Recomenda-se a criação urgente de um programa nacional de formação específica para a

gestão integrada de fogos rurais;

‒ Recomenda-se a criação de um sistema de formação avaliado e acreditado que assegure a

formação dos agentes que operam nas diversas entidades, aos diferentes níveis, que permita

identificar facilmente, em cada instituição e para cada agente, a compatibilidade entre o seu

grau de qualificação e a função que lhe está atribuída;

‒ Recomenda-se uma maior colaboração entre as unidades de formação das diversas

entidades com vista a extrair benefícios pelos efeitos de escala e pela partilha de recursos

especializados;

‒ Recomenda-se que se converta a atual ENB numa Academia de Proteção Civil, com forte

ligação ao sistema de ensino superior, à semelhança do que sucede com as Academias das

FFAA;

‒ Deve agilizar-se a colaboração entre as entidades do sistema operacional e as do sistema

científico, quer na definição de temas de investigação quer na sua abordagem.

3.12 Sapadores florestais

‒ Recomenda-se a requalificação e consolidação do programa de sapadores florestais;

‒ Recomenda-se a criação do estatuto profissional dos sapadores florestais no continente, à

semelhança do que acontece na Região Autónoma da Madeira, (Decreto Legislativo Regional

n.º 17/2018/M, de 20 de agosto), visando a reestruturação das equipas existentes e das que

venham a ser constituídas;

‒ Recomenda-se que o ICNF assuma a sua função de coordenação e de fiscalização do efetivo

trabalho de prevenção estrutural das equipas de sapadores florestais (eSF), com um serviço

de proximidade junto das entidades, técnicos de acompanhamento e das próprias equipas e

em especial nos grandes incêndios rurais. Por outro lado, deverá garantir a publicação anual

do relatório de atividades do Programa de Sapadores Florestais;

‒ Recomenda-se que sejam promovidos salários condignos e uniformes, de acordo com a

elevada exigência física requerida, bem como a alta responsabilidade e riscos das funções

desempenhadas, evitando-se a elevada rotatividade dos elementos e a sua falta de

estabilidade e qualificação técnica;

‒ Recomenda-se que seja feito um esforço adicional para garantir o cumprimento das metas

traçadas em termos de equipas formadas, designadamente as 500 eSF, devendo-se cumprir

a meta da criação de 20 eSF por ano.

27 DE FEVEREIRO DE 2020_________________________________________________________________________________________________________

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